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quinta-feira, maio 19, 2011

Polícia realiza a primeira apreensão de Oxi no RN

Policiais do Rio Grande do Norte confirmaram a realização a primeira apreensão de Oxi no Estado nesta quinta-feira (19). A substância, que ainda deverá passar por testes que comprovem sua origem, foi encontrada durante uma ação no Passo da Pátria, na posse de Sérgio Eduardo Silva da Costa, de 23 anos, e de um adolescente.
De acordo com informações das autoridades, além de 61 fragmentos de Oxi, os suspeitos também foram portavam 122 pedras de crack, 50g de maconha, uma balança de precisão, três munições de revólver calibre 38, além de jóias, celulares e R$ 50 reais.
Homens da Polícia de Choque e da Rocam abordaram a dupla após receber ligações populares. Sérgio e o adolescente foram interceptados na Travessa Ocidental e confirmaram que a substância química que estava com eles realmente se tratava da nova droga. Os dois foram encaminhados ao Itep para a realização de exames e depois devem ficar à disposição da polícia.
Oxi
O Oxi é um subproduto da cocaína, acrescido de querosene e cal virgem, muito comparado ao crack por sua grande capacidade de tornar o usuário em dependente químico. Por apresentar em sua composição ingredientes altamente corrosivos, o consumo do Oxi pode levar à morte mais rápido que o crack.

Polícia recaptura foragidos do CDP de Santa Cruz

A Polícia Militar de Santa Cruz, município distante 111 km de Natal, recapturou três detentos que haviam fugido do Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade. Paulo Sérgio dos Santos, Diego da Silva Lima e Gilvandro Vidal de Souza haviam fugido ontem (18), e foram encontrados pelos policiais na manhã desta quinta-feira (19).
Segundo o tenente Costa Neto – da 4ª Companhia Independente da PM – os criminosos estavam em um sítio, na entrada de Santa Cruz. O trio não reagiu à prisão, e foi encaminhado à 9ª Delegacia Regional de Polícia, onde também funciona o CDP.
Paulo Sérgio foi condenado por homicídio, Diego da Silva por assalto, e Gilvandro Vidal cumpre pena por furto.

Ex-governador diz que estão ensinando às crianças que "é bonito ser homossexual"

O ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-vice-presidente do Senado, Geraldo Melo (PPS), também entrou na discussão sobre a homofobia. Através do Twitter, o empresário disse que as ações voltadas para o combate à homofobia ensinam às crianças que "é bonito ser homossexual".

ReproduçãoGeraldo Melo usou o Twitter para comentar sobre questões relacionadas aos homossexuaisGeraldo Melo usou o Twitter para comentar sobre questões relacionadas aos homossexuais

Afastado das disputas eleitorais desde 2006, quando foi derrotado na disputa para o Senado, Geraldo Melo sugeriu que também ocorressem campanha voltadas para evitar supostos preconceitos aos heterossexuais. "Já temos nas escolas o kit anti homofobia. Quando teremos também nas escolas o kit anti heterofobia?", questionou o ex-governador.
Para Geraldo Melo, é necessário que as campanhas educativas também mostrem às crianças que "não é feio ser heterossexual". "Estamos ensinando às nossas crianças que é bonito ser homossexual. Será que não dava pra ensinar também que não é feio ser heterossexual,ou não pode?", postou.

Barragem sangra no município de Barcelona

A população de Barcelona está aflita com o sangramento de um dos maiores reservatórios de água da cidade. A barragem conhecida como "Sinésio" sangrou há alguns dias e o excesso de água chega até um dos pontos da cidade dificultando o trajeto de pedestres e veículos. Segundo a moradora Lindalva Rosa da Silva, esta é a quinta vez que a barragem transborda somente em 2011.

Sangria da barragem de BarcelonaSangria da barragem de Barcelona

"Quando a sangria da barragem aumenta, atinge as casas mais próximas e os moradores ficam aflitos, com medo de que a água leve tudo", afirmou Lindalva. Os moradores que precisam chegar a rua Pedro Eurico e ao assentamento União, precisam passar pela passagem molhada e o risco de acidentes não é descartado. Moradores relatam que a parede da barragem está rachada e há vários anos nenhuma manutenção é feita. O reservatório foi construído há 40 anos e a água é utilizada para serviços grosseiros, como construção e banho de animais.

