Getúlio diz que governo quer dialogar com servidores

O deputado Getúlio Rêgo, líder da bancada do governo disse nesta terça feira, dia 31, que o Executivo e os servidores em greve devem ter um relacionamento civilizado. Segundo ele, a administração está contendo gastos para retornar aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para atender as reivindicações.

“O governo está aberto ao diálogo. Temos que buscar alternativas que garantam o atendimento dos servidores, com responsabilidade. Tenho a convicção que o nosso papel é ajudar o governo a garantir a sustentabilidade financeira do Estado, para na hora que for possível, implantar os benefícios aprovados pelas leis”, afirmou.

Também nesta terça feira, o deputado Antônio Jácome –PMN sugeriu que a Assembleia Legislativa faça uma reunião de líderes e constitua uma comissão de parlamentares para dialogar com uma representação do governo que tenha resolutividade. ‘É preciso uma discussão com maturidade. A bagunça não vai levar a lugar nenhum. É preciso que se tenha serenidade para se chegar a uma solução do problema das greves”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AL/RN

Câmara de Caicó quer regulamentar moto-taxistas

A Câmara Municipal de Caicó esteve reunida nesta segunda (30), através do Centro de Estudos e Debates, para discutir a regularização do sistema de moto-táxi no município, que hoje garante emprego e renda para uma média de mil pessoas. A matéria foi um requerimento do vereador Sandoval da Silva (PP).

O presidente do legislativo, vereador Leleu Fontes (PDT), convocou a comissão formada pelos vereadores Cláudio Sandêgi, Sandoval da Silva e Miltão Batista para estudar o projeto de regulamentação dos mototaxistas em Caicó, o qual deve contar com a colaboração do INSS, SEBRAE e OAB. “Esperamos concluir esse trabalho até o final de julho, durante as comemorações. Dentro das discussões será abordada a padronização dos veículos, bem como a realização de cursos de qualificação.

Participaram das discussões representantes do INSS, SEBRAE, OAB, Polícia Rodoviária Estadual e entidades representativas dos mototaxistas. “Todos que exercem uma atividade de risco, como é o caso dessa categoria, têm como se regularizar através do Regime Geral de Previdência Social, tendo direito a diversos tipos de benefícios oferecidos”, disse o vice-prefeito Gilberto Costa, que representava a agência do INSS Caicó.

Segundo o consultor do SEBRAE, José Rangel de Araújo, o mototaxista pode se cadastrar no programa Empreendedor Individual, que abrange atividades nas áreas de indústria, comércio e serviços. “Isso lhe dá o direito de ter um CNPJ e poder emitir nota fiscal para empresas ou órgãos públicos, lhe dando maior credibilidade”, lembrou. Para se ter uma idéia, o cadastrado permite até uma redução na contribuição previdenciária, de R$ 109 para R$ 32,25 (já somado ao ISS pago ao município).

“Estamos trabalhando uma legislação municipal, para que Caicó seja exemplo de segurança, liberdade e proteção”, disse o vereador Cláudio Sandêgi, que também realizou estudos sobre o sérvio de moto-táxi. “A regulamentação também trará a oportunidade de acesso a linhas de crédito”, completou Sandoval da Silva.

O major Ezaú Macedo, comandante do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, salientou que a legislação federal já preconiza algumas observações pertinentes ao exercício da profissão de mototaxista, como a “idade mínima de 21 anos e dois anos de habilitação na categoria A (motos), o qual já está sendo cobrado na fiscalização”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Consultor critica descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no RN

O economista e consultor Raul Velloso disse na Assembleia Legislativa do RN, no final da manhã desta terça-feira, que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no RN foram ignorados e as medidas não foram tomadas.  De maneira didática e simplificada, Raul Velloso explicou o limite prudencial como “uma luz amarela que já cria a necessidade de se colocar o pé no freio. Indica que o perigo já começou e a situação requer medidas de ajuste”. Segundo o consultor está se trabalhando na margem do limite da lei, e praticamente não há sobra para investimentos. “Se já foi ultrapassado o limite legal e o prudencial, a luz já não é mais amarela. Aí é a hora de serem aplicadas medidas de contenção e não de ampliação de gastos”, disse Velloso.

