Frente da Criança e do Adolescente discute orçamento

A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 9, para estudar o funcionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), e montar uma pauta de reivindicações específicas para a área. A deputada Márcia Maia (PSB) presidiu a reunião. “Quando debatemos políticas para criança e adolescente, sempre sou cobrada porque o orçamento não é cumprido. E por isso esse momento é para tirar dúvidas sobre como funciona esta ferramenta”, disse Márcia Maia.

Participaram dos debates conselheiros tutelares, prefeitos, vereadores e representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. O deputado Fernando Mineiro (PT) foi convidado para explicar como funciona o orçamento, e como a população pode cobrar ações dos governos. “Precisamos entender que o mais importante é cobrar metas no Plano Plurianual (PPA) que define metas para os próximos quatro anos, e neste momento está sendo feito pelo Governo do Estado”, afirmou Fernando Mineiro. O parlamentar destacou que é necessário cobrar a implantação do que está previsto. “No Brasil o orçamento não é impositivo, é uma autorização. Então depois temos que cobrar aquilo que está previsto”, defendeu Fernando Mineiro.

O orçamento do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente para este ano soma R$ 515 mil para custeio, pagamento de funcionários e investimentos. O presidente do Conselho Estadual, Padre Murilo de Paiva, lamentou os poucos recursos para desenvolver políticas mais efetivas. “O Conselho Municipal de Parnamirim tem um orçamento maior que o Conselho Estadual. Eu não abro mão de pelo menos ter tudo que está previsto no orçamento deste ano”, afirmou Padre Murilo.

Na reunião, a Frente Parlamentar entregou kits com cartilhas, modelo de requerimentos, e material de divulgação sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes para incentivar a instalação dos conselhos municipais. O próximo encontro será no dia 11 de agosto.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN

Comissão de Educação apreciou nove projetos e debateu greve do magistério

A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social se reuniu na manhã desta quinta-feira, 09, para emitir nove pareceres, entre eles: a utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Tanques (Santo Antônio/RN) e a Associação dos Pequenos Produtores de Barro Preto, criação da Semana Estadual do Direito do Consumidor, e a criação do símbolo oficial da Bandeira do Poder Legislativo. A bandeira já é adotada pela Assembleia, mas se aprovada em Plenário se tornará oficial.

Todos os pareceres foram favoráveis e aprovados a unanimidade. Integram a comissão os deputados Hermano Morais (PMDB), Poti Junior (PMDB) e Walter Alves (PMDB). O Presidente da Comissão, deputado Hermano Morais, destacou o trabalho da comissão que apreciou todas as matérias encaminhadas. “Temos no âmbito desta comissão uma pauta zero. Isso mostra o compromisso do Poder Legislativo com o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.

GREVE

O presidente da Comissão de Educação, deputado Hermano Morais (PMDB), lamentou que a greve dos professores da rede estadual ainda não tenha acabado. “Sabemos que houve avanços na negociação. O Governo do Estado já sinalizou com o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, mas ainda não há entendimento para o fim da greve. Esperamos que os nossos estudantes não sejam prejudicados por muito mais tempo”, afirmou Hermano.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN

Polícia prende estelionatário em agência bancária na Grande Natal

Agentes do serviço de inteligência do 11º Batalhão da PM em Macaíba, na Grande Natal, prenderam um estelionatário suspeito de praticar golpes contra o INSS. A ação ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 9, e ainda está em andamento à procura de mais integrantes da suposta quadrilha. O homem portava diversas carteiras de identidade e a polícia acredita que o nome real do criminoso seja José Patrício de Medeiros, 54 anos.
As informações foram confirmadas pelo tenente Pedro, oficial de serviço do 11º BPM. Segundo ele, Patrício foi preso na agência bancária da Caixa Econômica Federal de Macaíba. "Ele tentava conseguir um empréstimo consignado no valor de R$ 10.600. O homem se passava por aposentado para conseguir concretizar a negociação", esclareceu o tenente.
A Polícia Militar permanece em diligência na zona Norte de Natal, onde o suspeito reside. A autuação do suspeito irá ocorrer na Delegacia de Plantão da zona Sul após a conclusão das investigações.