Médicos do estado entram em greve no dia 1º de junho

Em assembléia realizada ontem (18), na sede do Sindicato dos Médicos do RN ( Sinmed), os médicos da rede estadual de saúde decidiram, por unanimidade, realizar greve geral a partir do dia 1º de junho.
A classe médica optou pelo movimento grevista devido à quebra de compromisso do governo que, desrespeitando a lei de 31/03/2010, não pagou a incorporação prevista para este mês de maio.
Além deste fator, alguns assuntos da pauta de reivindicações enviada a Sesap não foram atendidas, nem mesmo respondidas pelo órgão. Como por exemplo, atraso de salários dos médicos recém-contratados, plantões por indenizações e aumento do quantitativo de profissionais.
Já os médicos recém contratado que estavam em greve há um mês, voltam as suas atividades normais a partir de hoje. Em virtude da promessa de folhas de pagamento extras, os médicos suspenderam a greve atual  com a possibilidade de aderir à greve geral do dia 1º de junho.
Alguns destes médicos contratados a partir de 2010 estão sem receber há 11 meses. O Sindicato deve avaliar pessoalmente os nomes de quem não recebeu o pagamento, junto a Sesap, para tentar acelerar o processo.
“Mesmo com esses atrasos pendentes, tivemos avanços com o movimento de greve. Foram divulgadas duas folhas extras de pagamento e vários médicos já receberam parte dos atrasados”, ressalta Dr. Geral, presidente do Sinmed RN.
Uma nova assembléia está marcada para o próximo dia 31 de maio, às 19h, para avaliar as condições de greve geral.
Fonte: Sinmed

Depoimento de professora repercute na Assembleia

Dep Hermano Moraes

O deputado Hermano Morais (PMDB) falou sobre a repercussão nacional do vídeo da professora Amanda Gurgel, que foi gravado em um discurso durante audiência pública de sua autoria. Hermano elogiou o depoimento da professora e também fez um apelo para o fim da greve na educação estadual.

O parlamentar afirmou, na sessão plenária desta quinta-feira, 19, que propôs a audiência para avaliar a educação pública do RN, que “infelizmente vai mal”.

“Na audiência a professora pôde se pronunciar e fez um depoimento sincero, verdadeiro. Depoimento de quem conhece diariamente as dificuldades da rede pública de ensino. Ela pediu a palavra e se pronunciou de forma brilhante”, afirmou.

Hermano disse que a repercussão do vídeo foi uma ótima surpresa por ter atingido milhares de acessos nas redes sociais. “Se aquela audiência já tinha brilho pelo seu papel de tentar encontrar soluções para o atual cenário da educação, imagine agora”, enfatizou.

O deputado disse ainda que esse fato comprova a importância da realização de audiências públicas, que vinham sendo questionadas por alguns órgãos de imprensa do Estado.

Ele finalizou fazendo um apelo ao governo do Estado, para que retome a negociação com os grevistas, para pôr fim ao movimento o mais rápido possível.

Os colegas Gustavo Carvalho (PSB) e Fernando Mineiro (PT) apartearam o deputado e parabenizaram a iniciativa da audiência sobre a educação. Gustavo afirmou que o sentimento da professora Amanda Gurgel é o sentimento de todos os educadores do País e que o depoimento da professora não trouxe nenhum constrangimento aos deputados, uma vez que todos sabem da situação da educação brasileira, “pois não é apenas um problema local”, ressaltou.

Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN

Vivaldo propõe audiência sobre atendimento psiquiátrico

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O deputado Vivaldo Costa (PR) informou, nesta quinta-feira, 19, que solicitou uma audiência pública para discutir a situação do atendimento psiquiátrico em todo Rio Grande do Norte. A audiência será realizada no dia 16 de junho, na Assembleia Legislativa.

Vivaldo lamentou o fato do Governo Federal não ter uma política definida em relação aos tratamentos psiquiátricos. “Com esse debate teremos oportunidade de dar luzes às secretarias de saúde do RN sobre o tratamento eficiente dos dependentes químicos”, afirmou.

O parlamentar já havia demonstrado preocupação com o tema, em pronunciamento no plenário da Casa. Na ocasião, Vivaldo disse que é preciso um sistema que permita aos pacientes um suporte para sua recuperação e que os dependentes químicos não podem ser tratados em conjunto com os pacientes com transtornos mentais.

Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN

TRT/RN: Sindicatos de motoristas e empresas de transporte não conciliam em audiência de Dissídio Coletivo

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Encerrada a audiência de Dissídio Coletivo ocorrida na tarde desta quinta-feira (19), entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do estado do Rio Grande do Norte (SINTRO/RN). O díssidio Coletivo foi conduzido pelo vice presidente desembargador José Rêgo Júnior.

Durante a audiência, propostas de reajuste salarial foram apresentadas e discutidas por ambas as partes, porém, não se chegando a nenhum acordo ao final. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sintro/RN) marcou indicativo de greve para a próxima segunda-feira (23).

Ao final da audiência, foi marcada nova rodada de negociação para quarta-feira (25), a partir das 14h, na sala da vice-presidência deste TRT potiguar.

