O governo publicou na última sexta-feira (8) no “Diário Oficial da União” a portaria 325, dos Ministérios da Fazenda e das Cidades, com as novas regras para aquisição e venda de imóveis, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Minha Casa Minha Vida 2 – a segunda fase do programa habitacional do Executivo que disponibiliza subsídios para a população de baixa renda. Ao todo, o Minha Casa Minha Vida 2 terá R$ 125,7 bilhões em investimentos.
“Nesta modalidade, as empresas de construção civil apresentam projetos de empreendimentos junto à Caixa Econômica Federal, que providencia a análise e contratação para execução das obras. Terminada a obra, as famílias são selecionadas e indicadas pelo ente público local (municípios ou estados), por meio de critérios definidos pelo Ministério das Cidades (famílias oriundas de áreas de risco e mulher chefe de família) e de critérios locais de priorização da demanda”, informou o Ministério das Cidades.
O governo também confirmou que, além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também poderá participar desta segunda etapa do programa – conforme o anunciado em meados de junho. O plano de metas de contratação para o exercício de 2011, segundo a portaria, deverá ser apresentado até 31 de julho de 2011.
860 mil moradias
Segundo a portaria, o programa tem como meta a produção de 860 mil moradias, até 31 de dezembro de 2014, ou seja, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. A meta refere-se a recursos transferidos pela União ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O valor, porém, ficou abaixo da meta de 1,2 milhão de moradias (60% da meta total de 2 milhões de imóveis) anunciado em meados de junho, para a população de baixa renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana). A meta total de construção de moradias, com as faixas de renda mais altas, é de 2 milhões de unidades até 2014.
O Ministério das Cidades informou que as 340 mil unidades restantes, para completar a meta de 1,2 milhão de habitações destinadas para a população de baixa renda (até R$ 1,6 mil), estarão inseridas em outras modalidades do Minha Casa Minha Vida (Rural, entidades e municípios menores) – que serão regulamentadas posteriormente.
Do número total de 860 mil moradias anunciadas com recursos do FAR, a maior parte é destinada à região Sudeste (357 mil unidades), seguida pela região Nordeste (258,6 mil imóveis), pela região Sul (89,7 mil habitações), Norte (82,2 mil imóveis) e Centro-Oeste (72,2 mil unidades habitacionais).
Fonte: g1
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