Em audiência pública proposta pelo líder do governo, deputado Getúlio Rego (DEM), foi apresentada a palestra "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Políticas Públicas", pelo consultor econômico Raul Velloso, especializado em Análise Macroeconômica e Finanças Públicas e Ph.D, Master of Philosophy e Master of Arts em economia pela Universidade de Yale, EUA.

Compondo a mesa da audiência estavam o Juiz Federal Ivan Lira; o Promotor de Justiça Oscar de Souza,; Carlos Gomes, ex-presidente da OAB-RN; Jailson Tavares, representando o Tribunal de Contas do Estado; Djair de Oliveira, representando o Sindicato dos policiais civis (Sinpol) e Eliel Elias, representando o Sindicato dos servidores públicos Administração Indireta (Sinai).

Raul Velloso elogiou a iniciativa do deputado Getulio Rego em sugerir a audiência publica para ampliar o conhecimento e alargar as discussões sobre o assunto. Diante das cobranças dos sindicatos pelo cumprimento dos Planos de Cargos e Remuneração para o funcionalismo público, Getúlio Rego explicou que “essas leis foram aprovadas, mas existe esse nó para que o benefício não seja concedido”. O deputado José Dias confessou ter passado por constrangimento ao votar pela aprovação dos Planos. “Eu não podia e não queria me demonstrar contra o funcionalismo público, mas sabia que estava cometendo um crime contra a minha consciência ao votar favorável”, disse o deputado.

Para que os planos possam ser aplicados é necessário um respaldo financeiro nos cofres do Estado. Alguns deles foram aprovados desde 2004 e 2005 “Nem tem projeção orçamentária e nem financeira suficiente. Acredito na competência do entendimento da sociedade para a atual situação. Não há recursos orçamentários e há débitos represados”, disse Getúlio. De acordo com o deputado, a prática ilegal da herança de dívidas ainda é uma realidade e no Rio Grande do Norte a situação pode ser considerada crítica. “Ainda é comum que o gestor deixe restos a pagar, mas foram deixados centenas de milhões de reais”, disse Getúlio.

De acordo com Raul Velloso, os limites devem ser cumpridos, uma vez que a lei prevê que há penalidades e sanções para quem descumpre. “Há a necessidade de se haver um entendimento para que se faça da maneira mais tranqüila possível o cumprimento da lei”, disse Velloso.

Quanto aos caminhos que devem ser tomados, Velloso foi direto: “É óbvio que o que se deve fazer é adotar medidas para que a situação volte à legalidade. Não há nem a necessidade de chamar um especialista de fora para fazer com que as pessoas entendam isso, é simples assim”, frisou Velloso. “O que deve ser trabalhado é o esforço da gestão na contenção de gastos e no aumento de eficiência da máquina pública. Faço votos que esse Estado consiga superar as dificuldades”, finalizou Velloso.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, o governo tem vontade e disposição para o diálogo e tem mantido a porta sempre aberta. “Estamos sempre divulgado a real situação de maneira transparente para que as pessoas tomem conhecimento do que acontece. As despesas com pessoal aumentaram assustadoramente nos últimos anos e os efeitos desse aumento estão aparecendo. Por isso foram adotadas medidas que tiveram esse impacto tão grande. Precisamos fazer esses cortes e trabalhar pelo aumento da receita”, disse Obery. O secretário informou também que o Governo está se empenhando para aumentar a arrecadação do ICMS. “Esperamos que com a redução dos regimes especiais que eram feitos de forma indiscriminada continuem se refletindo no aumento de arrecadação”, explicou o secretário, alertando ainda que apesar do aumento de arrecadação, já existe também um aumento com custo de pessoal da ordem de 13%. “Isso sem nenhum incremento previsto pelos Planos”, completou.

