Greve dos professores municipais de Campo Redondo é matéria de destaque no blog do wallace, confira a matéria

Os professores da rede municipal de ensino de Campo Redondo estão em greve desde o último dia 06 de julho. A informação vem da própria categoria, que rejeita o reajuste de 6% e pede 17%.

De acordo com o professor Daniel Gustavo, a categoria está em greve por tempo indeterminado. “Os professores que aderiram ao movimento grevista o fizeram cientes de seus direitos e deveres, com o reforço da ideologia da luta por uma sociedade mais justa. Esta justiça, digna justiça, deve está associada à disposição dos poderes para se fazer cumprir os direitos constituídos pelo próprio poder estabelecido”, disse Daniel.

Essa é a primeira greve da história do município de Campo Redondo, em 48 anos de existência do município. Os professores também criticam o prefeito Carlinhos da APAMI, que é professor da rede estadual.

O movimento grevista também procura a conscientização política em torno do problema. “Se você professor se sente livre, um cidadão consciente, crítico e politizado se junte a nós e faça valer, por meios pacíficos e sem colorido político-partidário, o seu direito. O direito de ser livre da alienação social, livre das amarras, das conveniências e dos benefícios fáceis da política, das situações que o fazem um “preso” – apesar de “livre”. Você está preso ao quê? Valorize-se! Greve, então, para os que se sentem livres”, trecho da nota emitida pelo movimento grevista.

Ceasa registra volume financeiro de R$ 800 mil na Feira do Milho 2011

A 9ª edição da Feira do Milho de 2011, realizada pelas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S.A (Ceasa/RN), registraram durante o mês de junho um aumento nas vendas em relação ao mesmo período de 2010. O evento, iniciado no dia 10 de junho, época das tradicionais festas juninas no Nordeste, arrecadou R$ 800 mil contra R$ 628 mil (+33%), valor gerado pela venda de 2,1 milhões de espigas.

A Feira do Milho tem o objetivo de promover a concentração para comercialização do milho verde no período junino, proporcionando aos produtores do RN um espaço para escoar a produção. A boa safra do cereal, explicada pelas chuvas no interior do estado, significaram bons preços aos consumidores finais. O valor de 50 espigas teve o preço médio de R$ 22.

A edição 2011 foi realizada no pátio externo do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, no cruzamento das avenidas Jaguarari e Mor Gouveia, e contou com a participação de 25 comerciantes, 50 produtores de milho e um público consumidor de 50 mil pessoas.

Para a realização da Feira deste ano, de acordo com o diretor-presidente da Ceasa, José Adécio Costa, foram gastos R$ 30 mil, com recursos próprios das Centrais. O valor foi investido na montagem da estrutura e em apresentações culturais de quadrilhas matutas e banda de forró pé de serra.

A Feira do Milho foi abastecida por fornecedores de Assu, São José de Mipibu, Jandaíra, Touros, Pedro Velho, Ipanguaçu, Vera Cruz, Rio do Fogo, Baraúna, João Câmara, São Gonçalo do Amarante, Pedra Grande, Macaíba, Parazinho, Tangará, Guaraciaba (CE), Limoeiro do Norte (CE), Tianguá (CE), Sapé (PB) e Jacaraú (PB), totalizando 700 mil quilos de milho.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo envia à AL propostas que incluem a DPE no Comitê de Enfrentamento à Violência Doméstica e cria nova condição para promoção a Coronel da PM

A governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta quinta-feira (07) à Assembléia Legislativa dois projetos de Lei que tratam da promoção ao posto de Coronel da Polícia Militar e da inclusão no Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres de Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado – DPE.

A mensagem 013/2011-GE altera a Lei Estadual 4.533, de 15/12/1975 e a Lei Estadual 4.630, de 16/12/1976 criando a hipótese excepcional de promoção ao posto de Coronel da Polícia Militar a oficiais que estejam prestes a ser transferidos para a reserva remunerada, mediante decreto do Governador do Estado. O beneficiado terá que atender a condição de, no mínimo, 30 anos de exercício da função policial militar, que tenha figurado três vezes em Quadro de Acesso por Merecimento e constitua excedente ao Quadro de Oficiais.

A mensagem 014/2011 modifica a Lei Complementar 356, de 19/12/2007, incluindo a Defensoria Pública do Estado – DPE na composição do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. A proposta também acrescenta entre as medidas para implementação do Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, Núcleos Especializados na Defesa da Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar.

