A Organização Mundial do Trabalho aprovou a inclusão de capitulo específico sobre empregados domésticos numa de suas convenções (a de número 102). Isso significa que a partir de agora, na OIT, estão definidos os parâmetros para a segurança social dos trabalhadores e para a concessão de direitos básicos como a aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário família e maternidade e o pagamento de pensão por morte.
A informação foi repassada diretamente de Genebra (Suiça), pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que representa o governo brasileiro na 100ª Conferência Internacional do Trabalho.
Em discurso na tarde desta segunda-feira (13), na Comissão de Proteção Social, o ministro Garibaldi Filho descreveu os avanços experimentados pelo Brasil nas áreas de seguridade social, saúde e assistência social. “Pude anunciar importantes conquistas do Brasil e do Ministério, como a adesão de mais de um milhão de pessoas no programa Empreendedor Individual”, disse.
O ministro comentou ainda que o mundo inteiro reconhece que o Brasil tem avançado muito no que diz respeito à seguridade social. Ele destacou que a Previdência Social é imprescindível para um país, sobretudo pela cobertura que oferece às pessoas mais idosas e aos que, por alguma razão, estão impossibilitados de trabalhar. “Sem os benefícios previdenciários 65% das pessoas no Brasil com mais de 60 anos estariam na linha de pobreza”, informou. Ele destacou que, atualmente, com as transferências previdenciárias, somente 8% dos idosos estão na linha de pobreza. Os dados apresentados pelo ministro são resultado de pesquisa realizada em 2009 pelo IBGE e pelo PNAD.
Além de Garibaldi Filho também discursou durante a reunião da Comissão de Proteção Social a ex-presidenta do Chile e atual diretora-executiva da ONU-Mulher, Michelle Bachelet, reconhecida como uma das responsáveis pela modernização da previdência chilena.
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