O Governo do Estado continua o processo de negociação com as categorias da Administração Direta e Indireta que permanecem em greve. Atualmente, servidores da Polícia Civil, Detran, Fundação José Augusto, Emater e os professores da rede estadual de educação e da UERN dão continuidade ao movimento grevista. Os servidores da Junta Comercial (Jucern) já voltaram às atividades.
Uma nova proposta já foi apresentada aos professores da rede estadual de educação, assegurando a implantação imediata do Piso Nacional do Magistério e o aumento real de 34% no vencimento desses profissionais, ativos e inativos, de forma progressiva e negociada, em quatro parcelas. O pagamento do Piso Nacional começa a partir de hoje(29). De acordo com a Coordenadoria de Órgãos da Secretaria Estadual de Educação, mesmo com a greve, mais de 56% das escolas continuam funcionando.
Com relação à Polícia Civil, o serviço de registro de boletins de ocorrência permanece no Quartel da Polícia Militar, ou pela Internet, no endereço www. defesasocial.rn.gov.br/delegaciavirtual. Na última quarta-feira (22), o Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RN) negou provimento a dois agravos regimentais interpostos pelo Governo do Estado e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol). A decisão manteve na integralidade decisão anterior, do desembargador Caio Alencar. O magistrado determinou que fossem mantidos em atividade durante o período de greve 50% dos servidores, nas classes de agentes e escrivães de Polícia.
Na Fundação José Augusto (FJA), houve remanejamento de servidores para garantir o acesso de visitantes aos pontos turísticos da cidade, como o Forte dos Reis Magos e o Teatro Alberto Maranhão. Os museus e bibliotecas ligadas à FJA permanecem em funcionamento e alguns servidores que aderiram à greve já voltaram às atividades.
No Detran, a maioria dos serviços está concentrado na sede da Cidade da Esperança, como o Serviço de Registros e Habilitações, que está funcionando com prioridade. Já o atendimento nos pontos das Centrais do Cidadão acontece de forma parcial. Na Emater, o escritório central possui poucos funcionários em greve. A adesão é mais concentrada nos escritórios do interior do Estado.
O Governo do Rio Grande do Norte mantém um relacionamento amigável e respeitoso com os servidores. A gestão atual está disposta a negociar com as categorias de maneira global, considerando que o funcionalismo público é um só.
Neste contexto, o Governo do Estado acena com a possibilidade de implantação de reajustes a partir de setembro de 2011, quando a expectativa de receita do Estado tende a colocar a administração dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: ASSECOM/RN
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