Fonte: Ascom/TRT 21ª Região

Garibaldi Alves alerta sobre aumento de consumo de drogas no RN

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) manifestou sua preocupação em Plenário, nesta quinta-feira (19), com o aumento do consumo de drogas no Rio Grande do Norte, e em especial nas cidades do interior. Segundo ele, mesmo com seu estado tendo um bom programa de prevenção contra o uso de drogas - o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) -, de janeiro a abril de 2011, houve um aumento de 587% na quantidade de drogas apreendida pela polícia no mesmo período do ano passado.
"O governo federal vem procurando agir de forma pontual no combate as drogas, mas é necessário que sejam criados meios de combate mais eficazes, menos tímidos e que envolvam cada vez mais as nossas autoridades federais e municipais, e ainda, as nossas comunidades de cada município", disse.
Na avaliação do senador, o problema das drogas pode ser enfrentado de modo eficiente desde que a sociedade se mobilize para este fim. Para vencer a guerra contra as drogas, destacou Garibaldi Alves, é preciso o engajamento dos mais variados segmentos sociais, tais como comunidades religiosas, associações, profissionais de saúde e de ensino.

Samu Metropolitano do Oeste será implantado em Mossoró

Dentro da programação de comemoração dos 25 anos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró, nesta sexta-feira (20), a governadora Rosalba Ciarlini efetivará a implantação do Samu Metropolitano do Oeste. O serviço vai dispor inicialmente de sete ambulâncias e duas motolâncias que irão ficar sediadas nos municípios pólo de Mossoró, Pau dos Ferros, Assu, Areia Branca, Grossos, Tibau, Apodi, São Miguel e Caraúbas.

A instalação do Samu Metropolitano do Oeste cumpre o Plano Estadual de Urgência e Emergência, definido pelo Conselho Estadual de Saúde e  pelo Ministério da Saúde como principal ferramenta de interiorização da saúde.

As ambulâncias foram entregues ao Governo do Estado pelo Governo Federal em junho de 2010 e estavam paradas desde então. Mais três ambulâncias deverão ser entregues ainda este mês, totalizando 10 veículos para a região Oeste.

As motolâncias são pioneiras no Brasil. Através de uma parceria com o Corpo de Bombeiros elas irão funcionar com um socorrista bombeiro e um técnico em enfermagem socorrista do SAMU.

A programação dos 25 anos do hospital Tarcísio Maia inicia às 9h e se estende durante todo o dia. Na ocasião também será entregue o novo pronto-socorro do hospital, totalmente reformado e ampliado, que recebeu investimento de cerca de 130 mil reais.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora recebe representantes da Fetraf e garante apoio à agricultura familiar

Governadora recebe representantes da FETRAF- Elisa Elsie (1)

A governadora Rosalba Ciarlini se reuniu na manhã desta quinta-feira (19) com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no RN (Fetraf-RN) dentro da programação da VII Jornada Nacional de Lutas da Agricultura Familiar. O movimento, que acontece hoje simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, visa entregar pautas de reivindicações aos chefes do Poder Executivo e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, apresentando o foco do movimento.

Ao lado dos secretários de Estado Betinho Rosado (Sape) e Gilberto Jales (Seara), e do diretor geral da Emater, Ronaldo Cruz, a governadora ouviu as solicitações e se colocou a disposição para ajudar o movimento. “Nós queremos ver em que podemos somar quanto às questões importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar”, disse Rosalba.

Entre os pontos abordados, a prioridade citada pela coordenação da Fetraf foi o pagamento da contrapartida do Governo do Estado para a construção de casas para os agricultores familiares. De acordo com o coordenador geral da Federação, João Cabral, do convênio firmado com o Governo do Estado, em 2008, ainda é preciso dar a contrapartida de 151 casas, com valor individual de R$ 2.500,00. O último prazo dado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para fazer o repasse dos R$ 377.500,00, após outros dois aditivos de prazo, foi 30 de julho.

A governadora Rosalba Ciarlini se mostrou surpresa com mais essa contrapartida a ser paga pela atual gestão e se comprometeu a fazer o repasse até a data estipulada pelo MDA. Porém, será preciso se reunir com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, para definir como será feito esse pagamento.

De acordo com a coordenadoria do movimento, a medida vai ajudar a manter os agricultores e suas famílias no campo. “Para nós é muito importante que o trabalhador rural permaneça no campo com seus filhos e para que isso ocorra é preciso ter renda”, revelou a diretora da Fetraf Brasil, Rosane Bertotti, lembrando os outros pontos da pauta ligados diretamente à economia.

Entre eles está o funcionamento da Central de Comercialização da Agricultura Familiar; o aproveitamento da produção da agricultura familiar na merenda escolar; acesso à barragem de Santa Cruz para utilização de suas águas na produção agrícola; implementação do projeto de educação no campo junto à Secretaria de Estado da Educação; capacitação das famílias para manejo correto das águas colhidas em cisternas, garantindo a limpeza e evitando problemas de saúde.

