Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fábio Faria, que proíbe autoridades policiais e militares de divulgarem à imprensa informações sobre as suas técnicas de investigação e sobre o modo de agir dos bandidos, está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Segundo Fábio Faria, a divulgação dessas informações é duplamente prejudicial à prevenção de crimes. Em primeiro lugar, diz o parlamentar, por ensinar aos infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para escapar da prevenção e repressão.
"E Por outro lado, induz potenciais delinquentes à reprodução da atividade criminosa, utilizando a técnica 'ensinada' pela própria polícia", frisa o deputado do PMN.
A divulgação à imprensa poderá ser autorizada, segundo o Projeto, sempre que as informações ajudarem a alertar preventivamente a população ou ocorrerem em evento ou produção acadêmica. "O alerta da polícia pode evitar que pessoas descuidadas sejam vítimas de golpes", enfatiza o parlamentar.
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