sexta-feira, abril 29, 2011
STJ manda soltar a promotora Deborah Guerner e o marido dela
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar a promotora de Justiça Deborah Guerner e o marido dela, Jorge Guerner, presos desde o último dia 20 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A ordem de prisão foi emitida pela desembargadora Mônica Sifuentes, da Justiça Federal da 1ª Região, porque os Guerner teriam cometido fraudes processuais para atrapalhar as investigações relativas à Operação Caixa de Pandora.
Análises estatísticas direcionarão ações da Segurança Pública no RN pela primeira vez
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), pela primeira vez, direcionará suas operações a partir de análises científicas. A implantação da Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal coloca um fim no “achismo” e servirá como referência para o trabalho policial.
A Subcoordenadoria será composta de quatro núcleos, um de cada organismo que compõe a Sesed: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).
O subcoordenador de Estatística e Análise Criminal é o soldado PM Kleber Maciel de Farias Júnior, formado em estatística pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde foi professor-substituto por dois anos. “Teremos a centralização das informações, que serão analisadas e servirão para orientar as ações da Sesed. Vamos criar um banco de dados único, para evitar desencontros nas informações que são passadas, por exemplo, aos comandantes dos Batalhões, para que eles possam balizar o trabalho”, explica.
Segundo Kleber Maciel, as zonas críticas, onde as ocorrências acontecem mais frequentemente, passarão a ser identificadas mais rapidamente, recebendo uma maior atenção do aparelho público da segurança. “Violência não é só um problema da falta de policiamento. Baixa escolaridade, iluminação pública precária, ausência de escolas, de quadras esportivas, de postos de saúde, tudo influencia na questão da segurança e com as informações sendo tratadas cientificamente, a partir da análise estatística, teremos como pontuar esses problemas”, explica.
A equipe da Subcoordenadoria será formada por estatísticos, economistas, sociólogos, demógrafos e universitários. Entrevistas serão feitas com populares, para que as diferentes situações que formam o quadro da segurança pública sejam identificadas. Inicialmente, os dados analisados serão os obtidos pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), nos dez municípios que integram a Região Metropolitana.
A Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal produzirá relatórios semanais, que serão divulgados às segundas-feiras, aos veículos de comunicação social, oficializando as informações acerca das ocorrências, e mensais, com uma análise completa sobre os dados tabulados, que serão apresentados aos comandantes dos Batalhões da Polícia Militar.
Os relatórios quantitativos de ocorrências registradas pela Polícia Militar são feitos há quatro anos, entretanto, somente agora, com a gestão da governadora Rosalba Ciarlini, os parâmetros serão decifrados tecnicamente, ratificando o compromisso do Governo do Estado com a qualidade do serviço prestado ao povo.
Para o secretário-adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Silva Júnior, a criação da Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal representa um marco no Rio Grande do Norte. “Durante muitos anos, as polícias vinham desempenhando seu trabalho no Estado, fazendo o melhor que podiam, mas muitas vezes terminavam perdendo o potencial das operações, porque os planejamentos não eram feitos a partir de análises científicas dos dados registrados nas ocorrências. Agora, cumprindo determinação da governadora Rosalba Ciarlini, o secretário Aldair da Rocha modificou a estrutura da Sesed e implantou essa importante Subcoordenadoria”, relatou.
Silva Júnior não tem dúvida que a análise estatística trará bons resultados para a segurança pública do Rio Grande do Norte. “Vamos ter uma radiografia das regiões. Nas entrevistas que serão feitas com os populares, pela equipe da Subcoordenadoria, ouviremos o quê o povo pensa sobre o trabalho das polícias, as sugestões, as denúncias que farão, ou seja, teremos como agir a partir do sentimento popular e do que for analisado cientificamente por essa equipe multidisciplinar”.
Fonte: Assessoria da SESED
Para manter Elias Fernandes no DNOCS, Henrique abre mão de PMDB continuar com a presidência da FUNASA
Para garantir o ex-deputado potiguar Elias Fernandes na direção geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves abriu mão do partido continuar com a presidência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). A informação completa está disponível no Estadão, para a versão mobile.