Fonte: ASSECOM/RN

Copa do Mundo e mineração pautam reunião da Governadora com presidente do Sebrae Nacional

A governadora Rosalba Ciarlini esteve na tarde desta quinta-feira (07) na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, visitando o presidente da instituição, Luiz Barretto. O encontro gerou novas parcerias nas áreas de mineração, apoio à micro e pequena empresa e Copa do Mundo, que serão discutidas em reunião no dia 25 de julho, em Natal, quando o presidente do Sebrae participa do lançamento do Programa Sebrae 2014, no Rio Grande do Norte, criado para identificar oportunidades de negócios em diversos setores durante a Copa do Mundo.

Durante a reunião, que aconteceu com a presença do superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN, Silvio Bezerra, e da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, foi destacada a geração de empregos durante o mundial. De acordo com a governadora, a expectativa é gerar cerca de 30 mil oportunidades de trabalho, diretas e indiretas, no Rio Grande do Norte, impulsionando a economia local. Um estudo detalhado, produzido pelo Sebrae Nacional em cima de cada cidade-sede para diagnosticar as potencialidades de cada uma, será lançado dia 25, durante o evento do Sebrae.

Além disso, o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante mereceu destaque durante o encontro, sendo citado por Zeca Melo como uma das obras mais importantes do estado. “O local foi escolhido a partir de um estudo detalhado e essa obra será um marco na história econômica do RN”, disse o superintendente do Sebrae/RN. A governadora Rosalba Ciarlini lembrou que o local onde ele será construído vai gerar grandes oportunidades econômicas e pediu apoio da instituição para realizar um estudo na área para identificar as potencialidades.

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, demonstrou total interesse no estudo e solicitou à governadora que ela o acompanhe em uma visita ao local onde será construído o aeroporto, no próximo dia 25, para que ele conheça a área e possa ter noção de como o estudo será desenvolvido. Também participou da reunião o diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos.

MINERAÇÃO

O tema mineração também foi pauta do encontro entre a governadora Rosalba Ciarlini e o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. Com o apoio do Governo do RN à atividade, a tendência é o crescimento dos investimentos na área. Além do apoio de empresas que exploram pedras preciosas e ornamentais, o Governo pretende dar apoio aos artesãos que usam esse tipo de material como matéria prima para o artesanato.

Em todas as regiões do Rio Grande do Norte é identificada a presença desse tipo de pedra, especialmente no Seridó, região que deve receber apoio a partir da parceria que deve ser firmada entre o Governo e o Sebrae. “Nós queremos fazer com que o Seridó, que tem um potencial imenso, tenha a oportunidade para se desenvolver”, disse a governadora Rosalba Ciarlini, lembrando que, para isso, a qualificação da mão de obra é fundamental.

Assim, o Governo do RN pretende criar o Centro de Excelência em Mineração, um espaço dedicado à capacitação de pessoas que atuam nessa atividade. O assunto também será discutido com o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, durante o encontro dele com a governadora em Natal, em 25 de julho, quando será entregue a ele o projeto do Centro.

Fonte: ASSECOM/RN

Intransigente, Sinte não aceita acordo com o Governo

Na audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira (07), entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o Governo do Estado, o resultado foi mais uma recusa dos representantes da educação diante das propostas do governo.

Mesmo após diversas apresentações de relatórios acerca da situação financeira do Rio Grande do Norte, demonstrando a impossibilidade de pagamento imediato de PCCS de diversas categorias, o Sinte insiste na implantação dos 34% de aumento entre os meses de julho e setembro, apesar do orçamento do estado somente permitir o comprometimento financeiro com um parcelamento entre os meses de setembro a dezembro.

Devido ao impasse, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que presidiu a audiência, determinou que o processo que pede a suspensão e ilegalidade da greve dos professores fosse encaminhado para que o Ministério Público se pronuncie. O julgamento do pedido liminar será na próxima quarta-feira (13).

De acordo com o Procurador Geral do Estado a grande preocupação com diante das sucessivas negativas do Sinte diante das propostas apresentadas pelo governo é com os alunos da rede pública estadual. “Infelizmente hoje não se chegou a uma conclusão, esperamos então que o Tribunal de Justiça decida a situação não apenas da greve, mas dos mais de 300 mil alunos que estão sem aulas. O governo do RN por hora tem o impedimento do limite prudencial que já foi explicado em diversas ocasiões. O sindicato deveria se sensibilizar diante da situação dos alunos”, disse Miguel Josino.

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, destacou que já na nova gestão os professores do Estado tiveram uma conquista histórica de valor de aumento salarial. “A parte menos radical do Sindicato reconhece isso e o Ministério Público, que acompanha as negociações também está tem o reconhecimento do esforço que o governo vem fazendo para a valorização e dignidade dos professores. Nossa grande preocupação é em recuperar os dias de aulas perdidos”, disse Betânia Ramalho.

