Congresso Nacional poderá aprovar o fim das coligações

Com 14 votos favoráveis e 06 contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.

A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Fim das coligações deixa partidos nanicos em desvantagem

Os partidos pequenos, conhecidos por nanicos, poderão não conseguir mais eleger parlamentares para as mais diversas casas legislativas do país. Com o fim das coligações, típicas das eleições proporcionais, que elegem vereadores, deputados estaduais e federais e Senadores, o sistema poderá não fazer parte do sistema eleitoral brasileiro.

O sistema proporcional elege o maior número de parlamentares de uma coligação que conseguir atingir o coeficiente eleitoral. Este último é o número de votantes dividido pelo número de vagas. Mais votos, mais vagas. Dessa forma, as coligações mais fortes conseguem mais vagas.

No caso dos partidos nanicos, os mesmos se unem para conseguir o maior número de votos, atingindo o coeficiente eleitoral, e eleger pelo ao menos um parlamentar.

A eleição proporcional permite o jogo das alianças entre os partidos, além da possibilidade dos partidos pequenos eleger seus representantes. Com o fim das coligações tudo vai mudar.

O debate sobre a reforma política continua, algumas mudanças acontecerão, mas nada que atrapalhe os interesses de quem está no poder.