Governo conclui processos de extinção de escolas inativas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), o ato de extinção de sete escolas estaduais, medida que tem como objetivo tirar do cadastro do censo escolar e da Receita Federal o CNPJ de escolas que, embora inativas há vários anos, continuavam constando nos registros.

De acordo com a subcoordenadora de inspeção escolar da Secretaria de Estado da Educação e Cultura - Seec, Auxiliadora Albano, ainda há no estado outras escolas inativas que também necessitam da publicação do ato de extinção no DOE. Levantamento feito pela Seec mostra que outros 76 processos aguardam a publicação para encerramento do CNPJ.

Segundo Auxiliadora Albano a publicação no DOE é a finalização dos processos de extinção. “Temos escolas aparecendo no censo escolar como ‘paralisadas’ desde 1995, 1996, 2001. Como o ato de extinção nunca foi publicado, a Seec continuava prestando contas à Receita Federal e ao Ministério de Educação”, disse.

A maioria das escolas que aguardam a extinção oficial está classificada como “escola isolada”. “São escolas localizadas nas zonas rurais e que muitas vezes tinham a estrutura composta de apenas uma sala de aula, geralmente vizinha à casa do professor. Algumas dessas escolas foram criadas há décadas, algumas ainda nos anos 50; atualmente não há demanda que justifique a sua continuidade e alunos e professores serão transferidos para outras escolas das proximidades”, explicou Auxiliadora.

Quando acontece a extinção das escolas os prédios têm os contratos encerrados, se forme alugados, ou são de devolvidos, nos casos de cessão por outra instituição. No caso de prédios da própria Secretaria, esses podem ser utilizados para outras demandas da Seec e cedidos para outros órgãos do Governo ou municípios.

A subcoordenadora também esclareceu que todas as medidas referentes à extinção das escolas foram acompanhadas pelo Ministério Público através da promotora Carla Amico. Quanto aos alunos e professores de algumas escolas que serão extintas, como o caso da Vigário Bartolomeu, com 170 alunos, Auxiliadora Albano explicou que o fechamento não trará prejuízos por que eles serão absorvidos por outras escolas. “Só há o fechamento quando todos estão acomodados”, frisou a subcoordenadora.