Juros em alta…

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ajustou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano, índice que será mantido até a próxima reunião do colegiado de diretores do BC, agendada para os dias 19 e 20 de julho. A taxa anterior estava em 12%. Foi a quarta reunião do Copom neste ano. Em todas, a Selic foi elevada, num total de 1,5 ponto percentual a mais no ano. A taxa fechou 2010 em 10,75% anuais.

O índice definido na reunião de hoje ficou em linha com as expectativas da maioria dos analistas financeiros, como mostrou o boletim Focus, divulgado pelo BC na última segunda-feira (6). Em comunicado sucinto, liberado logo depois da reunião, o Copom diz que “dando seguimento ao processo de ajuste gradual das condições monetárias, o Copomdecidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano, sem viés.

Considerando o balanço de riscos para a inflação, o ritmo ainda incerto de moderação da atividade doméstica, bem como a complexidade que envolve o ambiente internacional, o comitê entende que a implementação de ajustes das condições monetárias por um período suficientemente prolongado continua sendo a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta em 2012.” A taxa básica de juros incide sobre os financiamentos diários lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Criada em 1979 para dar mais transparência à negociação de títulos públicos, a Selic também é usada como instrumento de controle da inflação.

Fonte: Diário de Pernambuco

Greve continua…

Os trabalhadores em educação realizaram assembleia na manhã desta quarta-feira (8) na EE Winston Churchil onde reafirmaram a continuidade da greve. Nessa assembleia os trabalhadores em educação analisaram a proposta do governo do estado e mais uma vez ela foi rejeitada pela categoria.

*Foram tirados os seguintes encaminhamentos:

• Reafirmação da continuidade da greve;
• Reafirmação da pauta de negociação entregue ao governo do estado no início da greve;
•Próxima assembleia terça-feira (14), às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchil;
• Veiculação de um VT, colocando para a população a condição em que se encontra a escola pública da rede estadual de ensino e os motivos da greve dos trabalhadores em educação. Esse VT deverá mostrar a realidade da escola pública;
• Colocar um Outdoor nas principais cidades do estado. Nesse outdoor será mostrada a realidade do contracheque dos trabalhadores em educação, em contraponto a receita do estado.

Negociação é a palavra de ordem para os trabalhadores em educação. A queda de braço não interessa aos educadores e nem a direção do sindicato.

Carro elétrico em Fernando de Noronha

Deu no Blog do Jamildo

O arquipélago de Fernando de Noronha vai receber o primeiro carro elétrico. O modelo elétrico, um Palio Weekend da Fiat, tem custo de aproximadamente R$ 200 mil e pode ser recarregado em qualquer tomada e atinge velocidade de 100 km/h. Cada carga dura oito horas e percorre até 120 quilômetros.

O carro gasta R$ 7,00 por carga, consumindo 19,2 Kwatts. Não há nenhum tipo de combustão, já que o veículo não possui cano de escape. O veículo vai fazer parte da frota da Administração de Fernando de Noronha.

A iniciativa é uma parceria entre o Governo de Pernambuco, a Fiat e a hidrelétrica Itaipu. “Todas as pesquisas de desenvolvimento da bateria do veículo são feitas no nosso parque tecnológico”, explica o coordenador do projeto na Itaipu, Celso Novais. A bateria do carro, de sódio reciclado, corresponde a aproximadamente 50% do preço do veículo.

O carro elétrico tem custo de 6 centavos/ por km. Nos carros comuns, o custo para o mesmo quilômetro seria de vinte e cinco centavos.

Mudança no Fies

Enem será obrigatório só para quem concluiu ensino médio a partir de 2010; portaria com mudanças nas regras foi publicada no ‘Diário Oficial da União’

O estudante que tiver terminado o ensino médio em 2010, ou que concluir nos próximos anos, terá obrigatoriamente que ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, ou as próximas edições, para solicitar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A portaria do Ministério da Educação que altera e inclui dispositivos nas regras para a obtenção do financiamento estudantil foi publicada nesta terça-feira (7) no “Diário Oficial da União”.

A regra anterior dizia que todo estudante ingressante no Fies deveria ter feito o Enem como condição para solicitar o financiamento. Agora, a regra vale apenas para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010.

Segundo a portaria, para pedir o Fies “será exigida do estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou posterior, ou que possua a condição de professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia”.

Ainda de acordo com a portaria, “os estudantes que por ocasião da inscrição ao Fies informar data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA)”.

A regra não se aplica para quem já possui o contrato com o Fies em vigor.