Depois de quatro meses de uma intensa disputa com o PMDB, o PT tomou do aliado a presidência da FUNASA. A presidente Dilma Rousseff nomeou para o cargo o engenheiro Gilson Queiroz Filho. Maior defensor do PMDB na presidência da FUNASA, Henrique desistiu da disputa com o PT, embora tenha retardado as mudanças por quatro meses. Admitiu que se envolveu numa luta desigual. Segundo o Estadão, Henrique pensou também no futuro. Ele deverá ser candidato a presidente da Câmara para o biênio 2013/2015. Nesse caso, é importante não desagradar nem a presidente da República nem os petistas.
Ezequiel destaca importância da energia eólica para o RN
O deputado Ezequiel Ferreira-PTB fez um pronunciamento na sessão plenária desta quinta feira, dia 28, para destacar a importância da energia eólica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Segundo o parlamentar, “a construção do futuro energeticamente limpo já começou e tem que ser dramaticamente acelerado. É a hora do Rio Grande do Norte. A utilização da energia eólica comporta numerosas vantagens ante as energias tradicionais e mesmo em comparação com outros tipos de energias renováveis”, afirmou.
Entre as vantagens para a sociedade com a utilização da energia eólica ele destacou que é inesgotável; não emite gases poluentes nem gera resíduos e diminui a emissão de gases de efeito estufa.
Como vantagens para as comunidades onde se inserem os parques eólicos ele citou que são compatíveis com outros usos e utilizações do terreno como a agricultura e a criação de gado; criação de emprego; geração de investimentos em zonas desfavorecidas e benefícios financeiros para os proprietários.
As vantagens para o Estado, segundo o deputado Ezequiel Ferreira são a redução à dependência energética do exterior e adaptação ao protocolo de Quioto.
Já as vantagens para os promotores vem porque os aero geradores não necessitam do abastecimento de combustível; tem escassa manutenção e boa rentabilidade sem investimentos a longo prazo.
Como principais desvantagens, Ezequiel elencou que nem sempre o vento sopra quando a eletricidade é necessária; provoca impacto visual considerável; impacto nas aves do local e impacto sonoro.
O deputado disse ainda que a previsão para 2013 é da instalação de 72 usinas eólicas no Rio Grande do Norte.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AL/RN
Governadora participa de abertura de VIII Expoleilão
A governadora Rosalba Ciarlini participou nesta quinta-feira, 28 da VII -Expoleilão, um dos maiores eventos agropecuários do estado, que tem como objetivo mostrar a genética dos animais e divulgar a pecuária do Rio Grande do Norte. Para marcar a abertura do evento foram inauguradas as novas instalações da pista de julgamento de animais do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes em Parnamirim.
Para o secretário de estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca, Betinho Rosado, o esforço feito pela governadora, que veio diretamente de Caicó para prestigiar o evento, foi mais uma mostra do compromisso e do empenho Rosalba Ciarlini em promover mais qualidade de vida para o homem do campo.
Segundo Marcos Teixeira, presidente da Associação Norteriograndense de Criadores, Anorc o apoio do governo do RN, ainda mais em um período de dificuldades financeiras é animador. “Tivemos problemas com outras administrações com atraso de pagamentos do programa do leite, mas sei que a governadora Rosalba Ciarlini se preocupa com iniciativas que gerem renda e produtividade para os criadores de animais do estado”, disse Marcos Teixeira.
O presidente da Anorc aproveitou a ocasião para falar sobre a IV Copa Brasileira de Marcha de Cavalo Mangalarga que já acontecia nas novas instalações da pista de julgamento de animais. “Temos aqui 120 exemplares de animais de ótimos haras de todo o Brasil”, destacou Marcos Teixeira.
A governadora Rosalba Ciarlini reafirmou o compromisso com os produtores rurais do estado e ressaltou que o governo já transforma o apoio em ações voltadas para o homem do campo, como a regularização do pagamento das dívidas do Programa do Leite. “O programa do leite é muito importante para a alimentação das nossas crianças, mas também para desenvolver a atividade dos criadores do estado. Sei o que representa, principalmente para o pequeno criador, o atraso nesse pagamento, queremos regularizar esse pagamento logo”, disse a governadora.
