Na tarde desta terça-feira, 21, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu representantes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Na pauta, reuniões relativas à Fundac, Meio Ambiente e delegacias do Estado. Também foi solicitado o apoio do Governo para dois eventos: o IX Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Congresso Nacional da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude).
Eventos
Um dos apoios solicitados pela comitiva foi para o Congresso Nacional da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), que acontece a cada dois anos e será sediado em Natal em 2012. A programação do evento abrange todos os profissionais relacionados à área, como: psicólogos, médicos, assistentes sociais, magistrados, promotores e defensores.
De acordo com Helen Sanches, presidente da ABMP, que estava presente na reunião, o público estimado para o evento será de mais de duas mil pessoas. “O evento vai marcar também o Ano da Justiça pela qualidade de educação”, disse a presidente.
A governadora também recebeu o convite para ser Presidente de Honra do Congresso Estadual do MP. Segundo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, o evento desse ano, que acontecerá em setembro, terá especial peso acadêmico, pois será uma prévia de alguns artigos apresentados no evento Nacional da ABMP em 2012.
Para Rosalba Ciarlini, o convite foi encarado como honraria. “Tenho muito interesse em participar de um evento que movimenta, além do conhecimento, a economia e o turismo do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.
Ceduc
Nas prioridades elencadas pelos participantes como mais urgentes, estava a re-estruturação dos Centros Educacionais para menores infratores do estado. De acordo com os promotores, há falta de vagas no sistema de atendimento aos jovens e adolescentes infratores e as instalações existentes apresentam condições subumanas. “Temos menores fazendo necessidades fisiológicas em garrafas, são instalações que não contam com energia ou água. Aspectos básicos como higiene, alimentação e condições sanitárias estão sendo ignorados”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos.
A comissão apresentou para a governadora Rosalba Ciarlini um relatório sobre a situação dos Centros e apontou, além dos problemas estruturais, má gestão na distribuição dos profissionais elencadas para o trabalho com os menores. “Constatamos que estão trabalhando como educadores, servidores desviados de função, muitos sem nem o nível fundamental completo. São pessoas que não têm a formação e preparação necessária para orientar e efetivamente educar aqueles jovens”, informou Manoel Onofre.
De acordo com o desembargador Cláudio Santos, “atualmente o atendimento aos menores infratores corresponde a um gasto de R$ 4 mil reais por adolescente, sem a devida reeducação desse jovem”, disse o desembargador.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, a realidade social dos Centros grita por melhores condições. “Há muitos entraves burocráticos a serem superados. Li o documento. Queremos trabalhar para resolver essa situação”, disse o secretário.
A governadora Rosalba Ciarlini frisou que todas as medidas que não demandem gastos extras serão tomadas imediatamente.
Meio Ambiente
No prosseguimento da reunião, as Promotoras de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata e Rossana Sudário, pediram a colaboração do Governo do RN para a resolução da falta de fiscais e servidores para as funções técnicas e de fiscalização ambiental. De acordo com as promotoras, o número de terceirizados e comissionados nos órgãos ambientais do estado é um problema.
As delegacias especiais também foram assunto da reunião. A comissão solicitou para a Governadora equipamentos para a melhoria das delegacias do Meio Ambiente, Idoso e Deficiente e Sonegação Fiscal.
Fonte: ASSECOM/RN
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