Procuradores do estado, defensores públicos, magistrados, advogados, promotores de justiça e gestores públicos estarão reunidos até esta sexta-feira (10), discutindo a chamada judicialização da saúde: o direito ao acesso à saúde que deve ter todo brasileiro. Direito este garantido pela Constituição Federal, mas que muitas vezes, é preciso recorrer à justiça para conquistar o acesso e a assistência à saúde pública no Brasil.
O Seminário “Direito à Saúde – SUS: Possibilidades e Limites” está acontecendo no auditório da Assembleia Legislativa e conta com a presença de autoridades renomadas na questão do Sistema Único de Saúde. A solenidade de abertura aconteceu na manhã desta quinta-feira (9).
“Esperamos que o Ministério da saúde faça mais investimentos para proporcionar melhores condições a Estados e Municípios terem oportunidade de cumprirem com suas responsabilidades e, assim, diminuir ou acabar com a necessidade do cidadão procurar a justiça em busca do direito ao atendimento, que ele deveria ter”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na abertura do seminário. Rosalba ressaltou que a saúde é o maior direito do cidadão e que hoje, com o SUS, a assistência está descentralizada. “Antigamente só os trabalhadores formais é que tinham direito à saúde, através do antigo INSS. O restante do povo ficava entregue à própria sorte”. Ela lembrou também que a assistência à saúde não é só tratar as doenças, mas é principalmente prevenir e criar condições saudáveis para que as pessoas possam viver melhor.
A Governadora também comentou sobre a Emenda Constitucional 29 que prevê mais recursos para a área da saúde, destinando 10% da arrecadação de impostos para a área, mas que até hoje não foi regulamentada. A Emenda foi aprovada quando Rosalba era Senadora. “Lutei muito pela aprovação da Emenda 29. No dia se sua aprovação, pensei comigo: já valeu apena o meu mandato” ressaltou.
O seminário é promovido pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. O procurador geral, Miguel Josino, iniciou seu discurso citando a Constituição Federal, que garante em seu artigo 196, o direito à saúde. “Este Governo tem a preocupação em mudar a realidade da saúde pública do RN. A realização deste seminário é a demonstração pública da consciência que o Estado tem de que a saúde é um direito de todos e um dever nosso”, disse ele. “Ao invés de fugir do problema e fingir que ele não existe, o Governo vem discutir e dizer à sociedade, em especial à área médica do Rio Grande do Norte, que estamos dispostos a ouvir sugestões para melhorar a saúde do nosso povo”, completou.
O secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, reforçou a falta de recursos para investir na área da saúde. “Nós, gestores, entendemos a posição do judiciário em lutar pela assistência plena à saúde, mas tem uma realidade” disse ele, se referindo à falta de recursos para atender a demanda.
Estiveram presentes à solenidade o Procurador Geral de Justiça, Onofre Neto; o deputado Getúlio Rêgo, representando a Assembleia Legislativa; a desembargadora Zeneide Bezerra, representando o Tribunal de Justiça, a secretária adjunta da Sesap, Ana Tânia, entre outras autoridades.
A programação do seminário segue nesta sexta-feira:
10 DE JUNHO DE 2011 - Auditório da Assembleia Legislativa do RN
8h - 8h30 - MESA REDONDA
Direito à Saúde - SUS: Possibilidade e Limites
Palestrante: Dra. Adriana Torquato da Silva - Procuradora do Estado do RN
8h30 - 9h15 - MESA REDONDA
A importância dos conselhos de saúde no controle social do SUS
Palestrante: Francisco Batista Júnior - Conselho Nacional de Saúde
9h30 - 10h30 - MESA REDONDA
Uso racional de medicamentos
Palestrante: Doutora Lenita Wannmacher (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS)
10h45 - 11h45 - MESA REDONDA
Oncologia no SUS
Palestrante: Dra. Maria Inês Gadelha - Coordenadora do Departamento de Alta e Média Complexidade do Ministério da Saúde
14h - 16h - MESA REDONDA
Dignidade da Morte Palestrantes: Dra. Milena Câmara - Psicóloga Especialista em Perdas; Dr. Rodrigo Vilar Furtado - Médico Intensivista e Coordenador da Central de Transplante de Órgãos; Dra. Danille Soler - Médica Paliativista - Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer
16h - 17h - MESA REDONDA
Judicialização da Saúde Palestrante: Desembargador Rogério Gesta Leal
Fonte: ASSECOM/RN
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