Durante o encontro, a governadora Rosalba Ciarlini solicitou o envio de mensagem ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, informando que, assim como ele, estava recebendo na manhã desta quinta-feira uma comissão formada por membros da Fetraf para a entrega de uma pauta de reivindicações. Ela aproveitou a oportunidade e entregou a eles uma cópia da mensagem para documentar a reunião.

COMISSÃO

Ao final da reunião, ficou acordado entre a governadora Rosalba Ciarlini, os secretários de Estado Betinho Rosado (Sape) e Gilberto Jales (Seara) e os representantes da Fetraf a criação de uma comissão para tratar dos assuntos apresentados na pauta de reivindicações.

Já na próxima segunda-feira (23), os secretários Betinho Rosado e Luiz Eduardo Carneiro (Sethas) vão se reunir com a coordenação da Fetraf-RN para discutir propostas ligadas às áreas de agricultura e habitação. Essas reuniões também devem acontecer com os titulares das Secretarias de Estado da Educação, Saúde e Assuntos Fundiários até o dia 10 de junho.

“Todas as questões que vocês estão colocando são da maior importância e temos que caminhar juntos. É uma pauta extensa, mas acho muito importante essa parceria. Ninguém melhor que vocês que vivem no campo para dizer o que precisam e o que deve melhorar”, disse a governadora.

Fonte: ASSECOM/RN

AL debate situação da telefonia móvel no RN

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A situação da telefonia móvel no Rio Grande do Norte será debatida, na próxima terça-feira, 24, às 9h30, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSB).

Gustavo disse que o objetivo é debater a prestação dos serviços de telefonia celular que vem sendo, frequentemente, alvo de reclamações por parte do consumidor do RN. A insatisfação generalizada tem como principais motivos as quedas constantes de chamadas, as ligações que não completam, os bloqueios injustificados, entre outros problemas.

A audiência também pretende esclarecer se a rede no Estado está corretamente dimensionada para atender a demanda local e analisar as medidas tomadas pelas empresas para garantir aos usuários um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade e eficiência no sistema telefônico móvel.

Foram convidados representantes das quatro operadoras que atuam no mercado local( Claro, Oi, Tim e Vivo); dos Procons estadual, municipal e legislativo; Ministério Público Estadual e Federal; Promotoria de Defesa do Consumidor; Justiça Federal; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Federação dos Municípios do RN (Femurn), Centro de Defesa do Consumidor do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN

Governo envia à Assembleia projeto de Lei que autoriza pagamento ao TJ

A governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta quinta-feira (19) à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir ao Tribunal de Justiça do Estado o valor de R$ 7 milhões referente ao Termo de Compromisso de Empréstimo firmado em 28 de dezembro de 2010 entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Na mensagem, a governadora explica que o empréstimo foi contraído com a finalidade de “fechamento de caixa do Estado do Rio Grande do Norte”. Ainda segundo a mensagem, o Termo de Compromisso estabelece garantias, todas com o comprometimento prévio das receitas correntes do Estado. No dia 29 de dezembro de 2010, o Banco do Brasil foi autorizado a transferir os recursos de uma conta do Tribunal de Justiça para a conta única do Poder Executivo.

A mensagem governamental ainda explica que a operação “não foi precedida de necessária autorização da Assembleia, expressa em Lei, conforme o projeto que acompanha esta mensagem”.

O Projeto de Lei estabelece que os recursos sejam repassados pelo Governo ao Tribunal de Justiça conforme programação financeira a ser acordada entre os dois poderes.

Fonte: ASSECOM/RN

Secretário de Estado da Administração deixa cargo por questão de saúde

O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – Searh, Manoel Pereira, solicitou exoneração do cargo na manhã desta quinta-feira (19) por questão de saúde.

Assumirá a pasta José Anselmo de Carvalho Júnior. Graduado em Agronomia pela Escola Superior de Agronomia de Mossoró (ESAM) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é professor auxiliar da Faculdade de Direito, lecionando as disciplinas: Direito Tributário, Administrativo, Constitucional e Teoria Geral do Estado.

Foi Assistente Jurídico do Banco do Nordeste do Brasil e ocupou a função de Chefe da Assessoria Técnica de Planejamento, da Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão Financeira na administração da prefeita Rosalba Ciarlini (2001-2004). José Anselmo é membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Norte – Subsecção de Mossoró e membro de diversos conselhos municipais. Atualmente, exerce o cargo de Procurador Geral do Município e de Secretário de Planejamento e Gestão Financeira, interinamente. Ele é casado com Jailma Gomes de Souza Carvalho, pai de dois filhos.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora encaminha à AL Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2012

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano 2012”.

A Proposta Normativa, elaborada de acordo com a Constituição Estadual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem como objetivo definir a estrutura e organização dos orçamentos; orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012; e estabelecer regras relacionadas à atuação da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte.

