Nesta segunda-feira, 13, a Assembleia Legislativa sediou o debate sobre o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência pública discute o projeto que vai definir o financiamento e metas da educação para o país nos próximos 10 anos. A abertura contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que defendeu a importância do projeto levar em consideração as diferenças regionais, e o avanço na educação inclusiva. “Fico feliz que o PNE contém melhorias na educação especial e inclusiva. Porque a Assembleia dá oportunidade pioneira aos portadores de Síndrome de Down, mas estes tiveram condições de estudar”, afirmou Ricardo Motta.
A audiência contou com a presença do relator do PNE, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), que apresentou alguns pontos polêmicos do plano. “Não vejo problema na aprovação do plano, a questão é que plano vamos aprovar. Hoje investimos 5% do PIB [Produto Interno Bruto] na educação, a proposta do Governo Federal no PNE é investir 7%, o que representa R$ 60 bilhões a mais. Outros setores querem 10%. Temos que debater para encontrar a melhor proposta”, afirmou Ângelo Vanhoni. O parlamentar revelou que no mês de agosto, ou máximo em setembro, uma comissão de 25 deputados vai votar o projeto e depois encaminhá-lo ao Senado.
Na última quarta-feira, 8, acabou o prazo para apresentação de emendas ao Plano Nacional da Educação. Foram mais de três mil emendas. A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), foi autora de 503 emendas. “Eu defendo a destinação de 10% do PIB, 50% dos lucros do pré-sal e 5% do lucro das estatais investidos na Educação. E também apresentei proposta para o aumento do Piso Nacional do Magistério”, defendeu Fátima Bezerra.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, defende o PNE como ferramenta de melhoria na qualidade do ensino. “Uma pesquisa da Federação das Indústrias revela que para 70% dos empresários acreditam que a maior dificuldade do negócio é a falta de mão de obra qualificada. E nosso Estado tem problemas históricos na qualidade do ensino. Natal tem a pior educação do país entre as capitais”, afirmou Rogério Marinho.
Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN
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