O financiamento é concedido aos estudantes matriculados em cursos presenciais com avaliação positiva nas avaliações do Ministério da Educação.

São considerados cursos com avaliação positiva os cursos de graduação que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior(Sinaes).

A próxima edição do Enem será realizada nos dias 23 e 24 de outubro. As inscrições se encerram nesta sexta-feira (10). Segundo o MEC, até agora quase 4 milhões de estudantes se inscreveram para fazer o exame. A taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até 13 de junho, no Banco do Brasil.

Associação de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Norte parte para o seu segundo encontro

Abraço Potiguar é antes de tudo um sentimento adormecido que agora com a Fundação da Abraço Potiguar, brota com a luz da necessidade de organização e do espírito de unidade, principalmente. A Abraço Potiguar é a Associação Norteriograndense de Rádios e Tvs Comunitárias, e tem o compromisso de democratizar a comunicação e defender as comunidades nelas envolvidas em todos os níveis. Para o coordenador executivo da Abraço Potiguar no estado Hugo Tavares, que representa a rádio Santa Rita FM da cidade de Santa Cruz o maior desafio da abraço estar sendo vencido que é a criação da associação agora é unir valores trocar experiências e elaborar um plano de sustentabilidade para a Associação.

Futuro da Abraço Potiguar
Muita luta. Muita luta. As rádios comunitárias precisam se abrir para as comunidades. Por sua vez as comunidades não podem permitir que as rádios comunitárias tenham “donos”. As concessões são públicas e as rádios comunitárias não podem comportar-se como se fosse propriedade de alguém.

Trabalhar a cultura Local
Um trabalho de conscientização enorme entre os órgãos públicos e os governos municipais, estadual e federal de que as rádios comunitárias são agentes de formação cultural e que eles podem interagir com as rádios através de parcerias, inclusive, contribuindo financeiramente para que as rádios toquem seus diversos projetos nas mais diversas áreas.

E porque isso não acontece?
Muito simples: quando um prefeito faz uma colaboração junto a uma associação de radiodifusão, ele quer ser o dono dela. Ele quer que ela fique do “seu lado”, inclusive defendendo unilateralmente o seu projeto político. Quase todos eles são assim. Isso precisa mudar… Não sei como… Vai ser lento.

A convivência com a legislação
A Lei 9.612, que regem as rádios comunitárias. É uma vergonha. Não sei como o congresso nacional teve a discrepância de aprovar essa lei. Uma verdadeira esmola, inclusive ela própria discrimina as rádios. Não reconhecem as rádios como instrumentos legítimos de expressão livre… a começar pelo tamanho do transmissor 25 wats de potência – não chega na zona rural de nenhum município. Além das inúmeras taxas a serem paga: Anatel, Ecad, iss, alvarás e outros. Além da proibição de se realizas trabalhos comerciais. Só a título de APOIO CULTURAL, e mesmo assim muito restrito. Tramita no congresso nacional um projeto de lei que visa ampliar essa potencia de 25 para 250 wats, seria uma ótima saída para as rádios comunitárias saírem de um restrito raio de alcance.

Coordenadora de Comunicação Fátima Dantas

Trabalho infantil no RN ainda é preocupante

No Rio Grande do Norte os números no trabalho infantil ainda são preocupantes, embora em 2008 o Estado tenha sido considerado uma referência no combate ao trabalho de crianças e adolescentes. O alerta foi feito pelo deputado Hermano Morais-PMDB, nesta quarta feira, dia 8.

Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, mostram que o trabalho infantil aumentou nos últimos cinco anos, saltando de 12,59% em 2002 para 15,01% em 2007.

O Trabalho Infantil é o trabalho executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira e a partir dos 14 anos – no setor formal ou informal.

“Pais de famílias, muitas vezes por ignorância, não permitem que os filhos freqüentem as escolas. O Rio Grande do Norte é precursor na criação dos fóruns de combate ao trabalho infantil no país. A partir disso a sociedade despertou para a necessidade de se implantar órgãos específicos para o combate à exploração da mão-de-obra de crianças. No entanto, o trabalho infantil cresce na informalidade”.

O deputado Hermano disse que se não houver mobilizações para se educar a sociedade e os pais que colocam seus filhos para trabalhar, dificilmente a situação de jovens e crianças que trabalham mudará.

