Mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o abono do PIS-Pasep

Quem trabalhou por pelo menos 30 dias, com vínculo empregatício no ano de 2009, pode estar na lista dos beneficiados a receber o abono salarial do PIS-Pasep, que pode chegar até dois salários mínimos. O trabalhador deverá sacar o valor até 30 de junho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), foram identificados a receber o benefício 18,5 milhões de trabalhadores, com previsão de pagar R$ 9,642 bilhões . Até abril, 17.303.699 resgataram o abono referente ao exercício 2010/2011, com uma taxa de cobertura de 93,52%. No atual exercício já foram pagos R$ 8,689 bilhões.
Para poder receber o dinheiro, o trabalhador precisa estar inscrito há cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de ter sido informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).

Os trabalhadores inscritos no PIS podem sacar o abono nas agências da Caixa Econômica Federal e, os que tiverem o Cartão Cidadão, com senha cadastrada, podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Já os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.
O exercício vigente teve início em julho de 2010. Os trabalhadores que não sacaram o seu abono salarial nesse período devem retirar o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 545), nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, até 30 de junho.

Paulo de Tarso classifica greve dos servidores como “inútil” e “inócua”

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, classificou como“inútil” e “inócua” a greve deflagrada por vários segmentos do funcionalismo público do Rio Grande do Norte.

A declaração foi dada em entrevista, nesta terça-feira, a uma emissora local de televisão. “Greve não fabrica dinheiro”, disparou o secretário.

Paulo de Tarso reiterou que o governo não tem como conceder aumentos neste momento, porque, se o fizesse, entraria em choque com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lista de categorias em greve inclui professores, policiais civis, técnicos da Tributação e servidores do Detran e da Emater. Além deles, servidores da Jucern (Junta Comercial do RN), Idema e Centrais do Cidadão e os professores da UERN estão prestes a cruzar os braços.

Em reunião com o secretariado, ontem à noite, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deu a ordem para seus auxiliares reduzirem os gastos e responsabilizou as gestões anteriores pela suposta crise financeira em que o estado se encontra.

Rosalba afirmou que o herdou dos seus antecessores 16 planos de Cargos e Salários, mas sustentou que não há recursos para conceder os referidos reajustes.

Paulo de Tarso disse que o governo tem consciência que o orçamento de 2011 é “inexequível e fantasioso” e que “as receitas previstas não estão se confirmando”.

Greves do RN foram destaque no Jornal Nacional

O Rio Grande do Norte foi destaque na mídia nacional, durante o Jornal Nacional, da Rede Globo, veja:

No Portal G1, no site do Jornal Nacional a matéria também foi postada, confira:

Greves prejudicam serviços à população no RN

Greves simultâneas de funcionários públicos e privados do Rio Grande do Norte estão prejudicando uma série de serviços para a população. Os efeitos das paralisações também apareceram na área da segurança pública.

Os presos que chegaram a esta delegacia de Natal, nos últimos dias, foram algemados a rodas de mobiletes. “Não tem como. Nós temos que algemar, porque esses presos fugindo daqui, quem vai responder?”, diz o delegado Pedro Paulo Falcão.

Dentro das celas, não há mais espaço. A superlotação aumentou com a greve dos policiais civis, que começou há uma semana. A paralisação está prejudicando as transferências para presídios.

Nesta terça-feira (24), a Secretaria de Segurança do Estado conseguiu vagas em penitenciárias, mas ainda há presos em salas improvisadas.

Transportes
Outra greve mexeu com a rotina de quem depende do transporte público. Desde segunda-feira (23), poucos ônibus estão circulando porque motoristas e cobradores pedem aumento salarial e melhores condições de trabalho.

Educação
Nas escolas do Rio Grande do Norte, a paralisação de professores já dura 23 dias. São 290 mil alunos sem aulas.

Serviços públicos
Funcionários da Secretaria Estadual de Tributação e do Detran também pararam.

No total, 14 categorias estão em negociação com o governo. Não há nenhuma previsão de quando o estado vai sair da crise.

“Se pudesse, seria o mais rápido possível, mas nós temos que trabalhar com números. Pode ficar certa, a minha vontade é de poder ter essa negociação o mais rápido possível”, disse a governadora Rosalba Ciarline ao comentar as paralisações.