O planejamento traçado no Projeto de Lei representa o intuito do atual Governo no sentido de avançar na consolidação de um modelo de administração pública cuja atuação é voltada, sobretudo, para a prática de ações nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.

Fonte: ASSECOM/RN

Em greve, policiais civis realizam manifestação em frente ao TJRN e chamam Governo de "fora da lei"

Além dos professores estaduais, os policiais civis continuam com suas atividades paralisadas. Na tarde desta quarta-feira(18) a categoria se concentrou em frente ao Tribunal de Justiça.

Portando cartazes e faixas, os grevistas tentavam chamar a atenção da governadora Rosalba Ciarlini, que foi ao TJRN para uma audiência com a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes. Mas a governadora e seus assessores driblaram os grevistas e entraram por uma porta sem serem vistos.

Os policiais civis, vestidos de coletes indicativos do movimento, disseram palavras de ordem, usaram apitos, soltaram fogos de artifício e chamaram a governadora para o diálogo.

Eles chamavam a atenção da população com frases do tipo “Governo fora da lei”, “Governo descumpre acordo”, “Governadora Rosalba cumpra a Lei 417/10”.

Um folheto também explicava ao cidadão que passava pela Praça Sete de Setembro as razões que levaram a categoria a parar suas atividades.

Acari: O espetáculo do Gargalheiras sangrando

O açude começou a transbordar nesta quinta-feira (19) às 7h30, começou aos poucos o chamado “Lavando a parede” e o tão esperado o véu de noiva já começa a aparecer. A Sangria ainda não registrou toda extensão de sua parede.A movimentação no local já é intensa, desde as primeiras gotas dágua que caíram na parede. De acordo com os dados, essa é a 29ª sangria do açude Gargalheiras ao longo de 52 anos. A última vez havia sido no dia 11 de abril de 2009, portanto, há dois anos atrás.

Imagens atualizadas ás 12h:10 do açude Gargalheiras com seu “véu de noiva”.

Vídeo de professora do RN causa sucesso na internet

O depoimento realista e contundente da professora potiguar Amanda Gurgel está chegando na chamada grande imprensa.

Na tarde de ontem quarta-feira, ganhou página do jornal O Globo online, com a exposição do vídeo.

Nesta tarde, o blog também posta  o desabafo.

Publicado edital com regras para a edição deste ano do Enem

O Diário Oficial da União publica hoje (19) o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com regras para a edição 2011 do exame, que vai ocorrer nos dias 22 e 23 de outubro. As inscrições começam a partir da próxima segunda-feira (23) e vão até 10 de junho, e só poderão ser feitas pela internet.

O edital traz informações aos alunos que estão concluindo o ensino médio este ano ou que já tenham terminado em anos anteriores. O anúncio da data foi feito ontem (18) pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttman. Ela informou que, a partir de 2012, a avaliação terá duas edições.

Segundo Malvina, a primeira está programada para 28 e 29 de abril, e a definição da segunda edição dependerá das datas das eleições municipais. A intenção, segundo ela, é dar aos estudantes mais oportunidades para concorrer a vagas em instituições de educação superior, a bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

*Enem 2011
Inscrições de 23/05 até 10/06
Provas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011

Veja aqui o edital:

NATAL: Acusado de estupro é encontrado morto dentro de cela em CDP da Zona Norte

Um preso identificado como Jonison Pereira Gomes, 34 anos, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (19),  dentro de uma das celas do Centro de Detenção Provisório de Panatis, Zona Norte de Natal. De acordo com Francisco Araújo, diretor do CDP, a vítima sofria de crises de abstinência do crack, sentia muitas dores abdominais e não se alimentava da maneira correta.

Segundo Francisco Araújo, o preso também vinha sofrendo de anemia, inclusive, tendo sido encaminhado por pelo menos 5 vezes ao médico apresentando alterações de pressão. Jonison Pereira Gomes estava preso acusado de estupro no ano de 2007, na feira do carrasco, situado no bairro das quintas.

Foto de Paulo de Souza

Ponte na RN-118 em Ipanguaçu esta interditada

Está interditada desde o início da noite de ontem (18) a ponte localizada na comunidade de Arapuá, no município de Ipanguaçu.

A ponte apresenta problemas há anos e teve, no inicio da noite de quarta-feira, um agravamento. Há erosões na cabeceira da ponte, sentido Ipanguaçu à Alto do Rodrigues.

A polícia militar está no local e faz a segurança da área. Veículos estão proibidos de passar. De acordo com os militares, a ponte só será liberada após a autorização do Departamento de Estradas e Rodagens do RN, que se deslocará ao município hoje para iniciar a recuperação da área.