Em pronunciamento na sessão plenária, o parlamentar registrou que havia participado da abertura do Seminário Estadual Alusivo a 12 de junho: dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, realizado pela manhã na Federação das Indústrias do Estado – FIERN.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AL/RN

Agenda da Governadora para hoje(09)

9h - Local: Natal/RN

Evento

A governadora Rosalba Ciarlni participa da sessão de abertura do seminário: "Direito a Saúde - SUS: Possibilidades e Limites."

15h - Local: Centro Administrativo, Natal/RN

Audiência

A governadora Rosalba Ciarlini recebe Jânio Luis da Rosa, diretor de suprimento agrícola da Petrobrás Biocombustível S/A

20h - Local: Mossoró/RN

Evento

A governadora Rosalba Ciarlini participa da abertura da 15ª Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada EXPOFRUIT.

21h - Local: Mossoró/RN

Evento

A governadora prestigia o "Chuva de Bala no País de Mossoró".

Gustavo Fernandes solicita Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo ao Governo do Estado

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) entrou com um requerimento, nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, solicitando a apresentação do Plano Estratégico e do Plano de Marketing para o Turismo do Estado à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário de Estado de Turismo e Presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Ramzi Elali, e ao diretor de marketing da Emprotur, Caio Magno.

“Apresentar o Plano Estratégico e o Plano de Marketing oferecerá mais transparência para os integrantes da cadeia produtiva do Turismo e dará diretrizes para que se possa melhorar as políticas públicas nesta área”, avalia o deputado Gustavo Fernandes.

Na sessão plenária desta tarde, o deputado afirmou que o seu requerimento tem como objetivo atender aos pedidos das entidades relacionadas ao turismo potiguar, que, no último dia 17 de maio, estiveram presentes na Assembleia Legislativa em uma audiência pública, proposta ele, para debater a atual situação da divulgação, promoção e marketing do turismo potiguar.

Diversas instituições, pertencentes à cadeia produtiva desta atividade econômica fundamental ao Estado, manifestaram a necessidade de saber quais são as ações previstas pelo governo para a gestão nos próximos quatro anos, no intuito de também planejarem suas atividades junto ao setor turístico.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN

Governo propõe alterações nas regras para cessão de servidores

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira, 08, à Assembléia Legislativa Projeto de Lei que altera o artigo 106 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais. O objetivo é ampliar a reciprocidade orçamentária e financeira entre os poderes a ser decidida pela conveniência e oportunidade pelos Chefes dos Poderes e Entidades autônomas em cada requisição.

A alteração proposta no PL determina que o servidor cedido a órgão do mesmo Poder ou Entidade autônoma, da Administração Direta ou Indireta será remunerado pelo órgão cedente. Se cedido a outro Poder ou Entidade Autonôma, da União, outro Estado, Distrito Federal ou Município, o ônus da remuneração é do Poder ou Órgão cessionário, sendo ressalvadas as situações previstas em Convênios ou Acordos de Cooperação Técnica Administrativa. Não existindo Convênio ou Acordo, o servidor receberá sua remuneração do órgão de sua lotação e o Estado será ressarcido pela Entidade cessionária.

O Projeto de Lei também prevê que as cessões serão sempre autorizadas pelo Chefe do Poder ou Entidade autônoma, com ato publicado no Diário Oficial do Estado.

Fonte: ASSECOM/RN

Assembleia debate autonomia financeira da UERN

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira, 8, audiência pública na cidade de Mossoró para debater a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB) reuniu na Câmara Municipal de Mossoró representantes do governo, professores, servidores e estudantes de vários campi da UERN.

A parlamentar iniciou o debate alertando que a luta pela autonomia é importante. “Defendemos a valorização da universidade em todos os aspectos, mas isso passa necessariamente pela autonomia financeira. Com isso poderíamos planejar melhor a médio e longo prazo. E os exemplos pelo Brasil existem, as universidades estaduais que conquistaram a autonomia melhoraram e se fortaleceram”, afirmou Larrisa Rosado.

Na abertura da audiência a deputada anunciou que o Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, marcou para quarta-feira , 15, uma audiência com representantes da universidade e com a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia para discutir avanços na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE). Os deputados Fernando Mineiro (PT) e George Soares (PR) também participaram dos debates.

No orçamento para este ano a universidade recebeu um pouco menos de R$ 190 milhões, para custeio, pagamento de folha salarial e investimentos.  A UERNe tem atualmente 12 campi em todos as regiões do Estado.

