Casos de grande repercussão no país aceleram projetos de lei no Congresso

Isabela Nardoni, João Hélio Fernandes, Manfred e Marísia Richthofen. Os nomes das vítimas de crimes brutais que chocaram o país, e  permanecem na memória dos brasileiros, poderiam ser os apelidos de algumas das leis discutidas no Congresso nos últimos anos. Nos três casos, os parlamentares se apressaram em tirar da gaveta projetos que, se já existissem, poderiam ter dificultado a ação dos criminosos. Foram movimentos repentinos, incentivados pela comoção da sociedade e pela pressão por respostas às tragédias. O enredo se repete agora, por conta do massacre das 12 adolescentes ocorrido no dia 7, na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro: o Brasil assiste a discursos de políticos e ouve intenções de aprovar regras referentes à segurança pública e ao porte de armas.
A pressa na reação aos crimes vai na contramão do ritmo normal da tramitação dessas propostas no Congresso. Em 2002, por exemplo, sob a comoção do caso de Suzane Richthofen, que matou os pais, os parlamentares iniciaram discussões em torno de projetos de leis sobre o direito à herança. Mas só em 16 de março deste ano a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que exclui da herança quem mata o detentor do patrimônio que se transformará em espólio. Para se tornar lei, a eliminação do direito do herdeiro ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
Por enquanto, o criminoso só tem essa punição por escolha do juiz – o que ocorreu no caso Richtofen mesmo sem a existência da lei específica em discussão. Os parlamentares foram mais rápidos na reação ao caso do menino João Hélio, morto em 2007, depois que bandidos o arrastaram pendurado pelo cinto de segurança do carro. Uma semana após o assassinato, a Câmara aprovou dois projetos referentes a crimes hediondos. A proposta estava parada desde 2006 e foi votada às pressas pelos deputados.
Um dos projetos aprovados restringiu o benefício da liberdade provisória para os presos condenados por crimes hediondos. O outro permitiu a progressão da pena para presos que cumpriram 2/3 da condenação, em casos de réus primários, e 3/5 para os reincidentes. Antes, o regime podia ser abrandado depois do cumprimento de 1/6 da pena. A proposta foi aprovada às pressas, em votação simbólica.
A rapidez das decisões dos legisladores depois do caso João Hélio trouxe, porém, alguns prejuízos, na avaliação dos que defendem mais rigor contra os criminosos, pois foram ignoradas discussões sobre alguns detalhes do projeto. Acabou sendo aprovada a possibilidade de concessão de liberdade provisória para acusados por crime hediondo. As controvérsias sobre o tema já eram fortes e até hoje não foram eliminadas. No Senado, o que se espera agora é que a CCJ reinicie a discussão para modificar a regra.
O caso de Isabella Nardoni também incentivou o esforço concentrado dos parlamentares. A menina, de 5 anos, morreu em março de 2008, ao ser jogada da janela do prédio onde morava o pai, Alexandre Nardoni, em São Paulo – ele e a mulher, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pelo assassinato. Dois meses depois do crime, em maio de 2008, a Câmara aprovou um pacote de medidas que dificultaram a vida dos acusados nos tribunais do júri e fechou algumas brechas que beneficiavam os réus. Graças à norma aprovada, o rito no tribunal de júri passou a ser mais ágil, sem perda de espaços para a defesa e acusação, e acabou-se com a possibilidade de realização de um segundo júri, até então permitido nos casos de condenações que ultrapassem 20 anos. A proposta, votada rapidamente depois da morte da menina Isabella, estava parada havia sete anos no Congresso.
Caso Dorothy
A ideia em torno da aprovação da matéria também pretendeu evitar que casos como o julgamento do acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang se repetisse. Na época, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi absolvido no segundo júri a que se submeteu, depois de ter sido condenado a 30 anos de prisão no primeiro julgamento. O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) não vê com restrições o fato de os projetos terem tramitação mais célere depois de tragédias. Ele explica que, com as pautas de votações das casas sempre tomadas por matérias pautadas pelo governo, projetos e propostas dos parlamentares adormecem na fila de espera do plenário. “Quando há um caso de comoção, as resistências acabam. É uma hora que governo, oposição e a sociedade falam a mesma língua e querem as mesmas coisas. Daí, as propostas viram lei rapidamente”, resume.