NATAL: Motoristas de ônibus entram em greve a partir de segunda-feira

Os motoristas de ônibus entram em greve a partir de segunda-feira (23) em Natal. A informação foi passada na tarde desta quarta-feira (18), pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Transporte do Rio Grande do Norte, Nastagnan Batista. A categoria reivindica por reajuste salarial, plano de saúde, adicional de antiguidade e aumento no vale-alimentação.
De acordo com Nastagnan Batista, o indicativo de greve foi decido pela categoria na manhã desta quarta-feira, durante uma assembleia na sede do sindicato. Os trabalhadores querem um aumento unificado de 13.98% no salário de motoristas e cobradores. Para os motoristas, a renda mensal passaria de R$ 1.192 para R$ 1.358. Já os salários dos cobradores passariam de R$ 715 para aproximadamente R$ 815.  “A categoria tenta há quarenta dias uma negociação com o patronato, mas as reivindicações não foram atendidas. Eles ofereceram um reajuste de 6,13%, mas não foi aceito”, disse.

Ainda de acordo com o presidente do Sintro, o valor do vale-alimentação destinado aos motoristas é de R$ 4,60 por dia, e aos cobradores, R$ 3,13. Os trabalhadores querem que o valor também seja unificado e passe a ser de R$ 10 por dia.

Nastagnan Batista informou que o Sintro foi notificado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e participará na tarde desta quinta-feira (19) de uma audiência de conciliação com o patronato. A reunião está marcada para acontecer às 14h.

spc na net

Os registros do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), que reúnem informações sobre contas vencidas e não pagas em todo o país, agora estão disponíveis para consulta pelos devedores no endereço http://www.apoioaoconsumidor.com.br/, da Boa Vista Serviços, gestora do cadastro.

A partir de agora, na cartinha obrigatoriamente enviada ao cliente pelo correio para comunicar sobre a negativação do seu nome constará um número de protocolo, o qual funcionará como uma senha e lhe permitirá acessar as informações no site.

Antes, o consumidor precisava se dirigir pessoalmente a um posto de atendimento regional do SCPC – que é mantido pelas associações comerciais– para conseguir descobrir exatamente o valor do débito, o nome e o endereço do credor.

Tomba diz que vai fiscalizar gasto de Rosalba com o “Mossoró Cidade Junina”

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) disse hoje que vai ficar fiscalizar e ficar atento aos valores de patrocínios que o governo do Estado destinará aos eventos “Mossoró Cidade Junina” e “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Segundo o parlamentar, alegando falta de recursos, o governo Rosalba Ciarline não apoiou o evento ‘Auto de Santa Rita de Cássia’, que terminou sem acontecer durante os festejos da Padroeira de Santa Cruz.

“Essa atitude demonstra a falta de investimento e compromisso com a cultura e turismo do governo Rosalba Ciarlini”, denuncia, lembrando que durante a festa de Santa Rita, no ano passado, Rosalba, então pré-candidata ao governo do Estado, esteve presente por ser ano de campanha eleitoral.

De acordo com o parlamentar, o Auto de Santa Rita foi realizado por dois anos consecutivos, em palco montado em frente à Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, atraindo muitos espectadores de todas as partes do estado. “Agora, ela não demonstra qualquer intenção de colaborar. O evento é tão importante quanto o Cidade Junina e o Chuva de Bala no País de Mossoró”, enfatiza.

Kit Polêmico


Após polêmica sobre o chamado kit anti-homofobia, o ministro Fernando Haddad (Educação) não descartou nesta quarta-feira que o material possa sofrer alterações. Haddad disse ainda que parte do material recebido pela bancada evangélica da Câmara e divulgado como parte do kit “não saiu do MEC”.

Se aprovado pelo ministério, o Kit ( três vídeos sobre transexualidade, bissexualidade e meninas lésbicas) poderá ser repassado para estudantes do ensino médio das escolas públicas.

Segundo o ministro, o kit foi entregue ontem a pasta e será avaliado pela comissão de publicação do órgão, que vai ouvir secretários estaduais e municipais sobre o conteúdo. Também serão chamados para discutir o kit deputados da bancada evangélica, católica e da frente parlamentar de defesa da família.

O ministro foi chamado hoje às pressas para explicar o kit para as bancadas religiosas da Câmara que haviam anunciado ontem que “não votariam” nenhuma matéria caso o material não fosse recolhido. Parlamentares da bancada evangélica sustentam que o material já está sendo divulgado.

Haddad disse que o MEC não distribuiu o material, mas não quis apontar o vazamento. Deputados que participaram da reunião disseram que no encontro o ministro atribuiu a divulgação do Kit, que não estaria pronto, à empresa responsável pela produção.

O ministro disse que o material que não seria do MEC contém cenas de sexo explícito. Na reunião, deputados mostraram uma cartilha que tem o símbolo do MEC que fala, por exemplo, de masturbação e ainda uma cartilha com símbolo do Ministério da Saúde com ilustrações com cenas de sexo entre dois homens.