Fábio Faria solicita novas creches e pré-escolas para municípios do RN

Proporcionar educação infantil de qualidade para todas as crianças em idade pré-escolar. Com esse objetivo, o deputado federal Fábio Faria sugeriu ao Ministério da Educação que sejam construídas novas creches e pré-escolas nos municípios de Touros, Parnamirim, Goianinha, Assu e Monte Alegre.

Baseando-se em dados que comprovam a falta de condições para o total atendimento da demanda por ensino pré-escolar nessas localidades, o parlamentar lembrou, em seu requerimento, a importância da educação que fornece o alicerce aos alunos que, dentro de poucos anos, chegarão ao ensino fundamental. “A educação infantil é base principal na formação do caráter dos cidadãos, para ser mais exato, do futuro de uma nação”, afirmou Fábio Faria.

O deputado ressaltou ainda a necessidade dos chefes de família que precisam de um local seguro para deixar seus filhos enquanto estão fora de casa. “Essa formação possibilita um futuro melhor à vida dessas crianças, além de proporcionar às mães tempo para trabalharem e, consequentemente, aumentar a renda familiar, além da inclusão social que esse convívio gera”.

DADOS

Touros, que fica na região do Mato Grande e possui 34 mil habitantes, conta com oito creches próprias, atendendo cerca de 1.240 alunos. A cidade enfrenta uma demanda de 600 crianças sem acesso à educação pré-escolar. Em Parnamirim, com 197 mil habitantes, 19 creches próprias e dez pré-escolas atendem 5.308 crianças. Goianinha, 23 mil habitantes, tem seis creches, atendendo cerca de 890 alunos. Porém, o município do Agreste possui uma demanda de 270 crianças ainda sem atendimento.

Com uma população de 55 mil habitantes, Assu conta com 19 creches, que recebem diariamente 650 crianças. E em Monte Alegre, município do Agreste que possui 22 mil habitantes, cinco creches atendem 457 crianças, havendo ainda uma demanda de 368 sem atendimento pré-escolar. Todos os números foram fornecidos pelas secretarias de Educação de cada município.

Agenda da Governadora para hoje(25)

08h às 12h - Local: Centro Administrativo, Natal/RN

Despacho Administrativo

A governadora Rosalba Ciarlini tem audiências e reuniões administrativas de rotina.

16h - Local: Centro Administrativo, Natal/RN

Visita

A governadora Rosalba Ciarlini recebe o embaixador da República Federal da Alemanha, Wilfried Grolig.

17h às 19h - Local: Centro Administrativo, Natal/RN.

Despacho Administrativo

A governadora Rosalba Ciarlini tem audiências e reuniões administrativas de rotina.

Gustavo preocupado com Copa em Natal

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) demonstrou preocupação com as notícias divulgadas pela imprensa local e nacional, de que as obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Natal correm risco de não serem concluídas a tempo. Ele disse, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira, 24, que o estádio Machadão não pode ser demolido sem a certeza de que a capital potiguar sediará o evento internacional.

Gustavo afirmou que as notícias são preocupantes e que seria importante que o Governo do Estado tivesse algum documento da FIFA expressando a irreversibilidade da decisão de Natal sediar a Copa. “Imaginem se demolirmos o estádio Machadão e a entidade resolver diminuir o número de sedes. Nós precisamos nos tranqüilizar com relação ao calendário de obras adotado pelas autoridades responsáveis”, enfatizou.

O deputado do PSB finalizou sugerindo que o titular da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa (Secopa), Demétrio Torres, venha à Assembleia na próxima semana para informar aos deputados e a população sobre as providências para garantir a realização do evento esportivo em Natal.

Em aparte, os deputados Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT) e Agnelo Alves (PDT) apoiaram a sugestão do colega.

Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN

Bento Fernandes sedia estréia da edição 2011 da AL Cidadã

O deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa, abre hoje (25), em Bento Fernandes, agreste potiguar, a décima edição da Assembleia Cidadã, na praça central, a Santos Dumont. Serão dois dias de atividades, aulas, oficinas e serviços para a população.

Além do atendimento clínico, os adultos receberão cuidados e instruções para combater a diabetes e hipertensão. As crianças terão aplicação de flúor e dicas de higiene bucal. Parceiros importantes garantem o sucesso da iniciativa da Assembleia Legislativa do RN, que já contabiliza, até o momento, mais de 150 mil atendimentos: SESI, SESC, SENAC, ITEP, CAERN, SEJUC, BEMFAM, IFRN e Polícia Militar – Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

Em Bento Fernandes os moradores poderão optar entre diversas atividades que podem auxiliar na geração de renda: sabonete artesanal, culinária e cultivo de plantas medicinais. Na área de educação, os professores da rede pública terão acesso às oficinas de brinquedos armados e populares. Para os estudantes estão programadas oficinas de prevenção às drogas, educação para a saúde e reciclagem. As pessoas da terceira idade terão um espaço de lazer que também irá reunir jovens e adultos.

