A COSERN informa que para fazer a ampliação e o melhoramento da rede elétrica, irá suspender o fornecimento de energia amanhã(15), no município de Campo Redondo, no período das 08:00 até às 13:00 horas.
Caso o serviço de ampliação e melhoramento seja concluído antes do horário previsto, a rede será energizada sem qualquer outro aviso.
Mais informações pelo telefone 116.
“Saímos todos vitoriosos, mas sobretudo a sociedade do Rio Grande do Norte que voltará a ter um serviço essencial à população”, com essas palavras o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino Neto, avalia o acordo que pôs fim a greve dos policias civis e agentes que durou 57 dias e retornam as atividades na manhã desta quinta-feira (14).
A audiência de conciliação foi pedida pela categoria em greve ao Tribunal de Justiça e atendida com prioridade pela PGE, “a paralisação não é benéfica para ninguém, nem para o Estado, para os policiais civis e principalmente para a sociedade, estamos aqui para fazer o melhor para todos”, afirma Miguel Josino.
Durante as quase sete horas de negociação, Sinpol e PGE se mostraram aberto a muitos pontos, o que permitiu um acordo sólido que será cumprido pelo Estado mesmo diante das difíceis condições financeiras por que passa.
Dez cláusulas foram colocadas em discussão e amplamente debatidas entre as partes até chegar há um consenso do que seria melhor. O Governo se comprometeu em fornecer vale-refeição em troca das antigas quentinhas para os policiais plantonistas, além disso, ficou acordado a contratação de serviços terceirizados para a limpeza das delegacias de Natal, primeira delegacia de Parnamirim e delegacias de São Gonçalo e Macaíba.
Na questão da remoção dos presos que ainda estão custodiados nas delegacias, ficou o compromisso da retirada dos que estão na 7ª DP, 14ª DP e das carceragens dos plantões Zona Sul e Norte de Natal, inclusive os flagrantes, onde serão encaminhados para o antigo prédio da Deprov. Também ficou acertada a remoção dos presos da delegacia de Goianinha transferindo-os para a antiga delegacia de Ganguaretama, que será transformada em CDP sob a administração da Sejuc.
O Governo também se comprometeu em pagar os efeitos financeiros, de forma parcelara entre os meses de setembro a dezembro, decorrentes da Lei Complementar 417/2010, contudo, na questão da nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil, o estado envidará esforços com o objetivo de efetuar as nomeações, mas sem data para acontecer.
Mas não houve compromisso somente para o Estado, os policiais civis ficam obrigados a repor, integralmente, os dias paralisados em razão da greve. Um banco de horas será verificado pela Degepol que será reposto pelos policiais civis e agentes.
A multa de R$ 50 mil reais imposta ao Sinpol foi revogada pelo Juiz Convocado Francisco de Assis Brasil na condição da volta ao trabalho nesta quinta-feira, que foi aceita pela categoria.
Estiveram presentes a Audiência de Conciliação, presidida pelo Juiz Convocado Francisco de Assis Brasil, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o Promotor de Justiça Fernando Vasconcelos, o Procurador Geral de Justiça, Miguel Josino Neto e a presidente do Sinpol, Wilma Marinho.
Fonte: ASSECOM/RN
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura está tomando todas as providências para o reinício das aulas para garantir o direito do aluno, estabelecido por lei federal, aos 200 dias letivos e às 800 horas/aula anuais.
“Nosso foco será sempre no aluno. O sistema de ensino existe para oferecer Educação de qualidade e o cumprimento do calendário de 200 dias letivos. Estamos convocando todos os professores à volta às aulas.
Convocamos também aos pais e aos conselhos escolares para acompanharem o cumprimento do calendário escolar. Garantir o direito do aluno ter os 200 dias letivos é dever de todos nós – Secretaria de Educação, pais, gestores escolares, conselhos escolares, estudantes, e educadores do Rio Grande do Norte”, afirma a secretária de Estado da Educação e da Cultura, professora Betânia Ramalho.
A greve que se estendeu por 73 dias traz transtornos aos alunos que durante esse período foram privados da normalidade das aulas e terão agora que se esforçar ainda mais para ter direito ao conteúdo que não foi ministrado.
O QUE DIZ A LEI:
A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 24, inciso I, diz que: A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A rede estadual de Ensino tem a obrigação de garantir a reposição das aulas seguindo um calendário específico, adaptado a realidade de cada escola. O esforço para garantir o cumprimento desse calendário é tarefa da Secretaria Estadual de Educação, das Escolas, dos pais de alunos, alunos e do Conselho Escolar.
É obrigação do Conselho Escolar, fiscalizar, acompanhar e avaliar o cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas/aula anuais pelos professores e escolas.
A Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, diz que:
Compete ao Conselho Escolar opinar acerca da proposta pedagógica da escola e fiscalizar seu cumprimento, e deve agir pautado pelos princípios da equidade, da coerência, da busca pelo bem comum, da responsabilidade e do respeito às normas à legislação vigente.