“Eu recebi ontem o material. [...] Vai para comissão que vai ouvir os secretários estaduais e municipais e os parlamentares que pediram para participar e participarão. O material que vi circulando aqui [Congresso] não é do ministério. Vários dos materiais que foram distribuídos aqui, que circularam aqui não são do Ministério da Educação”.

O ministro afirmou que a produção do kit foi contratada a uma ONG há três anos e só será oficial após a aprovação do ministério. “O problema do vídeo que está no youtube é que esse material está sendo produzido há mais de um ano. Teve muitas idas e vindas. O MEC recomenda alterações, modificações, e o material acaba sendo refeito a partir da perspectiva do ministério da educação. Ele só se torna oficial quando é aprovado pela comissão de publicação”.

O vice-presidente da bancada evangélica, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirmou que o kit pode levar meninos e meninas a se tornarem homossexuais. “Dinheiro público deve ser empregado para combater a homofobia e não para estimular opção sexual”.

Fonte:  Folha.com

De volta ao trabalho

Mais 432 servidores públicos, demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), coordenada pelo Ministério do Planejamento, poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem, de acordo com 19 portarias publicadas no Diário Oficial da União de ontem (18).

Os atos beneficiam ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj. Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras (Portobras), Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Também foram chamados ex-funcionários do Serpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).

Os nomes relacionados nas portarias assinadas pela ministra Miriam Belchior serão notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista. A reintegração não contempla ressarcimento de salários.

O processo de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidenta interina da CEI, Erida Maria Feliz.

Dia Nacional da Defensoria Pública é comemorado nesta quinta-feira com programação em Natal

Hoje, 19 de maio, se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Para comemorar a data, Defensores Públicos Estaduais e Federais estarão, a partir das 10h, no Shopping Via Direta, prestando orientação jurídica à população e lançando a campanha “Crianças e Adolescentes Primeiro! Defensores Públicos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”.

A Defensoria Pública é encarregada de prestar assistência jurídica, integral e gratuita, àqueles que não reúnem condições financeiras de constituir um advogado particular ou que constituem um dos grupos sociais vulneráveis, que merecem especial atenção do Estado (crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, consumidores de baixa renda, idosos, vítimas de tortura e de discriminações, entre outros).

No Brasil, a Defensoria Pública só ocupa 42,7% das Comarcas. Todavia, estudo da pesquisadora Maria Sadek, da USP, revela que, nos locais onde a instituição se encontra instalada e estruturada, os índices de desenvolvimento humano apresentam melhoras significativas, haja vista a ampliação do acesso à Justiça e o asseguramento de direitos fundamentais do cidadão.

No Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública, criada em 2003, quase 15 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, se encontra instalada em 12% das Comarcas do Estado e conta com 40 (quarenta) Defensores Públicos.

Para a governadora Rosalba Ciarlini – em discurso proferido no Senado Federal no ano de 2010 –, a Defensoria Pública é sinônimo de “democracia, cidadania e liberdade”, garantindo o acesso à Justiça àqueles que são desprovidos de condições financeiras.

No discurso, a Governadora também declarou que é preciso que a Defensoria Pública cresça, que se instale em cada recanto do país, se fazendo presente em todos os municípios.

Fonte: ASSECOM/RN

Opção de conta…

Os consumidores de energia elétrica terão em breve a opção de pagar previamente pelo serviço e monitorar seus gastos, como já ocorre na telefonia celular. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)quer regulamentar a modalidade de pré-pagamento da conta de energia elétrica, a exemplo da telefonia móvel, no segundo semestre deste ano, como uma opção a mais ao consumidor. Essa modalidade propicia ao consumidor uma melhor gestão do seu consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoramento do consumo em tempo real e informa, por meio de avisos sonoros e luminosos, quando os créditos estão próximos a se esgotarem.

A adoção do procedimento depende de regulamento específico, que está em fase de elaboração e que ficará disponível para participação da sociedade, por meio de consulta e audiência pública. Também está previsto um seminário internacional para intercâmbio de informações e debates com agentes, especialistas do setor, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades sobre as experiências de outros países. Durante os estudos para implantação do pré-pagamento, a Aneel vai analisar os benefícios tarifários que essa opção poderá representar.

A adoção do pré-pagamento de energia no Brasil, segundo a Aneel, depende também da regulamentação para medidores adequados, questão que está sendo estudada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com participação da Aneel.

O pré-pagamento de energia, segundo a agência, é utilizado em diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, França, Austrália, Moçambique, África do Sul e, recentemente, também passou a ser adotado em países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Argentina. Pesquisas realizadas na Colômbia e na Argentina demonstram grande aceitação e satisfação do consumidor com índices superiores a 80%.

No Brasil, a primeira iniciativa ocorreu em 2005, com a autorização da Aneel para que a Ampla Energia e Serviços S/A implantasse o sistema de faturamento na modalidade pré-pago, em caráter experimental, com o propósito de atender aos consumidores localizados em sua área de concessão, no Estado do Rio de Janeiro.