Assembleia Cidadã em Bento Fernandes

Dias: 25 e 26

Horário: 8:00 às 12:00  e 14:00 às 18:00

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN

Reitora assume o cargo prometendo democratizar o acesso dos alunos à UFRN

Prometendo trabalhar para ampliar a oferta de vagas em áreas estratégicas e democratizar o acesso dos alunos à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tomou posse, no início da tarde desta terça-feira (24) - em solenidade realizada no Ministério da Educação, em Brasília - a nova reitora da UFRN, a professora Ângela Maria Paiva Cruz. Primeira mulher a ocupar esse cargo na universidade federal potiguar, Ângela Cruz foi vice-reitora do último mandato do reitor José Ivonildo do Rêgo, também presente ao ato.

Em seu discurso de despedida do cargo, Ivonildo Rêgo lembrou que, quando foi empossado no cargo de reitor, em 1995, a UFRN oferecia à comunidade apenas 13 cursos de mestrados e dois de doutorado. Esses números cresceram para 52 e 30, respectivamente. Segundo ele, também aumentou o número de professores da instituição com título de doutorado: passou de 230 para 1.300. Ivonildo comparou também o número de alunos matriculados na UFRN: em 1995 eram 12 mil; agora são 36 mil.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, - que participou da solenidade ao lado de autoridades como os deputados federais Fátima Bezerra (PT-RN) e Rogério Marinho (PSDB-RN) – confessou sentir orgulho pelo fato de o reitor Ivonildo Rêgo ter sido tão bem sucedido em sua gestão que tornou-se uma unanimidade. Graibaldi também agradeceu ao ministra da Educação, Fernando Haddad, pelo apoio que sempre dispensou ao Rio Grande do Norte.

“O reitor Ivonildo Rêgo realizou uma obra ciclópica. Não sei se ele fez mais para a pesquisa, a extensão ou o ensino. O fato é que ele foi magnífico. E nem estou falando isso por causa do tratamento que deve ser dispensado a um reitor. Tenho a confiança de que a reitora Ângela Cruz vai continuar essa obra e vai saber conduzir a UFRN ao destino que essa universidade merece”, declarou o ministro potiguar da Previdência Social.

Por sua vez, o ministro anfitrião, Fernando Haddad, da Educação - depois de iniciar seu pronunciamento agradecendo ao colega de ministério, Garibaldi, pelo apoio que deu, enquanto senador, a projetos de interesse da educação brasileira – engrossou o coro de reconhecimento aos serviços prestados por Ivonildo Rêgo ao ensino superior do país. “O reitor Ivonildo é um educador na dimensão que a palavra tem”.

O ministro Fernando Haddad também expressou sua confiança de que a educação do Rio Grande do Norte vai prosperar e que a UFRN vai se fortalecer ainda mais na gestão da reitora empossada Ângela Cruz. A nova reitora venceu as eleições para o cargo nos três segmentos da comunidade universitária: professores, alunos e servidores técnico-administrativos. A vice-reitora eleita, Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes, também participou da posse. Também esteve presente o diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, professor Belchior de Oliveira Rocha.

Governo lança edital para contratar obras dos túneis da Prudente de Morais

O Governo do Estado lança no próximo dia 7 de junho, o edital para licitação dos dois túneis no bairro Planalto que irão permitir a conclusão do trecho do prolongamento da Avenida Prudente de Morais do conjunto Cidade Satélite à BR – 101 em Parnamirim. Os túneis não estavam contemplados no projeto original e sem eles a avenida iria dividir em dois o bairro, dificultando a mobilidade.

Os túneis serão construídos na Avenida Tamanduateí e na Avenida dos Caiapós em duas faixas. O diretor de obras e operação do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, Jonas Barbosa, informa que a previsão é que no prazo de seis a oito meses após a licitação, as obras sejam concluídas.

Com a conclusão dos túneis ficará faltando apenas a ligação da Prudente de Morais à BR – 101, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Denit. Jonas Barbosa explica que com os túneis concluídos, Natal contará com uma nova opção de acesso, o que contribuirá para desafogar o trânsito na BR – 101.

