Preocupado com o resultado da XIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o deputado federal Felipe Maia (DEM) ocupou a tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (11), para fazer um balanço do movimento. Além disso, o parlamentar confirmou seu apoio às reivindicações dos prefeitos do Brasil e do Rio Grande do Norte.
“Tive a oportunidade de acompanhar as últimas cinco Marchas dos Prefeitos. Nesta edição pude ver que muitos estavam esperançosos com este novo governo. Infelizmente, a resposta que eles receberam não foi satisfatória”, comentou o parlamentar.
De acordo com o deputado, os gestores municipais esperavam receber R$ 1,3 bilhão dos restos a pagar das emendas parlamentares de 2007 a 2009. No entanto, a presidente da República afirmou que irá liberar para as prefeituras somente R$ 750 milhões até junho. De acordo com a CNM, o valor total a ser pago das obras não processadas chega a R$ 7,9 bilhões.
A regulamentação da Emenda 29 – que destina verbas para a saúde – também foi destaque entre os pedidos dos prefeitos. Contudo, segundo o deputado, o governo federal tenta criar um novo imposto embutido na emenda. “O governo federal quer recriar a CPMF com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). É preciso tomar o compromisso no repasse de recursos para a saúde sem onerar ainda mais o contribuinte”, argumentou Felipe Maia.
O parlamentar ainda defendeu a divisão igualitária dos royalties entre os estados brasileiros, vetada pelo ex-presidente Lula. “O RN que hoje arrecada cerca de R$ 340 milhões com repasses do petróleo poderia arrecadar mais de R$ 617 milhões com a derrubada do veto. Trago a minha preocupação em relação a estes pontos e faço um apelo para que possamos, o mais rápido possível, resolver essas questões para que os nossos municípios possam ter qualidade de vida”, argumentou.
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