Na área rural, especialmente em áreas remotas, de difícil acesso as Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Adesa) foram autorizadas a adotar a modalidade em comunidades isoladas, para avaliar resultados relacionados à redução dos custos com serviços de leitura, entrega de faturas, suspensão e religação, fatores que contribuem para mitigar o impacto tarifário ao consumidor.

Fonte: Agência Estado / NE10

AL debate criação da Comissão da Verdade

Nesta sexta-feira, 20, a Assembleia Legislativa recebe a visita da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para debater a criação da Comissão Nacional da Verdade. A audiência pública é iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), e também vai reunir no debate aCoordenadoria dos Direitos Humanos e Minorias do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público, OAB, Arquidiocese de Natal, Associação Norteriograndense de Anistiados, e o Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, está questionando o governo brasileiro pela impunidade dos responsáveis pelas torturas e outras violências. A comissão foi anunciada esta semana como prioridade da presidente Dilma Rousseff e o governo quer agilizar a sua instalação, mas passa por resistência no Congresso Nacional. A Comissão pretende apurar o que aconteceu nos anos da ditadura militar, e tem como meta esclarecer casos de tortura, desaparecimentos e mortes de militantes políticos, prisões ilegais, e outras ações de abuso aos direitos humanos ocorridas no período.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN

Governadora recebe representantes do Compem RN para debater melhorias para micro e pequenos empresários

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A governadora Rosalba Ciarlini recebeu nesta quarta-feira, 18, representantes do Compem RN. O Compem é uma representação do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria, que debate a nível local demandas apresentadas pelas diversas comissões a nível nacional.

De acordo com Amaro Sales, presidente do Compem RN, a ideia dos conselhos locais é propor políticas para micro e pequenas empresas com base na realidade de cada estado. Para a reunião com a governadora Rosalba Ciarlini foi preparado um documento com a sugestão de 15 ações para a melhoria do setor. Entre as solicitações estava o pedido do funcionamento de fóruns permanentes para a discussão de questões relativas às micro e pequenas empresas, proposta já sugerida à Assembleia Legislativa, mas ainda não posta em prática.

De acordo com Amaro Sales, entre os principais assuntos do documento estão o fortalecimento do crédito para micro e pequenas empresas através da AGN, Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, a facilidade de participação nas compras governamentais, implementação da rede Sim e a aprovação da Lei da Inovação, já em trâmite na Assembleia Legislativa.

A governadora Rosalba Ciarlini frisou a importância de incentivos para os micro e pequenos empresários para o fortalecimento da economia do estado. “Esse tipo de processo corta gastos, é transparente e estimula que os norteriograndenses empreendam cada vez mais. Nossas empresas produzem mais, movimentando a economia e possibilitando recolhimento de impostos no próprio estado”, disse Rosalba Ciarlini.

“Nossa visita tem um cunho aconselhativo para o fortalecimento da nossa ligação com o Governo do RN. Queremos gerar mais e melhores mecanismos para o melhor funcionamento das micro e pequenas empresas do estado”, disse Amaro Sales.

No tocante às compras governamentais, o diretor do Sebrae, Zeca Melo, revelou que uma parceria já em andamento junto à Secretaria de Estado da Tributação, Sebrae e Tribunal de Contas do Estado pretende facilitar o acesso dos pequenos aos processos de compras abertos pelo Governo do RN. “Temos um portal sendo desenvolvido que irá ter todas as informações relativas às licitações. Os pequenos e micro empresários têm preferência por lei nas compras governamentais de até 80 mil reais e o portal dará mais visibilidade e operacionalidade para que eles participem”, explicou Zeca.

Além do novo portal, novas medidas para o fortalecimento do cartão AGN também foram discutidas. “A ideia de melhorar o cartão é sentida por todas as agências de fomento do país”, disse João Augusto Melo, diretor da AGN.

Também participaram da reunião o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama; o presidente da Federação do Comércio, Marcelo Queiroz; José Vieira, presidente da Faern, e o secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Américo Maia.

Fonte: ASSECOM/RN

Agenda da Governadora para hoje(19)

Agenda-da-Gove

8h - Local: Centro Administrativo, Natal RN.

Despacho Administrativo

A governadora Rosalba Ciarlini tem reunião administrativa com o assesor de Comunicação Social Estado, Alexandre Ferreira Mulatinho.

10h - Local: Centro Administrativo, Natal RN.

Audiência

A governadora Rosalba Ciarlini recebe o Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do RN, João Cabral de Lima.

15h às 19h - Local: Centro Administrativo, Natal RN.

Despacho Administrativo

A governadora Rosalba Ciarlini tem audiências e reuniões administrativas de rotina com secretariado.

 

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