O presidente do Sindicato dos Professores da instituição, Flaubert Torquato, lamentou a atual situação financeira da universidade e declarou apoio a sua autonomia. “A UERN é um patrimônio do Estado e hoje ou suplementamos ou vamos parar com a extensão e a pesquisa”, afirmou o professor. Segundo o sindicato dos professores, hoje mais R$ 60 milhões garantiriam o pleno funcionamento da universidade, tanto para o reajuste dos servidores como para investimentos.

Os estudantes também declaram apoio à proposta de autonomia financeira. O representante do DCE, Petrônio Andrade, acredita que muitos desafios dos estudantes podem ser solucionados com a independência. “Para continuarmos colaborando com o desenvolvimento do Estado é necessário a autonomia em todos os sentidos. Hoje temos a autonomia da gestão financeira, mas não nos garantem recursos”, defendeu Petrônio Andrade.

            As principais propostas da autonomia financeira propõem  que os recursos para a universidade sejam de uma receita específica, como por exemplo, definir um percentual da receita líquida do Estado ou de alguma arrecadação, como o ICMS. A UERN tem hoje 12 campi, com 72 cursos de graduação, seis cursos de pós-graduações, com 1.020 professores e 11 mil alunos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Governadora comemora MP que prorroga isenção para o sal

Depois de uma luta de décadas, os produtores de sal do Rio Grande do Norte conseguiram do governo federal, o compromisso para a prorrogação da isenção da taxa do frete maritimo, para o prazo de 10 anos. Foi durante audiência, nesta quarta-feira, 8, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Exterior, Fernando da Mata Pimentel, em Brasília.

A comitiva formada por representantes da indústria salineira e toda bancada federal foi comandada pela governadora Rosalba Ciarlini. “O RN é responsável por quase 98% da produção nacional de sal e precisa desse apoio também para enfrentar a concorrência do sal chileno que entra nos pais sem pagar impostos”, argumentou a governadora, ouvindo do ministro que o Executivo vai encaminhar emenda ä Medida Provisória (MP) 517, que está tramitando no Congresso Nacional, isentando diversos produtos que entram nos portos das regiões Norte e Nordeste, beneficiando o parque salineiro.

O Estado produz 5,5 milhões de toneladas de sal por ano. São 15 mil empregos diretos e mais de 50 mil indiretos. E é por ser uma das principais atividades econômicas do RN que a governadora destacou a importância do setor ser protegido, elogiando a união da classe política em torno do pleito dos produtores.

Os representantes das entidades dos produtores adiantaram que o RN tem capacidade de expandir a produção em mais dois milhões de toneladas de sal/ano.

Fonte: ASSECOM/RN

Projeto de Lei pretende estimular o reconhecimento de paternidade

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), Projeto de Lei que cria o Programa Público Paternidade Responsável, que tem o objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação a crianças e adolescentes da rede pública estadual de ensino.

De acordo com o Projeto de Lei, a execução do programa será de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) e com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A realização do Programa Público Paternidade Responsável compreende algumas medidas, tais como: promoção de palestras por Defensores Públicos do Estado em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, com vistas a conscientizar alunos, pais e responsáveis sobre a importância do reconhecimento do estado de filiação, bem como acerca da atuação da DPE no sentido de viabilizar o exercício de tal direito; prestação de serviço de assistência social pela SETHAS em benefício de crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Público Paternidade Responsável; e financiamento de exames de Ácido Desoxirribonucléico (ou DNA, em inglês: deoxyribonucleic acid), solicitados em procedimentos extrajudiciais de investigação de paternidade instaurados no âmbito da DPE.

Segundo dados coletados no último Censo Escolar, realizado em 2009, o Estado conta com cerca de 27 mil alunos cuja paternidade é desconhecida. O Programa Público Paternidade Responsável tem a proposta de reverter este quadro, colocando em discussão o tema “direito de filiação” nas unidades de ensino, contribuindo para incentivar a procura pelo reconhecimento de paternidade de alunos da rede pública estadual.

A Proposição também pretende estimular o reconhecimento do estado de filiação na esfera extrajudicial, notadamente porque permitirá o custeio de exames de DNA nos casos em que a paternidade seja questionada pelo suposto pai.

Fonte: ASSECOM/RN