Obery explicou também que nem toda a receita pode ser revertida para o pagamento do funcionalismo. “No Orçamento Geral do Estado tem receitas que aparecem, mas que não podem ser utilizadas para pagamento de pessoal. São receitas vindas de convênios, parcerias, que podem se confirmar ou não. Não se configura em receita que pode ser usada para pagamento de folha, o destino já é outro desde que o acordo é firmado”.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, disse que as negociações estão abertas. “Queremos chegar a um caminho que seja legalmente possível”, disse Paulo de Tarso. “Vamos administrar as negociações de forma responsável, pois o reiterado descumprimento da lei causou muito prejuízo ao Rio Grande do Norte. A atual situação é fruto do descumprimento da lei”, considerou Paulo de Tarso.

Diante dos repetidos questionamentos de quando o Estado saíra da situação crítica, Paulo de Tarso foi franco: “A melhoria do cenário não pode ser feita na base do palpite. O Governo está fazendo a parte dele em cortar gastos. Já temos quase 50% da receita comprometida para pagamento de pessoal e ainda há o que tem que ser utilizado para custeio, os recursos federais que precisam de contrapartida e tantos outros convênios”, disse o secretário-chefe do gabinete civil.

De acordo com Raul Velloso, a LRF é um instrumento jurídico importante que tem contribuído de maneira saudável para o melhoramento do processo administrativo do Brasil. “A LRF foi uma das peças fundamentais para que o Brasil melhorasse seu resultado econômico. Desde essa mudança de visão saímos de uma taxa de crescimento de 2% para 4,5%”, disse Velloso.

Velloso também explicou que um governo não pode ter sua receita voltada para o pagamento do funcionalismo, deixando de lado um percentual para ser aplicado em investimentos para o país, estado ou município. “A implementação da LRF fez com que o Brasil pudesse mostrar ao mundo que estava conduzindo o desenvolvimento do país de maneira estável. O risco país diminuiu e assim estamos recebendo mais e melhores investimentos”.

Quanto à vedação da Lei em proibir que as gestões deixem dívidas para os sucessores, Velloso apontou que a situação do Rio Grande do Norte é preocupante. “Se a LRF estivesse sendo observada da maneira correta, essa situação não deveria estar acontecendo”, disse Velloso.

Participaram da Audiência Pública, o Coronel Araújo, comandante da Polícia Militar; Ana Tânia, secretária adjunta de Estado da Saúde Pública; Thiago Cortez, secretário de Estado da Justiça e da Cidadania; Saulo Carvalho, diretor da Potigás; Coronel Elizeu Dantas, comandante do Corpo de Bombeiros; Fábio Rogério, delegado geral da Policia Civil; Kátia Pinto, secretária de Estado da Infraestrutura; Anselmo Carvalho, secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos; Miguel Josino, Procurador Geral do Estado; Tatiana Mendes Cunha, consultora Geral do Estado; Silva júnior, secretário adjunto de Estado da Segurança Pública; Paulo de Tarso, secretário-chefe do gabinete Civil; Obery Rodrigues, secretário de Estado do Planejamento e Finanças e Alexandre Mulatinho, Assessor de Comunicação Social.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo Federal vai liberar recursos para o Metrópole Digital e o Instituto Internacional de Física

Na sua primeira viagem a Brasília depois de empossada reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a professora Ângela Maria Paiva Cruz conseguiu junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia recursos para o custeio do Instituto Metrópole Digital e do Instituto Internacional de Física. A reitora participou da audiência com o ministro Aloízio Mercadante acompanhada do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e dos deputados federais Rogério Marinho (PSDB) e Fátima Bezerra (PT).

O ministro Aloízio Mercadante assegurou a liberação de R$ 1,1 milhão para a consolidação do Instituto Internacional de Física. O montante a ser liberado para o Instituto Metrópole Digital ainda será definido. Uma resposta será dada à UFRN ainda nessa semana. O pedido da reitora foi de um total de R$ 3,5 milhões. O dinheiro deverá ser revertido para o custeio do projeto.