Também estavam presentes o presidente da Ancoc, Romildo Pessoa; o diretor geral a Emparn José Geral de Medeiros; o prefeito de Serrinha, Fabiano Teixeira; representando o BNB, Orlando Gadelha Simas; o prefeito de Antônio Martins, Edmilson Fernandes; representando a Câmara Municipal de Parnamirim, a vereadora Kátia Pires; o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques; o presidente da Faern, José Vieira e o superintendente federal do Ministério da Agricultura, José Teixeira de Souza Jr.
Fonte: ASSECOM/RN
Prevenção é o foco de evento em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho
O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado ontem(28), foi marcado por uma homenagem às vítimas de acidentes de trabalho. O evento reuniu os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde. “É importante que todos nós reflitamos sobre como garantir a saúde, a segurança dos trabalhadores e também a sustentabilidade da Previdência para as futuras gerações”, afirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Durante o encontro, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou a importância de políticas de prevenção e falou da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST). Criada em 2008, a comissão tem a atuação conjunta dos ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde. Além de aprovar a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, a CTSST está detalhando o plano de trabalho para avançar na cultura de prevenção de acidentes do trabalho. “Não se pode economizar quando se trata de vida e saúde”, comentou Lupi.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Orestes Dalazen, anunciou, durante o evento, o lançamento de uma campanha no dia 3 de maio, com o objetivo de conscientizar fábricas e empresas sobre a importância da prevenção dos acidentes de trabalho.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2009 foram registrados 330 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. No mesmo ano, a OIT apontou mais de dois milhões de mortes relacionadas ao trabalho.
Governadora anuncia retomada de obras de saneamento em Caicó
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou ontem(28) a retomada das obras de saneamento básico executadas pelo Governo do Estado em Caicó. Na última terça-feira (26), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fez o repasse à construtora Dois A, contratada para as obras de esgotamento sanitário, de R$ 155 mil, valor referente ao pagamento de adequações executadas na obra. Com isso, a construtora deve reiniciar, ainda na primeira quinzena de maio, a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, que estava paralisada há mais de um ano.
Nesta etapa, o Governo do Estado, através da Caern, vai investir R$ 19 milhões nos serviços de implantação da rede coletora, com o assentamento de 22 quilômetros de tubulação, sendo realizadas 1.200 ligações domiciliares, beneficiando 6 mil pessoas nos bairros da Paraíba, Penedo e Acampamento, além do centro da cidade.
O sistema de esgotos de Caicó prevê o atendimento com coleta e tratamento de esgotos de 80% da cidade. Além da retomada da obra anunciada pela governadora Rosalba Ciarlini, já está em processo de aprovação técnica, junto à Caixa Econômica Federal, a documentação que visa a assinatura de outro contrato, da ordem de R$ 24 milhões, recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), visando a complementação do sistema de coleta e tratamento de esgotos.
Fonte: ASSECOM/RN
Poti questiona governo federal sobre aeroporto de São Gonçalo do Amarante
O deputado Poti Júnior (PMDB) manifestou preocupação pelo fato do aeroporto de São Gonçalo do Amarante não estar incluído na relação das três concessões divulgadas pelo governo federal. Poti afirmou que o aeroporto é considerado fundamental para Natal ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, e por isso já marcou uma audiência pública para discutir o andamento da obra. A audiência está marcada para o dia 30 de maio.
O parlamentar disse que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou que o governo já definiu os critérios de concessão à iniciativa privada de obras nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas) e Juscelino Kubitschek (em Brasília). Poti disse ainda que as obras de mais dois aeroportos (Galeão e Confins) também deverão ser concedidas e que o ministro não destacou nenhuma informação sobre o aeroporto de São Gonçalo.
