A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu na manhã desta quarta-feira, 01, o relatório final de uma visita da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) a “Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza” em Mossoró, no dia 14 de abril deste ano. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Gustavo Fernandes (PMDB) se comprometeu a agendar a visita da comissão parlamentar a cadeia pública. As deputadas Larissa Rosado (PSB), Gesane Marinho (PMN) e Márcia Maia (PSB) afirmaram que também vão participar da visita.
O relatório foi apresentado pelo presidente da OAB Mossoró, Humberto Fernandes, que destacou a necessidade urgente de uma solução definitiva para a cadeia pública. “A prisão não tem condições de abrigar presos, quiçá nem animais. Recebemos relato dos presos que tem bichos nas refeições. Têm goteiras, lâmpadas não funcionam, e os fios dos disjuntores estão expostos”, relatou Humberto Fernandes.
O relatório também revela a superlotação da unidade, que foi construída para abrigar 90 apenados, e que por decreto passou a receber 161 presos, sem qualquer ampliação na área física. “As limitações físicas fazem com que os presos durmam duas horas por dia, isso por que fazem revezamento da cama, e alguns passam uma semana sem tomar banho”, afirmou Humberto Fernandes.
Na reunião o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, José Maria Bezerra, defendeu uma agenda definitiva para as políticas públicas de Direitos Humanos. “Temos que definir uma agenda positiva. Vamos marcar uma visita conjunta da OAB, Assembleia e Governo do Estado para dar conhecimento a todos do tamanho do problema”, afirmou José Maria.
A OAB/RN também entregou a comissão da Assembleia um relatório com denúncias de tortura na mesma Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, constatado no dia 03 de maio deste ano. “Vários apenados estão com marcas na cabeça, costas, e pernas. Quando o pelotão de Choque entra na cadeia, as fotos que publicamos no relatório são o cartão de visita”, afirmou Humberto Fernandes. Os dois relatórios serão entregues, na tarde desta quarta-feira, ao secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez.
Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN
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