Entusiasta do Instituto Metrópole Digital, Rogério Marinho sugeriu a utilização de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 1,1 milhão, para ajudar no custeio do projeto. O impedimento é que essa emenda já teve seu empenho cancelado anteriormente pelo Ministério. A deputada Fátima Bezerra também se ofereceu, caso seja necessário, a transferir parte de suas emendas individuais para dotar o Metrópole Digital dos recursos necessários para o seu funcionamento.

Criado em 2008, o Metrópole Digital - parceria que envolve a UFRN, o governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Ciência e Tecnologia – tem o objetivo de qualificar mão de obra para transformar Natal em um pólo de formação, estudos e atividades em tecnologias da informação e comunicação. Através do projeto, alunos de 14 a 18 anos estudam informática, inglês e introdução à área de tecnologia da informação.

Já o Instituto Internacional de Física, experiência pioneira na América Latina, instalado em 2010, reúne pesquisadores de renome nacional e internacional em workshops, congressos e palestras. O objetivo é colaborar para o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil, principalmente das regiões Norte e Nordeste. Esse ano, quando o conselho científico do Instituto reuniu-se, contou com a participação de três físicos detentores de Prêmio Nobel. Atualmente o instituto oferece 15 vagas para pós-doutoramento nas áreas mais relevantes da física.

Presidente da AL e embaixadora da Noruega dialogam sobre potencialidades do RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, recebeu na tarde desta terça-feira, 31, visita de cortesia da embaixatriz da Noruega no Brasil, Turid B. Rodrigues Eusebio e do cônsul da Noruega em Natal, Gutemberg Natal Tinoco. A embaixatriz está no Brasil desde 2007 e esta foi a primeira vez que veio a Natal.

A embaixadora disse que tinha interesse em conhecer o estado pelas afinidades e relação com o seu país, principalmente no segmento do turismo. A embaixadora e o presidente da Casa conversaram sobre a economia norte-riograndense e do país de Turid, que vive basicamente da extração marinha.

No encontro o deputado Ricardo Motta lhe relatou o pioneirismo do estado com relação à histórica participação das mulheres na política e atualmente aos vários cargos importantes ocupados por elas, como o governo, as prefeituras das duas maiores cidades do RN, a presidência do Tribunal de Contas, a reitoria da UFRN e a ascensão das mulheres na Casa, atualmente ocupando três cadeiras no parlamento

A embaixadora disse que pela grande extensão do território brasileiro, visitou apenas catorze estados desde que chegou ao país. Turib afirmou que tinha interesse em conhecer o Rio Grande do Norte também pela estreita relação no turismo com a Noruega: “Quando estamos no inverno, o Brasil está no verão e muitos vêm ao Rio Grande do Norte, que tem praias muito bonitas”, afirmou.

A embaixadora ouviu explicações sobre o funcionamento do parlamento estadual e eleitoral brasileiro, com votação de quatro em quatro anos e elogiou o sistema de apuração implantado no país. Ela se referiu às urnas eletrônicas como de “Primeiro mundo”. Os deputados Getúlio Rego, Nelter Queiroz e Gilson Moura também estavam presentes e acompanharam a embaixadora na visita pelas dependências da Assembleia.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Hermano reconhece dificuldades do Governo

O deputado Hermano Morais (PMDB) reconheceu o momento de dificuldade financeira por que passa o Governo do Estado, mas disse que espera que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tenha a capacidade de encontrar um caminho para atender a todos os servidores, restabelecendo a normalidade dos diversos serviços que estão paralisados no Rio Grande do Norte.

Hermano disse, na sessão plenária desta terça-feira, 31, que compreendeu melhor a situação do Governo durante uma audiência pública realizada na manhã de hoje, na AL, sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar afirmou que os números apresentados têm que ser levados em consideração, mas enfatizou que é preciso encontrar uma saída para atender o pleito dos servidores.