“A minha preocupação é ter que disputar os investimentos com esses aeroportos, que já estão em funcionamento e ficam localizados em grandes estados. Isso poderá trazer um prejuízo incalculável para o RN, pois a prioridade cairá para os estados maiores”, enfatizou.
O deputado disse ainda que o momento é de união entre a classe política e toda a sociedade potiguar. Ele ressaltou a importância da obra para o estado e afirmou que vai ficar vigilante na luta pelo aeroporto. “A minha expectativa é que a nossa concessão venha a ser publicada agora no mês de maio”.
Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN
Agenda da Governadora para hoje(29)
09h - Local: Associação Médica do RN – Av. Hermes da Fonseca, 1396 – Tirol, Natal
Lançamento do Projeto de Telemedicina do RN.
10h - Local: Auditório da UNP, Av. Eng. Roberto Freire, Capim Macio.
Fórum do Esporte Norte Riograndense.
Tema: "Uma Nova Visão da Política Esportiva Brasileira e o Plano Decenal".
15h
A governadora tem reuniões administrativas de rotina com secretariado.
Rosalba visita obras da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer em Caicó
Em dia de Governo Itinerante em Caicó, a governadora Rosalba Ciarlini visitou as obras de reforma e construção da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer na cidade. Ao lado do médico Flávio Rocha e da enfermeira Graça Dantas, Rosalba entrou no prédio da antiga Maternidade Mãe Quininha, que foi doado à Liga em 2006 e há um ano e meio está em obras.
A reforma, que acontece a partir do apoio dado pelo Governo do Estado, que destinou R$ 650 mil em recursos, vai atender pacientes com câncer de toda a região Seridó, além de municípios da Paraíba. Segundo Graça Dantas, a Liga terá 31 leitos para atender pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS; 9 leitos de UTI, leitos para internação, enfermaria e auditório. A previsão é que o hospital entre em funcionamento em dezembro deste ano.
Fonte: ASSECOM/RN
Perspectiva de enchentes no Vale do Açu preocupa deputados
O deputado George Soares (PR) fez um apelo ao secretário de Recursos Hídricos e vice-governador do RN, Robinson Faria, para que o governo dê prioridade às obras na região do Vale do Açu a fim de evitar novos prejuízos decorrentes das enchentes, como as ocorridas em 2008 e 2009, das quais a região ainda não se recuperou.
O parlamentar informou que diante dessa perspectiva, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), já se propôs a criar uma frente parlamentar pra que os deputados possam visitar in loco os locais de risco, com base no recente relatório do Corpo de Bombeiros.
George citou o caso do município de Ipanguaçu, cujo volume de chuvas e o assoreamento do rio Pataxó já provocaram a invasão de quinze casas do bairro Maria Romana pelas águas pluviais do último final de semana. Na última sexta-feira, 22, o açude estava com uma sangria de 15 a 20 centímetros de lâmina d`água.
“Quem está sofrendo é o pobre, as pessoas que vivem nas comunidades e não têm pra onde ir. O Vale do Assu, que é tido como rico e próspero depende desse solo. Já tivemos dois anos de enchentes, que são prejuízos incalculáveis e muitos agricultores, empresas e a população até hoje não conseguiram se reestruturar”, disse o deputado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN
Governadora anuncia micro-crédito e pólo textil para o Seridó
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou durante o governo itinerante, em Caicó, que o governo vai incentivar o pólo têxtil, com incentivos para os pequenos produtores do Seridó. “Vamos dar incentivos para um pólo do programa Mão-Amiga, ainda neste semestre”, adiantou a Governadora, esclarecendo que o governo quer abrir micro-crédito para os pequenos empreendedores da região.
Durante o discurso na solenidade de entrega de diploma aos formandos da turma de qualificação na área de confecções de vestuário, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) em parceria com a Prefeitura Municipal, Rosalba afirmou que o governo não está preocupado apenas com a capacitação da mão-de-obra, mas também com oportunidade de trabalho para essas pessoas que buscam aprimorar o conhecimento.