Fonte: ASSECOM/RN

Fórum vai propor melhorias na regulamentação da nova Lei Pelé

Os secretários estaduais de Esporte e Lazer do Brasil já estão no Rio Grande do Norte, onde participam da 3ª reunião ordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Esporte, que ocorre a partir das 9h desta sexta-feira (8), no Centro de Convenções do hotel Pipa Atlântico, em Tibau do Sul. Com programação prevista para todo o dia, estão definidos os temas específicos que entrarão em debate, entre eles, a regulamentação da lei 12.395/11, que altera a lei 9.615/98, a conhecida Lei Pelé.

Sancionada no dia 16 de março deste ano, a lei 12.395/11 trata sobre pontos importantes da Lei Pelé e teve aprovação do Congresso Nacional após longas discussões. Contudo, os gestores do esporte nos estados do Brasil terão a oportunidade de discutir junto ao secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, sugestões para a melhoria da lei e a regulamentação da nova norma. O representante do Governo Federal participou ativamente do debate acerca das mudanças na Lei Pelé e as sugestões dos secretários serão encaminhadas ao Ministério através dele.

Na programação do Fórum Nacional, que é considerado um dos principais braços consultivos do Ministério do Esporte, a discussão da regulamentação da lei ocorre já durante o período da manhã da sexta-feira. Um dos pontos que os gestores vão discutir é a aplicabilidade da lei. Para os gestores, é necessário "amarrar" alguns trechos do texto.

De acordo com o secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Joacy Bastos, a elaboração da Lei Pelé teve grande participação de pessoas ligadas ao futebol e, por isso, há um tratamento especial à modalidade. No entanto, o titular da Seel acredita que é necessária a aplicação efetiva da norma, o que não estaria ocorrendo. "Um exemplo claro diz respeito às composições dos tribunais e comissões disciplinares das federações esportivas. Muitas sequer formam os tribunais e faltam dispositivos na lei para a previsão de sanções às federações que não cumprirem a regra", explicou Joacy Bastos.

Com a presença do secretário-executivo do Ministério do Esporte, a expectativa é que o debate sobre a lei 12.395/11 gere propostas concretas já na regulamentação. "Será uma contribuição que o fórum dará ao Executivo e acredito em um debate de alto nível", disse o titular da Seel.

Além da discussão sobre as alterações na Lei Pelé, o Fórum Nacional também vai realizar palestras e discussões sobre a expectativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, sobre a logística para Copa do Mundo de 2014 e a definição do estatuto do próprio fórum. A governadora Rosalba Ciarlini confirmou presença no evento, que contará também com a participação de prefeitos, secretários municipais de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte e dos gestores estaduais de Esporte.

Fonte: ASSECOM/RN

Assegurados os direitos dos trabalhadores domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta vai ser analisada agora por uma comissão especial, antes de seguir para votação em plenário.
A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata especificamente dos domésticos, concedendo a eles apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos para o conjunto dos trabalhadores.
Vale lembrar que com a revogação do parágrafo, todos os direitos trabalhistas passam automaticamente a abranger os domésticos.
Para a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) a revogação do parágrafo foi uma questão de justiça.
“Mas não podemos esquecer que ainda se faz necessário aprovar uma lei específica para regulamentar a profissão de empregado doméstico e das diaristas”, acrescenta a parlamentar.
Sandra Rosado, que é relatora do Projeto de Lei 7279/2010, que regulamenta a profissão de diarista, acredita que para uma trabalhadora doméstica é “preferível ter o trabalho regulamentado ainda que com perda de alguns empregos, do que ter um batalhão enorme de trabalhadores sem direitos sociais”, enfatiza.
Segundo dados do IBGE, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos são mulheres, e destas, cerca de 70% são negras.
Entre os direitos que os empregados domésticos ainda não têm, e deverão passar a ter, estão:
- Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS);
-seguro-desemprego;
-proteção contra a demissão sem justa causa;
-pagamento de horas extras e - seguro contra acidente de trabalho.

SESC oferece 1.500 vagas gratuitas para cursos no RN

O Sistema Fecomercio, por meio do SESC RN, está oferecendo 1.500 vagas em cursos gratuitos do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), destinado a comerciários e dependentes, e estudantes da rede pública de educação básica que estejam na faixa salarial exigida pelo PCG (renda familiar de até três salários mínimos).
Para executar o Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) o SESC RN está investindo cerca de R$ 500 mil reais. O objetivo é possibilitar qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho.

