O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu uma recomendação à Superintendência da TV Tropical e aos apresentadores do programa “Balanço Geral” para que evitem veicular práticas de violação dos direitos humanos dos presos.
Para o MPF/RN, o programa não pode expor a imagem ao ridículo, nem utilizar excessos de linguagem e comentários condenatórios, antes da sentença final que condene os acusados.
De acordo com o procurador regional dos direitos dos cidadão no RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, os presos não devem ser expostos a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes.
A recomendação destaca que a Constituição assegura como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando aos presos o respeito à integridade física e moral.
A Constituição determina que ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
"Apesar disso, a análise das mídias presentes no processo evidencia que as pessoas são condenadas publicamente pelos apresentadores, desrespeitando o princípio da não culpabilidade", ressalta o procurador.
De acordo com a recomendação, nos diversos quadros do programa “Balanço Geral” os presos são colocados em situações vexatórias, acarretando lesões à imagem, honra, dignidade e, por conseguinte, às garantias fundamentais. A TV Tropical tem um prazo de 20 dias para informar ao MPF as providências adotadas.
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