O fortalecimento das regiões norte e nordeste para garantir tratamento diferenciado na reforma tributária foi o tom do discurso de abertura do encontro de governadores agora há pouco, em Fortaleza, pelo governador Cid Gomes. Segundo ele, além da questão do ICMS, tem o Fundo de Participação dos Estados. Do encontro que está sendo realizado a portas fechadas, sairá uma carta a ser encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a reforma tributária. No documento, eles defendem a proposta de destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no Estado de destino, já que a proposta apresentada pelo governo federal propõe a reduçao da aliquota interestadual para 2% a partir de 2015, nas operações entre os Estados. A sugestão feita pelos secretários estaduais, endossada pelos governadores, ainda determina a criação de um Fundo de Participaçao dos Estados com parcelas a serem repassadas para cobrir eventuais perdas. Entrará em pauta, também, a cobrança diferenciada de aliquota do ICMS nas compras feitas pela internet e o Fundo de Participação dos Estados. Os nove governadores estão presentes. A governadora Rosalba Ciarlini está acompanhada dos secretários José Airton, da Tributação e Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico.
Fonte: ASSECOM/RN
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