Em aparte, o líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM) elogiou o pronunciamento do colega pela serenidade com que tratou o problema. “É isso o que queremos, bancada de governo e oposição unidas para tentar viabilizar os benefícios que foram concedidos aos servidores. É preciso entendimento para que todos saiam ganhando”, afirmou.

Getúlio disse ainda que o Governo precisa ter o suporte necessário para dar sustentabilidade ao pagamento de todos os servidores do estado.

Os deputados Larissa Rosado (PSB), Vivaldo Costa (PR) e Poti Júnior (PMDB) também apartearam Hermano e se solidarizaram com os servidores.

Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN

Assembleia debate Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O propositor deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu o maior conhecimento por parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”, defendeu o parlamentar.

O consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu Velloso. Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das contas do Governo do Estado. “Vejo a curto prazo que o governo vai sofrer grande pressão por causa da dívida deixada pela administração anterior. E analisando a dívida não é das piores”, afirmou Raul Velloso. O economista defendeu esforço agora para que a capacidade de investimento volte a crescer. “O governo deve montar um comitê permanente de negociação de reajuste com os servidores. Se não fizer nada uma hora vai atrasar pagamento”, defendeu.

Na audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara por parte do governo de como está a situação financeira do Estado. “Precisamos sentar para negociar, mas também é importante ter propostas concretas”, defendeu Fernando Mineiro. O policial civil Jair Oliveira foi o representante dos servidores no debate, e defendeu um debate claro em relação a situação financeira do Estado. “O que vejo é que a Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes é usada como repressora do trabalhador”, afirmou Jair Oliveira.

O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Obery Rodrigues. Todos os participantes da audiência defenderam a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores, e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN

Ricardo Motta participa de encontro com embaixador da Coréia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, participou esta manhã, 31, de reunião entre Governo do Estado e comitiva da Coréia, liderada por seu embaixador no Brasil, Kyonglim Choi. Ao lado do vice-governador Robinson Faria e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, Ricardo Motta ouviu o entusiasmo do governo coreano e de seus empresários em estreitar os laços comerciais com o Rio Grande do Norte.

O embaixador Kyonglim Choi afirmou que não houve dificuldade em formar um grupo de representantes das principais indústrias da Coréia, incluindo Samsung, LG e Hyundai, para visitarem o Estado. O representante do governo coreano destacou a recepção calorosa que recebeu. "A expectativa é de que possamos colher algo de concreto que possa ser bom para ambos os lados", afirmou Choi. Ele explicou que a missão no Rio Grande do Norte está alinhada à política do governo brasileiro em descentralizar o desenvolvimento, com a destinação de investimento para o Nordeste.

O deputado Ricardo Motta colocou o Poder Legislativo à disposição para discutir e votar projetos que possam concretizar a fixação de indústrias coreanas no Rio Grande do Norte. "O embaixador deu demonstração de que há forte interesse dos empresários coreanos em se instalarem no nosso Estado. Isso é muito positivo porque significa a geração de emprego para a população do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, só a Hyundai poderá gerar 600 empregos diretos", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, Robinson Faria, Ricardo Motta, Benito Gama e Kyonglim Choi falaram sobre mineração, energia eólica, indústrias têxtil e automobilística e a experiência pós Copa da Coréia.

Após o encontro reservado, já no auditório da Governadoria, Robinson Faria deu as boas vindas aos empresários em nome da governadora Rosalba Ciarlini, que se encontra em Brasília. Em seguida, Kyonglim Choi falou sobre os interesses em incrementar o comércio entre Brasil e Coréia que, em 2010, atingiu a marca dos 12,5 bilhões de dólares. "É um valor comemorado, mas que pode crescer muito", disse o embaixador.

O secretário Benito Gama falou sobre a perspectiva de investimentos em diversos setores, como energia eólica, infraestrutura e da Petrobras, que devem atingir a marca dos R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos. O titular do Desenvolvimento Econômico mostrou ainda o perfil do Rio Grande do Norte em relação ao que é produzido atualmente pelo Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Festejos e Grupos Juninos terão R$ 500 mil do Governo do Estado

O Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), vai disponibilizar para todo o RN a quantia de R$ 500 mil, para apoiar os festejos e grupos juninos que se apresentam nessa época do ano. Os interessados devem procurar mais informações, a partir dessa terça-feira, 31 de maio, no site: www.cultura.rn.gov.br/servicos/editais ou pelo email fjagabinete@rn.gov.br.