A construção dos túneis atende a reivindicação dos moradores do bairro Planalto e facilita o tráfego naquela área, já que evitará cruzamentos e retornos. O valor previsto das obras no edital é de R$ 11 milhões.

Fonte: ASSECOM/RN

Secretária Betânia Ramalho abre Dia Nacional do Censo Escolar

O Dia Nacional do Censo Escolar será realizado nesta quarta-feira (25), às 9h, no auditório do Hotel Maine, em Natal. O Encontro será aberto pela secretária de Estado da Educação e da Cultura, professora Betânia Ramalho e reúne 250 profissionais de todos os segmentos da Educação no Rio Grande do Norte. Estarão presentes os secretários de educação de todos os municípios do Estado; representantes da União dos Dirigentes Municipal de Educação do RN (Undime); Ministério Público; dirigentes e técnicos das Diretorias Regionais de Educação (Direds); representante das escolas privadas e membros do Conselho Estadual de Educação.

O objetivo do Encontro, que se estenderá até ás 17h, é passar orientações e informações sobre o funcionamento do sistema Educacenso. “O Censo Escolar tem grande importância no planejamento e na definição de prioridades. Ele estabelece uma verdadeira radiografia de que como anda a Educação, envolvendo o Ensino Público e Privado, em nosso Estado e no país”, destacou a secretária Betânia Ramalho.

Na quinta (26), das 8h30 às 17h, acontece na sede da Secretaria de Estado da Educação, encontro de trabalho com os 32 técnicos das Direds responsáveis pelo Censo Escolar. Os técnicos serão capacitados para serem multiplicadores das orientações e informações do Censo junto as redes pública e privada dos municípios circunscritos as respectivas Direds.

Fonte: ASSECOM/RN

Assembleia debate qualidade da telefonia celular no RN

Os desafios da telefonia móvel no Rio Grande do Norte ganharam voz na Assembleia Legislativa. A audiência pública promovida nesta terça-feira, 24, foi uma iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSB), e reuniu representantes das quatro operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado, alem de Ministério Público, Procon Municipal e Estadual. Segundo o parlamentar,  o debate foi muito prestigiado por que afeta diretamente grande parte da população. “Queremos aqui abrir um diálogo constante com as operadoras, que elas digam suas dificuldades e que escutem os usuários e seus problemas”, afirmou Gustavo Carvalho.

O Rio Grande do Norte tem 1,4 celulares por habitante, o que representa  a segunda maior proporção do Nordeste, só perdendo  para Pernambuco. O gerente da Anatel no RN, Lívio Peixoto, anunciou que todas as operadoras de telefonia móvel serão investigadas se têm capacidade de absorver a demanda de usuários. “Já estamos investigando a capacidade da operadora TIM, hoje iniciamos o trabalho com a Claro, e vamos analisar todas. O objetivo é saber se estas empresas têm capacidade de entregar o que vendeu”, afirmou Lívio Peixoto.

Segundo o advogado do Sindicato das Operadoras de Telefonia Móvel, Luiz de Melo Júnior, é preciso tempo para melhorar os serviços. “Temos a obrigação com a Anatel de cobrir 80% da área urbana do município. O melhoramento é lento por vários motivos. Por exemplo, para instalar uma estação de ampliação de sinal demora seis meses”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Agricultores familiares participam do lançamento do Compra Direta 2011

Prefeitos e agricultores familiares de todas as regiões do Rio Grande do Norte participam, na próxima quinta-feira (26), do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA (Compra Direta Local) versão 2011. O evento acontecerá às 15h, no Auditório da Emater-RN, Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal. Nessa fase, o projeto disponibiliza R$ 6,9 milhões promovendo ocupação e renda para os pequenos produtores de 140 municípios do Rio Grande do Norte.

O Compra Direta é desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), prefeituras municipais, além de outras instituições, e executado pela Emater-RN. Os recursos  financeiros, já garantidos pelo MDS com contrapartida do Governo do Estado, são programados para o período de junho de 2011 a abril de 2012.

Segundo a coordenadora de planejamento e execução da Emater-RN, Maria Leonice de Freitas, o objetivo geral do PAA é adquirir alimentos produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas socais no Rio Grande do Norte.

