Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (27), na Governadoria, os Policiais Civis decidiram manter a greve, iniciada dia 17 de maio, pelo menos até a próxima quarta-feira (01/06), quando os representantes do Sinpol se reunirão novamente com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes.
Durante a conversa, que durou quatro horas, Paulo de Tarso reiterou a posição do Governo do Estado e as pressões que a gestão tem enfrentado. O secretário-chefe do GAC se referiu à impossibilidade de conceder o aumento salarial neste momento e da importância de se manter o diálogo aberto, chegando a um consenso.
“Não adianta aprovar um aumento agora para, daqui a três meses, a gente ter que sentar para negociar de novo. Lei é para ser cumprida, mas ela não fabrica dinheiro”, disse, se referindo ao não cumprimento, por parte do Estado, da lei que garantiu o aumento salarial à categoria. Ele pediu que os servidores entendam que está sendo feito um esforço para se chegar a um acordo. “Nós temos o dever de dizer a realidade e fazer o servidor entender que o possível está sendo feito”, observou Paulo de Tarso.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, lembrou que o mais importante é resolver a situação para não prejudicar a população. “Esse impasse não interessa a ninguém, principalmente à sociedade, que é a grande destinatária do nosso serviço”, disse, sendo ratificado pela presidente do Sinpol, Vilma Marinho. “Nossas pautas são de interesse público, não apenas cooperativista, de interesse salarial”, afirmou, se referindo à qualidade do serviço prestado.
O primeiro ponto da pauta a ser discutido foi a reforma da lei que implementa o estatuto da Polícia Civil, ficando acordado que o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, terá 30 dias para elaborar uma minuta com sugestões, que será encaminhada ao Gabinete Civil do Governo do RN e ao Sinpol, tendo este outros 30 dias para analisar a proposta. Após esse processo, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser votado.
O segundo ponto discutido foi a retirada de Policiais Militares e de pessoas estranhas à polícia das delegacias. De acordo com dados do Sinpol, cerca de 40 PMs atuam em delegacias do interior no lugar de Policiais Civis, sem contar as pessoas sem nenhuma formação na área que trabalham como se fossem agentes. O acordo firmado, com o comprometimento do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, foi de que será feita a troca dos PMs por Policiais Civis no prazo de 30 dias, iniciando o processo pelas delegacias de Mossoró.
Já na questão relacionada à retirada de presos das delegacias, terceiro ponto discutido, ficou acertado que a Deprov será liberada para receber os presos da 7ª e 14ª DPs e que a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma das estruturas existentes no RN, além de designar agentes para custodiar os presos. As pessoas presas em flagrante também deverão ser encaminhadas à Deprov de acordo com a demanda do espaço.
Sobre a nomeação dos concursados, o secretário Paulo de Tarso disse que “ninguém quer mais aumentar o efetivo do que o Governo, mas isso tem que ser feito com um cronograma”. Ele se comprometeu a se reunir novamente com os representantes do Sinpol após a divulgação do balanço da receita do estado, que sai na próxima terça-feira (31). “Se sairmos da impossibilidade legal e der para nomear todo mundo, a gente nomeia, mas se não, vamos ver qual a principal necessidade de vagas. O governo atual não nomeará com o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Paulo de Tarso.
O quinto ponto discutido foi a questão da permissão ao Policial Civil de entrar em eventos apresentando apenas a carteira da categoria, quando precisar fazer investigação no local. O assunto foi tratado direto com o procurador Manoel Onofre Neto, que alegou ser uma “questão jurídica e que precisa de uma avaliação técnica”.
A questão da contratação de uma empresa que preste serviço de limpeza nas delegacias já está em andamento. De acordo com o delegado adjunto da Degepol, Chrystian Medeiros, o processo de licitação já foi iniciado e segue o trâmite normal. Até a próxima sexta-feira (03/06), o edital deve ser liberado pela Procuradoria-Geral do Estado para publicação. Já em relação à concessão de vale-refeição aos Policiais Civis, a Sejuc propôs custear a alimentação até que seja resolvida a questão. O Sinpol deverá elaborar uma proposta a ser discutida em breve com o Governo.
Participaram também da reunião os secretários de Estado da Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; e da Administração e Recursos Humanos, Anselmo Carvalho; além do delegado adjunto da Polícia Civil, Crystian Medeiros; o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; e o promotor de Justiça, Fernando Vasconcelos. Do Sinpol, participaram Vilma Marinho, Renata Pimenta, Djair Oliveira e Francisco Alves.
Fonte: ASSECOM/RN
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