Os secretários estaduais de Esporte e Lazer do Brasil já estão no Rio Grande do Norte, onde participam da 3ª reunião ordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores de Esporte, que ocorre a partir das 9h desta sexta-feira (8), no Centro de Convenções do hotel Pipa Atlântico, em Tibau do Sul. Com programação prevista para todo o dia, estão definidos os temas específicos que entrarão em debate, entre eles, a regulamentação da lei 12.395/11, que altera a lei 9.615/98, a conhecida Lei Pelé.
Sancionada no dia 16 de março deste ano, a lei 12.395/11 trata sobre pontos importantes da Lei Pelé e teve aprovação do Congresso Nacional após longas discussões. Contudo, os gestores do esporte nos estados do Brasil terão a oportunidade de discutir junto ao secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, sugestões para a melhoria da lei e a regulamentação da nova norma. O representante do Governo Federal participou ativamente do debate acerca das mudanças na Lei Pelé e as sugestões dos secretários serão encaminhadas ao Ministério através dele.
Na programação do Fórum Nacional, que é considerado um dos principais braços consultivos do Ministério do Esporte, a discussão da regulamentação da lei ocorre já durante o período da manhã da sexta-feira. Um dos pontos que os gestores vão discutir é a aplicabilidade da lei. Para os gestores, é necessário "amarrar" alguns trechos do texto.
De acordo com o secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Joacy Bastos, a elaboração da Lei Pelé teve grande participação de pessoas ligadas ao futebol e, por isso, há um tratamento especial à modalidade. No entanto, o titular da Seel acredita que é necessária a aplicação efetiva da norma, o que não estaria ocorrendo. "Um exemplo claro diz respeito às composições dos tribunais e comissões disciplinares das federações esportivas. Muitas sequer formam os tribunais e faltam dispositivos na lei para a previsão de sanções às federações que não cumprirem a regra", explicou Joacy Bastos.
Com a presença do secretário-executivo do Ministério do Esporte, a expectativa é que o debate sobre a lei 12.395/11 gere propostas concretas já na regulamentação. "Será uma contribuição que o fórum dará ao Executivo e acredito em um debate de alto nível", disse o titular da Seel.
Além da discussão sobre as alterações na Lei Pelé, o Fórum Nacional também vai realizar palestras e discussões sobre a expectativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento, sobre a logística para Copa do Mundo de 2014 e a definição do estatuto do próprio fórum. A governadora Rosalba Ciarlini confirmou presença no evento, que contará também com a participação de prefeitos, secretários municipais de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte e dos gestores estaduais de Esporte.
Fonte: ASSECOM/RN
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