Ressaltando que o governo vai considerar a vocação de cada região, a Governadora assegurou apoio ao setor boneleiro, uma das principais atividades econômicas do município. Para a Governadora, a Copa do Mundo impulsionará a indústria. “A Copa do Mundo não será apenas os jogos no estádio Arena das Dunas, em Natal”, observou confiante em bons resultados também para o interior.
Rosalba confirmou a disposição do governo de manter parceria com a FIERN na qualificação dos trabalhadores. Pouco antes da Governadora falar, o presidente da entidade, Flávio Azevedo, havia afirmado que tem respeito e admiração por Rosalba como gestora e cidadã, recordando o empenho dela para a implantação do Distrito Industrial de Mossoró. “ Tenho esse sentimento pelo valor que ela dá a classe produtora”, reforçou, colocando todos os órgão da Fiern à disposição do governo.
Fonte: ASSECOM/RN
Combustível mais barato
A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem(28) a Medida Provisória (MP) 532, que muda a classificação do etanol de produto agrícola para combustível. Com a mudança, a comercialização, estocagem, importação e exportação do etanol estarão sob controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de agora, e não mais do Ministério da Agricultura.
A mudança será publicada na edição de amanhã (29) do Diário Oficial da União. Na mesma MP, o governo também determina a redução do percentual mínimo de mistura de álcool anidro na gasolina. Atualmente, esse percentual varia entre 20% e 25% e, agora, poderá variar de 18% a 25%.
As duas medidas aumentam a capacidade do governo de regular o setor e são tentativas de reduzir a pressão inflacionária do álcool combustível, provocada pelo aumento dos preços do produto na entressafra da cana-de-açúcar.
Além das mudanças no setor de combustíveis, a MP 532 também amplia a atuação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A mudança no marco regulatório vai permitir que os Correios possam ampliar a atuação em atividades de logística, transportes, serviços financeiros e digitais. A MP autoriza ainda a atuação internacional da empresa.
A presidenta também sancionou, hoje, lei que autoriza o Ministério da Saúde a atualizar anualmente a lista de medicamentos e procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tabela estava defasada há cerca de dez anos.
Governadora garante acesso para Campus da Ufersa em Angicos
Em audiência realizada na última quarta-feira, 27, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu o reitor da Universidade Federal do Semi-árido, Ufersa, Josivan Barbosa, e se comprometeu a viabilizar o acesso para o campus da Ufersa na cidade de Angicos. “Vamos iniciar o mais rápido possível o acesso ao Campus”, garantiu a governadora.
De acordo com Demétrio Torres, diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens, DER, o levantamento da obra já foi feito. “Temos condições de iniciar o processo licitatório já na próxima semana. Queremos inclusive dar uma melhorada no projeto, incluindo a parte de iluminação”, disse Demétrio Torres.
O acesso para o campus de Angicos faz parte da contrapartida do Governo do Estado para as ações do plano de expansão da Ufersa. Outras construções também já foram iniciadas no estado, a exemplo da cidade de Pau dos Ferros, que teve as obras iniciadas em dezembro do ano passado.
Bullying: Fábio Faria encaminha sugestão de pesquisa sobre a intimidação escolar no Brasil
Apesar de ter se tornado tema de destaque nos noticiários do país e em discussões sobre violência nas escolas após o trágico evento ocorrido em Realengo (RJ), não há dados oficiais sobre a prática de intimidação escolar, também conhecida como bullying, no Brasil. Por essa razão, o deputado federal Fábio Faria (PMN) encaminhou ao Ministério da Educação uma indicação que sugere a realização de pesquisa nacional sobre casos de bullying nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do país.
“Os dados servem para iluminar as decisões do gestor público. Nesse caso, eles podem orientar as escolas, o próprio Ministério da Educação, bem como o Poder Legislativo, a entender o problema e a tomar decisões para combater o bullying nos sistemas de ensino de todo o Brasil”, lembra o deputado, que acredita que a medida auxiliaria a potencializar as propostas que vêm sendo elaboradas no Congresso Nacional. “A definição de políticas públicas, programas ou ações efetivas depende de informação precisa, ou seja, de um bom diagnóstico que possa subsidiá-las.”
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