Fonte: ASSECOM/RN
Diante do trágico acidente aéreo que vitimou dezesseis pessoas na manhã de ontem(13) em Recife, capital do estado de Pernambuco, entre eles alguns norte-riograndenses, o Governo do Estado publica hoje(14), no Diário Oficial, decreto que institui luto oficial por três dias.
No decreto o Governo destaca que entre as vítimas do vôo 4896, da NoAr Linhas Aéreas, muitas viviam no Rio Grande do Norte onde trabalhavam pelo desenvolvimento do estado. O vôo tinha como destino Natal e Mossoró, cidades onde parte das vítimas tem familiares e amigos residentes, o que agrava a consternação da sociedade potiguar pela perda de vidas.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A governadora Rosalba Ciarllini considerou o VI Salão Nacional do Turismo, abertoontem(13) em São Paulo, uma grande oportunidade para projetar o Rio Grande do Norte, confirmando o estado como um dos maiores destinos do setor. Para Rosalba, além das praias e outras riquezas naturais, eventos culturais, de negócios e religiosos, o estado terá como atrativo a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Como Natal tem uma das melhores redes hoteleiras do país, condição que reforçou a escolha da capital para ser uma das sedes da Copa, a Governadora gostou de ouvir do ministro do Turismo, Pedro Novais, que o lugar para hospedagem é um dos principais quesitos quando se fala no mundial.
Durante a abertura do evento, que aconteceu no Parque Anhembi, local onde foi instalado o Salão, o Ministro anunciou o lançamento do Cadastro Brasileiro de Hotéis Informatizados. “A ficha dos hotéis não será mais martírio. Ela será feita logo no chek-in do passageiro”, adiantou Novais. Isso, para a governadora, vai comprovar que Natal tem uma das melhores redes de hotéis do país.
A profissionalização de guias turísticos e a criação do Centro de Formação Turística, programas que serão lançados pelo Ministério do Turismo, também situarão o RN numa posição confortável, na opinião da Governadora.
Na mesa de abertura do Salão, além de Rosalba Ciarlini, estavam os potiguares Garibaldi Filho, Ministro da Previdência Social, e o deputado federal Henrique Alves. Depois da solenidade, Rosalba recebeu o ministro dos Esportes, Orlando Silva, no stand do RN. O Ministro, ao lado do colega Garibaldi Filho, conheceu um dos principais pratos da gastronomia potiguar, a paçoca de pilão. O Estado também levou para o espaço Vitrine Brasil peças de artesanato para serem comercializadas no evento.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Sesed
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte promoverá neste sábado (16), às 10 horas, no 2º. Batalhão, em Mossoró, a solenidade de formatura de cem soldados, que atuarão naquela cidade (50), em João Câmara (25) e Assu (25).
Cada um dos novos policiais receberá colete à prova de balas. O comandante geral da corporação, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, entregará uma caminhonete para a Companhia Independente de Polícia Ambiental de Mossoró, além de vinte pistolas tipo Taser (não letal), que serão distribuídas da seguinte maneira: 10 para Mossoró, 5 para Assu e 5 para João Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Sesed
O Programa “Comunidade em Paz”, composto por quatro projetos - Ronda Cidadã, Patrulhamento Inteligente, Bases Integradas de Segurança Pública e Olhar Seguro - será lançado pela governadora Rosalba Ciarlini, nesta quinta-feira (14), às 9 h, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
O Ronda Cidadã será implantado em 23 Bases de Polícia Comunitária já existentes na capital. Inicialmente, três delas já foram reformadas no bairro Nossa Senhora da Apresentação, justamente as que servirão de piloto para a novidade na zona Norte de Natal: Parque dos Coqueiros, Planície das Mangueiras e Jardim Progresso. Cada uma das 23 Bases receberá uma viatura tipo Astra, dois computadores – sendo um notebook, além de móveis novos, que proporcionarão conforto e funcionalidade aos policiais e moradores das áreas beneficiadas. Essa parte da zona Norte foi escolhida para iniciar o “Comunidade em Paz” a partir do estudo feito pela Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal (SEAC), que apontou ser esta região da cidade a mais necessitada de uma presença mais firme do policiamento ostensivo, para inibir a criminalidade e, consequentemente, oferecer uma maior sensação de segurança para a população.
As viaturas do Ronda Cidadã serão equipadas com um bastão eletrônico, que registrará a passagem dos veículos em pontos determinados da área que a respectiva Base atenderá, uma modalidade de fiscalização eletrônica já empregada pela iniciativa privada, para assegurar que o patrulhamento está sendo feito de acordo com o planejamento.
O Patrulhamento Inteligente terá como objetivo buscar informações da população, que servirão para direcionar as próximas ações. Policiais militares, a pé e montados em cavalos, percorrerão ruas, avenidas, vielas, enfim, toda a comunidade, colhendo dados que serão repassados ao Serviço de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), para dar início às investigações.
