O ex-presidente da Fundação José Augusto, François Silvestre de Alencar voltou a ser multado por irregularidades praticadas em 23 contratações, todas de forma direta, algumas por inexigibilidade e outras por dispensa do processo licitatório, com o propósito de viabilizar a realização de eventos artísticos. O valor envolvido foi de R$ 107.250,00 e a empresa contratada a Superstar Promoções e Eventos, de propriedade de William Collier.
Convidado a se pronunciar o Ministério Público de Contas opinou pela aplicação de multa por cada uma das irregularidades verificadas, decisão acatada pelo conselheiro relator.
Dessa forma, o ex-gestor vai pagar R$ 500,00, pelas 23 contratações diretas consideradas irregulares, todas resultando na contratação da mesma prestadora de serviços; R$ 500,00 pela ausência de publicação de diversos atos de dispensa/inexigibilidade; o que inviabilizou o Controle Externo Concomitante dos gastos públicos;
R$ 500,00 pela não comprovação da idoneidade do contratado, mediante a juntada de certidão de regularidade junto ao FGTS, bem como de certidões negativas exigidas pela legislação; R$ 500,00 pela ausência de manifestação jurídica em processos de dispensa/inexigibilidade de licitação; R$ 500,00 pela burla ao controle interno, ou seja, os contratos foram pagos e depois analisados.
As multas que somam a importância de R$ 2.500,00 devem ser recolhidas a conta do TCE, após o trânsito em julgado da decisão.
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