O apoio financeiro será através de abertura de um Edital, nessa terça-feira, 31 de maio, que contemplará, no geral, 146 propostas; divididas da seguinte forma: 30 festivais ou arraias juninos, serão selecionados e receberão R$ 5 mil, cada; e 116 grupos juninos (quadrilhas) receberão a quantia de R$ 3 mil, cada. A seleção contemplará 50% de grupos oriundos da Região Metropolitana de Natal e 50% de grupos dos outros municípios do Estado. "Essa foi a forma mais justa e democrática que encontramos para contemplar o maior número de festivais e grupos juninos que se apresentem no Estado", disse Isaura Rosado, lembrando que os interessados devem correr com as propostas de trabalho até o próximo dia 9 de junho e esperar o resultado do processo seletivo que sairá no dia 13 de junho.

"Mesmo com as dificuldades financeiras, a governadora não poderia deixar de atender ao pleito das Quadrilhas e Arraias. O Governo do Estado entende que premiar, divulgar e fortalecer o círculo junino, é uma forma de enaltecer a cultura popular e reforçar uma das nossas mais tradicionais e significativas festas do calendário sacro e profano no Estado", afirmou a secretária Extraordinária de Cultura do RN.

O Edital Prêmio RN Junino 2011 tem por objetivo selecionar e conceder prêmios a projetos que venham reforçar, difundir, identificar e apoiar as tradições regionais potiguares voltadas para os festejos juninos, conforme o seguinte

Cronograma
Período de Inscrição: 31/05 a 09/06
Processo seletivo: 09/06 e 10/06
Divulgação do resultado: 13/06
Valores e Modalidades:
30  Prêmios para Arraias e Festivais de Quadrilhas Juninas: Valor Unitário R$ 5.000,00
116  Prêmios de Apoio a Grupos Juninos: Valor Unitário: R$ 3.000,00
Total  - 146 propostas - Valor Total: R$ 500.000,00
Distribuição dos Recursos
50 % dos recursos serão destinados a Região Metropolitana de Natal e 50% para os demais municípios do RN

Quem pode concorrer:
PESSOAS FÍSICAS maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Rio Grande do Norte há pelo menos 02 anos, que representem as categorias a serem premiadas portanto, tenham relação direta com as celebrações do ciclo junino.
Comissão de Organização:
Ivanira Ribeiro Machado, Marcia Maria Moreno Damasceno, Selma Teixeira Campos, Maria da Conceição Sena de Oliveira Jasiello, Regina Coeli Rodrigues Mendes e Ligia Maria Alves

Fonte: ASSECOM/RN

Embaixador ressalta sucesso da missão empresarial ao RN e revela importância da Copa no Brasil

No segundo e último dia de visita da missão empresarial da Coreia ao Rio Grande do Norte, o embaixador da Coreia no Brasil, Kyonglim Choi, destacou que “já conquistou o objetivo e o sucesso”. Ele esteve reunido com o vice-governador Robinson Faria, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

O embaixador informou que a missão vinda da Coreia teve por objetivo “acompanhar a política do Governo Federal de descentralizar o desenvolvimento econômico”. O secretário Benito Gama informou que “o Rio Grande do Norte tem dois pontos da infraestrutura” que representarão destaque em breve: o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o Porto de Natal. “Ainda há o projeto do segundo porto, em Porto do Mangue, mais voltado para a parte de mineração”, completou o vice-governador e titular da Secretaria de Estados dos Recursos Hídricos, Robinson Faria.