Leonice Freitas ressalta que o Compra Direta é garantia de alimentação para pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social e/ou de insegurança alimentar e nutricional, fortalecendo a agricultura familiar, gerando trabalho e renda no meio rural, além de promover o desenvolvimento local com o escoamento da produção para consumo no entorno da região produtora.

Os alimentos naturais e manufaturados, de origem vegetal e animal, são encaminhados aos estabelecimentos de ensino, creches, hospitais e instituições sócio-assistenciais em cada município onde se deu a comercialização, devidamente cadastrados e acompanhados pelos extensionistas rurais da Emater-RN.

Fonte: ASSECOM/RN

Comissão de Constituição e Justiça debate Proimport

Na manhã de ontem, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou mais um debate sobre o projeto de projeto governamental que cria o Proimport (Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte). A reunião ordinária da CCJ contou com a presença de representantes da cadeia produtiva do Estado como FIERN, Sebrae e Fecomercio. No início a relatora do projeto, deputada Larissa Rosado (PSB), anunciou que o parecer final deve ser apresentado dentro do prazo regimental que se esgota no dia 1° de junho.

O presidente da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (FIERN), Flávio Azevedo, questionou pontos do projeto. Ele relatou que a Federação Nacional das Industrias (FNI) já entrou na Justiça contra projetos semelhantes em outros Estados. “É um projeto que preocupa a indústria potiguar, não pela intenção de movimentar o porto, mas pela forma como está proposta. A FNI acredita que é uma guerra fiscal, e que o projeto deveria passar pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, afirmou Flávio Azevedo. O presidente da Fiern mostrou o balanço das importações e exportações pelo Porto de Natal. “O projeto não determina que cadeias produtivas serão beneficiadas, o que pode prejudicar industrias locais”, defendeu.

O técnico da Fecomercio, Marcos Fonseca, demonstrou a preocupação com os objetivos propostos no Proimport. “Não acredito que o aumento nas importações vai gerar empregos no Estado. E as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade argumentam que projetos como este atacam dispositivos estaduais e causa grave desigualdade na concorrência. Temos que sentar e amarrar melhor alguns pontos”, afirmou Marcos Fonseca.

A deputada Larissa Rosado apresentou uma emenda do deputado Fábio Dantas (PHS) que cria um Comitê Gestor do Programa, composto por entidades como Fiern, CDE, Ministério Público, Fecomercio, Sebrae e deputados. A proposta faz com que qualquer isenção seja aprovada pelo comitê. Uma nova reunião ordinária foi marcada para a próxima terça-feira, 31.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN

Desenvolvimento Agrário do RN é discutido durante oficina para elaboração do POA 2011

Com o objetivo de elaborar estratégias que favoreçam a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Rio Grande do Norte, uma Oficina de Plano Operativo Anual (POA) acontece ontem(24) e hoje(25), no Hotel Monza, em Natal, e pretende discutir projetos que possuam aplicabilidade no campo para auxiliar o desenvolvimento da atividade do produtor rural.

Entre os participantes da oficina estão representantes de agentes financeiros, movimentos sindicais e órgãos estaduais, além do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adhemar Lopes de Almeida. Segundo ele, é preciso unir forças e fazer com que todas as instituições trabalhem em conjunto para obter bons resultados em prol do trabalhador rural. “A construção do país sem pobreza se dá a partir dessa união de esforços”, observou.

Adhemar Almeida lembrou que vários movimentos têm se organizado para cobrar providências e buscar apoio do Governo. É o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag, que recentemente realizou o “Grito da Terra”, e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – Fetraf, que está realizando a Jornada Nacional da Agricultura Familiar e, na última quinta-feira (19) foi recebida pela governadora Rosalba Ciarlini, a quem entregou uma pauta de reivindicações.

O objetivo dessas reuniões é firmar parcerias para simplificar o trâmite das propostas e, assim, viabilizar as ações. Também estará em pauta na oficina o acesso a políticas de comercialização, questão ambiental e Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF).

PROGRAMAÇÃO

Na tarde desta terça-feira (24), a programação segue das 14h às 17h, com discussões acerca da execução de programas, o que inclui questões ligadas à infraestrutura, avaliação e análise de propostas.

Já na quarta-feira (25), a programação acontecerá das 9h às 13h com a construção do Plano Operativo Anual 2011 (POA 2011). Durante o encontro serão feitas proposições, traçadas metas e estratégias para colocar o plano em prática.

Fonte: ASSECOM/RN