Os cursos oferecidos pelo SESC RN serão ministrados pelo SENAC, com material pedagógico e equipe de instrutores da instituição, que é referência em qualificação profissional. As aulas serão realizadas nas unidades do SESC e SENAC em Natal (Ponta Negra), Mossoró, Macaíba, Nova Cruz, São Paulo do Potengi e Caicó.
Os candidatos podem se matricular nos cursos de manicure e pedicure, produção para festa, corte e escova, unhas decoradas, qualidade na prestação de serviços, primeiros socorros, relações humanas, design de sobrancelhas, monitor de turismo, promotor de eventos sociais, inglês básico, criação e confecção de bijuterias.

Serviço:
Mais informações pelos telefones 3211-5577 e o 4005-1000 ou pelos sites www.sescrn.com.br e www.rn.senac.br.

Charge: Isté é o nosso Brasil!!!

Shaolin tem uma leve melhora

O humorista Shaolin apresentou uma melhora significativa: ele segue algumas pessoas com os olhos. A informação foi passada pelo irmão do artista, Ricardo Santos, que conversou com o R7 na última segunda-feira (27). Em casa desde o dia 15 deste mês, Shaolin permanece “em estado mínimo de consciência e clinicamente estável”, quadro em que deixou o hospital.

- Não é sempre e nem com todo mundo, mas agora ele segue algumas pessoas com os olhos. Ele não fazia isso e os médicos disseram que é uma melhora muito importante.

A rotina do humorista se limita aos atendimentos médicos realizados na própria casa de Shaolin. O empresário dele, Alessandro Bonfim, disse que toda a equipe médica vai até a casa do artista, que fica em Campina Grande, na Paraíba.

- Os fisioterapeutas, neuropsicólogos, clínico geral, ortopedia e enfermagem vão diariamente cuidar do Shaolin.

O humorista deixou o Hospital das Clínicas, na zona oeste de São Paulo, depois de ficar 145 dias internado. Shaolin mora em Campina Grande, numa casa com a mulher e dois filhos adultos.

O acidente

Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin, ficou gravemente ferido em um acidente na BR-230, na região de Mutirão, em Campina Grande (PB), no dia 18 de janeiro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o comediante dirigia no sentido São José da Mata quando um caminhão, que vinha na faixa oposta, invadiu a contramão e bateu contra o veículo do artista.

No dia 20 de janeiro, o motorista envolvido no acidente, Jobson Clemente Benício, de 23 anos, apresentou-se à delegacia da Polícia Rodoviária Federal da cidade paraibana. O inspetor responsável pela unidade ouviu o motorista que, em seguida, foi liberado. Desde o acidente, já foram ouvidos policiais rodoviários federais; médicos do Samu, que prestaram os primeiros atendimentos ao humorista e pessoas da comunidade local, que presenciaram o ocorrido, segundo informou ao R7 o advogado da família de Shaolin, Rodrigo Felinto.

Ainda de acordo com o advogado, a delegada responsável pelo caso pediu mais prazo ao Ministério Público, pois ainda faltam depoimentos de duas ou três testemunhas, além da documentação com o quadro clínico do humorista do hospital em que ele deu entrada logo após o acidente.

Assim que tudo estiver anexado ao inquérito, o Ministério Público julgará se acusa ou não o motorista do caminhão como réu no crime de lesão corporal na direção de veículo automotor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Bancos terão que devolver cobranças indevidas

Em 30 abril de 2008, o Banco Central publicou uma resolução na qual estabelecia quais serviços os bancos poderiam cobrar a seus clientes. Ainda assim, ente 2008 e 2010, os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC teriam continuando fazendo a cobrança indevidas de outras taxas. Por essa razão, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou agora com uma ação civil pública contra as três instituições para que essas devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas.

De abril de 2008 a junho de 2009, o Santander teria cobrado R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL). O HSBC teria cobrado R$ 7,6 milhões de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC), de dezembro de 2008 a março de 2009.

E o Itaú-Unibanco, quando ainda era apenas Unibanco, teria continuando com a cobrança imprópria de três taxas: comissão sobre operações ativas (COA), arrecadando um total de R$ 100,8 milhões, comissão de manutenção de crédito (CMC), com lucro de R$ 80,4 milhões, e  multa por devolução de cheques, que totalizou R$ 64 milhões.

O MPR-RJ já havia enviado, em março e em maio, recomendações para que os bancos devolvessem integralmente os valores aos clientes, mas, como a recomendação não foi acatada, a ação civil foi aberta. Além dos ressarcimentos, o Ministério Público quer que os réus da ação sejam condenados a pagar indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.

Com isso, quando procurados pela reportagem da Folha de S. Paulo, o Santander afirmou que que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (REOC), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões. Já o HSBC informou que não se pronunciará enquanto o caso ainda estiver em trâmite judicial, e o Itaú-Unibanco não respondeu.