O deputado Fernando Mineiro (PT) registrou, nesta quinta-feira, 5, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o piso salarial nacional do magistério, de R$1.187,14. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Com a decisão aprovada por oito votos a um, o STF manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê a adaptação gradual de Estados e municípios à remuneração dos professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.
Mineiro disse que agora os gestores não têm mais como alegar a inconstitucionalidade para aplicar o piso. O parlamentar falou também sobre a greve dos professores do RN e ressaltou que a Assembleia irá formar uma comissão para intermediar as negociações entre a categoria e o Executivo.
Em aparte, o líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), disse que há por parte do governo uma grande disposição para o diálogo com os professores.
Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN
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