Os representantes do Executivo e Legislativo do RN também obtiveram informações acerca do impacto na economia coreana após a realização da Copa do Mundo, em 2002, onde o país foi uma das sedes ao lado do Japão. Kyonglim Choi revelou que “houve vários aspectos positivos”. “Tivemos benefícios com construção e modernização de portos, aeroportos e rodovias”, disse.

Além disso, segundo o embaixador, houve grande captação de turistas que logo foram hospedados em novos hotéis. Alguns construídos um pouco afastados dos grandes centros, mas com ocupação satisfatória. “Com a atração de turistas em virtude da Copa, a divulgação do nosso país aumentou com o passar dos anos”, exemplificou. Choi ressaltou que “a experiência (em sediar uma Copa) é importante para eventos internacionais e traz investimentos”.

Após a conversa, Benito Gama ministrou uma palestra com o tema “Oportunidades de investimentos e desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, onde apresentou números previstos para os próximos anos, além das obras e incentivos para o estado.

Fonte: ASSECOM/RN

Reunião marca retomada dos Trabalhos de Georeferenciamento de Municípios da Bacia do Piranhas/Açu

O secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – Seara, Gilberto Jales, em reunião com prefeitos da região do Seridó ocidental, mais precisamente Jucurutú, Serra Negra do Norte, Timbauba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas, buscou viabilizar a conclusão dos trabalhos de georreferenciamento das propriedades rurais daqueles municípios.

Os trabalhos foram paralisados sem perspectiva de conclusão pelo Governo passado. Nessa reunião, o secretário propôs a parceria com os município no sentido de disponibilizar informações locais para refazer os cadastros que se encontram incompletos.

Além das prefeituras, os sindicatos de trabalhadores rurais disponibilizarão informações para a conclusão dos trabalhos.

Segundo Gilberto Jales, “essa é a única possibilidade de realizar um trabalho de qualidade e recuperar o tempo perdido. A Governadora Rosalba quer concluir os trabalhos, mas com a garantia da legalidade e qualidade dos mesmos. Ninguém melhor do que as pessoas do município para disponibilizar as informações que necessitamos”.

Os trabalhos são fruto de um convênio entre a SEARA e o INCRA e deveriam ter sido concluídos desde dezembro passado. O prazo do convênio foi adiado para possibilitar a sua conclusão.

Fonte: ASSECOM/RN

SEARA participa da 28ª Exposição Agropecuária do Seridó

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apóio à Reforma Agrária (SEARA) através do Programa ARCA DAS LETRAS e do Programa Nacional de Credito Fundiário (PNCF) participou efetivamente da Exposição agropecuária do Seridó realizada nesse final de semana na cidade de Caico.

O PNCF, além de garantir acesso à terra, promove investimentos em infraestrutura e aquisição de animais. Uma grande preocupação da atual gestão na SEARA é a garantia da sanidade e da qualidade dos animais adquiridos pelos beneficiários do programa.

Somente na atual administração da governadora Rosalba Ciarlini, o PNCF já autorizou a aquisição de 671 animais entre caprinos, ovinos e bovinos, totalizando um investimento de R$ 742 mil.

As vistorias do programa foram retomadas, ainda com recursos exclusivamente do Estado. “Logo que forem repassados os recursos federais do Plano Operativo Anual – POA, poderemos incrementar os trabalhos e alcançar números muito maiores”, explicou a coordenadora da UTE, Maria de Fátima Vale,

Durante o evento, os agricultores puderam tirar duvidas sobre o programa, acompanhar os seus processos, estabelecer um relacionamento mais próximo com a SEARA e realizar um processo de intercambio de experiências com outros agricultores familiares da região.

Este ano, o PNCF já liberou para aquisição de terras e infra-estrutura das propriedades mais de R$ 3 milhões e encaminhou ao BNB, para o Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, liberações no valor de R$ 1,7 milhões do lançamento do Projeto Caatinga Viva.

Segundo o secretário da SEARA Gilberto Jales, “a participação da SEARA nos eventos do Governo do Estado possibilita ao cidadão do RN aproximar-se das ações do Estado de forma direta e transparente.”

Fonte: ASSECOM/RN