“Nós sempre soubemos que o Estado esteve fora do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que as leis que estabeleceram o Plano de Cargos e Remunerações condicionam os reajustes ao Estado cumprir estes limites”, disse Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta - SINAI, em audiência na Governadoria com o secretário de estado da Administração, José Anselmo, e o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso. A reunião aconteceu no final da manhã desta quarta-feira (25) e contou com a participação de representantes das diversas categorias que o SINAI representa. Mais uma rodada de negociação ficou agendada para próxima semana, em data a ser definida.
Os secretários escutaram as solicitações de cada um dos representantes dos vários segmentos do funcionalismo da administração indireta e todos pediram a aplicação do Plano de Cargos, tendo como prioridade o reajuste salarial. “Estamos aqui para ouvir as reivindicações. Vocês têm que entender que as leis devem ser cumpridas, mas baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal. E este governo não vai desrespeitar a LRF”, enfatizou José Anselmo.
Paulo de Tarso ressaltou que Santino Arruda demonstrou conhecer a realidade financeira do Estado desde a gestão passada e que notava o empenho da atual gestão em trilhar um novo caminho. “O presidente do SINAI foi enfático ao dizer que a gestão anterior não cumpriu a LRF. E mais, reconhece que há na lei dos planos obstáculo da LRF para conceder qualquer reajuste, ao mesmo tempo em que deixou claro que sabe o esforço da atual gestão para cortar gastos, reforçar a arrecadação e cumprir os limites da LRF”, disse o secretário chefe do Gabinete Civil.
Para Paulo de Tarso a postura de Santino Arruda possibilita manter um diálogo aberto e amigável com os servidores. “Todo o esforço o Governo vem fazendo para garantir o equilíbrio financeiro e poder apresentar uma proposta de reajuste salarial para todas as categorias, logo que for possível”, comentou Paulo de Tarso, explicando algumas medidas que foram tomadas para aumentar a arrecadação e diminuir a receita. “Não queremos apresentar propostas irreais, que sejam frustradas no futuro pela impossibilidade de serem cumpridas”, completou.
Mesmo diante dos impedimentos legais para qualquer reajuste, Santino Arruda disse que vai manter a proposta de greve nas repartições da administração indireta do poder Executivo. O secretário de Estado da Administração informou que na próxima segunda-feira (30) será publicado o Relatório de Gestão Fiscal, onde serão apresentadas as despesas com o pessoal e a receita corrente líquida. Dependendo do que for apresentado, a equipe econômica do Governo poderá ter condições de apresentar alguma proposta de reajuste, que seja unificada para todas as categorias.
Fonte: ASSECOM/RN
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