Com o objetivo de debater as políticas públicas do SUS e de tudo o que envolve seus protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas, portarias e resoluções, a Procuradoria-Geral do RN promove, nos dias 9 e 10 de junho, o seminário “SUS: Direito à Saúde”, uma iniciativa que pretende fomentar o debate sobre o ambiente onde ocorre a judicialização do direito à saúde. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa.
Segundo a procuradora do Estado, Adriana Torquato, uma das idealizadoras do evento, esta iniciativa pretende ainda possibilitar aos operadores do direito, mecanismos que possam auxiliar na análise das demandas de saúde, revelando os mecanismos de racionalidade da judicialização do direito à saúde no Estado do Rio Grande do Norte.
Este encontro justifica-se pelo crescimento vertiginoso das demandas de saúde e os interesses de corporações profissionais, as estruturas administrativas inadequadas e a dificuldade dos gestores em manter em pleno funcionamento as políticas públicas do SUS. O seminário também como objetivo discutir a dependência dos prestadores privados e até a pressão exercida pela mídia e a idealização negativa pela comunidade sobre o “caos da saúde pública”.
O encontro vai reunir procuradores do estado, defensores públicos, magistrados, advogados, promotores de justiça e gestores públicos de todo o país. “O que espera-se, com este seminário, é poder contribuir para que haja racionalidade na efetivação do direito social à saúde, com efetiva diminuição dos gastos públicos nas ações judiciais, possibilitando um maior investimento nas ações coletivas de saúde”, conclui a procuradora Adriana Torquato.
SEMINÁRIO: DIREITO À SAÚDE – SUS: POSSIBILIDADES E LIMITES
PROGRAMAÇÃO
9 DE JUNHO DE 2011 - Auditório da Assembleia Legislativa do RN
9h
SESSÃO DE ABERTURA
9h30 – 10h30 – CONFERÊNCIA
A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito
Conferencista: Dr. Fernando Aith – Centro de Pesquisas de Direito Sanitário.
10h45 – 11h45 - PALESTRA
Legislação do SUS e Políticas Públicas
Palestrante: Dra. Ana Tânia Sampaio – Secretária de Estado da Saúde Adjunta, Mestre em Saúde Pública e Doutora em Educação pela UFRN
14h – 15h - CONFERÊNCIA
A Regulamentação da Emenda Constitucional n.° 29: Dificuldades e Perspectivas Conferencista: Nelson Rodrigues Santos – IDISA/UNICAMP
15h30 – 16h30 - PALESTRA
O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Sistema Único de Saúde (SUS)
Palestrante: Neilton Araújo de Oliveira – Diretor Adjunto da ANVISA
10 DE JUNHO DE 2011 - Auditório da Assembleia Legislativa do RN
8h – 8h30 - MESA REDONDA
Direito à Saúde – SUS: Possibilidade e Limites
Palestrante: Dra. Adriana Torquato da Silva – Procuradora do Estado do RN
8h30 – 9h15 - MESA REDONDA
A importância dos conselhos de saúde no controle social do SUS
Palestrante: Francisco Batista Júnior – Conselho Nacional de Saúde
9h30 – 10h30 - MESA REDONDA
Uso racional de medicamentos
Palestrante: Doutora Lenita Wannmacher (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS)
10h45 – 11h45 - MESA REDONDA
Oncologia no SUS
Palestrante: Dra. Maria Inês Gadelha - Coordenadora do Departamento de Alta e Média Complexidade do Ministério da Saúde
14h – 16h - MESA REDONDA
Dignidade da Morte Palestrantes: Dra. Milena Câmara – Psicóloga Especialista em Perdas; Dr. Rodrigo Vilar Furtado – Médico Intensivista e Coordenador da Central de Transplante de Órgãos; Dra. Danille Soler – Médica Paliativista – Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer
16h – 17h - MESA REDONDA
Judicialização da Saúde Palestrante: Desembargador Rogério Gesta Leal
Fonte: ASSECOM/RN
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