Aprovado

Deu na Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 78/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que torna obrigatória a instalação de cronômetros em todos os semáforos, para indicar aos motoristas e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Para ele, a instalação de cronômetros “representa uma ajuda técnica importante na tomada de decisão do condutor e pedestre, para seguir ou parar em tempo hábil, notadamente em cruzamentos de maior extensão, evitando-se colisões e atropelamentos”.

Macris lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) já obriga estados e municípios a usarem os recursos arrecadados com as multas na melhoria da sinalização. Portanto, a colocação dos cronômetros não dependerá da criação de uma nova fonte de receita.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.