A Ronda Cidadã e o Patrulhamento Inteligente começam a funcionar logo após o lançamento, com o emprego de policiais que foram requalificados dentro da nova filosofia de policiamento comunitário. As Bases Integradas de Segurança Pública e o Olhar Seguro virão em seguida, provavelmente até o final de 2011.
As Bases Integradas de Segurança Pública agregarão policiais militares, guardas municipais e policiais civis. Funcionarão de segunda à sexta-feira, das 8 às 19 horas, e aos sábados das 8 horas ao meio-dia. Nelas serão registrados boletins de ocorrência e haverá um policial civil experiente, que funcionará como conciliador, enviando para as Delegacias de Plantão somente os casos que não possam ser resolvidos ali mesmo, como uma discussão entre vizinhos e uma ameaça, por exemplo. Os guardas municipais estarão em contato com os colegas e vigias municipais – que serão treinados – que estão dando segurança aos equipamentos como postos de saúde, escolas, praças, clubes de mães, etc.
O projeto Olhar Seguro funcionará a partir da integração de servidores públicos municipais que trabalham como vigias com o Centro Integrados de Operações de Segurança Pública (CIOSP), através da Guarda Municipal. Os vigias serão lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social, receberão uniformes e rádios-transmissores tipo HT, que permitirão o acionamento do reforço, que estará sediado nas Bases. Dessa forma, espaços públicos ficarão livres das ações de vandalismo e de outros tipos de delitos.
SEGURANÇA NO INTERIOR DO ESTADO
O programa “Sertão Seguro” será implantado no Estado até o final deste mês e levará ações de policiamento ostensivo ao interior, onde equipes de policiais militares farão patrulhamento exclusivamente em áreas onde o índice de criminalidade está deixando a população temerosa. Levantamentos estão sendo feitos há cerca de três meses, pelo Serviço de Inteligência da Sesed e da Polícia Militar, onde os pontos críticos estão sendo mapeados.
Veículos potentes e policiais fortemente armados circularão em locais e horários onde os criminosos costumam agir, principalmente na periferia de alguns municípios potiguares.
MATERIAL QUE SERÁ ENTREGUE:
Nesta quinta-feira (14), durante o lançamento do Programa “Comunidade em Paz”, serão entregues pelo Governo do Estado os seguintes equipamentos, para melhorar as condições de trabalho dos policiais militares:
- 23 veículos tipo Astra, para as Bases de Polícia Comunitária;
- 02 caminhonetes tipo S10, que serão utilizadas pelos oficiais de operações das zonas Oeste (9º. Batalhão da PM) e Norte (4º. Batalhão da PM);
- 04 caminhonetes tipo Ranger, que serão entregues ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), para serem empregadas no “Sertão Seguro”;
- 06 caminhonetes tipo L-200, que serão utilizadas pela Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAM);
- 462 coletes à prova de bala e
- 160 pistolas tipo Taser (não letal).
Fonte: ASSECOM/RN
Acontecerá nesta quinta-feira (14), às 11h, no Auditório da Governadoria, a assinatura do convênio entre a Secretaria de Estado da Tributação (SET) e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern). A parceria tem como objetivo melhorar o atendimento ao contribuinte, facilitar o exercício conjunto de atividades inerentes ao registro de empresas e o compartilhamento de informações entre os dois órgãos.
Através deste convênio, o contribuinte do interior poderá resolver assuntos relativos a abertura, extinção ou distrato de empresas e alteração cadastral direta, nas Unidades Regionais de Tributação (URT´s) localizadas por todo o estado e não apenas na Grande Natal. Além disso, outros tipos de processo poderão ser resolvidos nesses locais, como solicitação de certidão simplificada, autenticação de livros e pesquisas de nomes para uma empresa.
Para que o trabalho seja ainda mais eficiente, servidores fazendários serão disponibilizados pela SET e farão o atendimento aos contribuintes em todas as URT´s do interior, exceto para a cidade Mossoró, que já possui um serviço similar realizado por servidores da própria Junta Comercial. Questões relacionadas à Tecnologia de Informação (TI) também estarão inseridas neste atendimento.
Fonte: ASSECOM/RN
NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte manifesta sua solidariedade aos familiares das vítimas do vôo 4896, da NoAr Linhas Aéreas, ocorrido na manhã desta quarta-feira (13) em Recife, Pernambuco.
Neste momento de grande consternação, o Governo do Estado presta total apoio e se coloca à disposição das famílias, da empresa aérea e do Governo de Pernambuco no esforço para minorar, de algum modo, a dor dos que perderam entes queridos no acidente.
Atenciosamente,
Alexandre Ferreira Mulatinho
Assessor de Comunicação Social do Governo do RN / Porta-Voz
