Secretário Benito Gama ressalta estímulo do PROIMPORT ao porto de Natal

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, apresentou e explicou durante entrevista coletiva na tarde da última quarta-feira (11), o Projeto de Lei do Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (PROIMPORT) e o definiu como um “estímulo para colocar o Porto de Natal entre os mais importantes do país”.

Benito Gama comentou que “atualmente, o Porto de Natal não tem uma política de atração e estímulos fiscais. Para se ter ideia do que representa o PROIMPORT, será possível abastecer o mercado consumidor de toda a região Nordeste, o que representa hoje 30 milhões de pessoas”.

Com a implantação do programa será criada uma nova carga de ICMS para movimento destinado ao mercado interestadual. Inicialmente, a alíquota será de 2% nas importações das empresas que iniciarem a movimentação nos dois primeiros anos de vigência da Lei, aumentando um por cento no terceiro e quarto ano para, enfim, se estabilizar a partir do quinto ano em 4,25%.

A ideia vai viabilizar condições sob o aspecto fiscal, sem que haja comprometimento dos níveis de arrecadação, uma vez que se aplica às operações voltadas ao mercado interestadual. Além disso, haverá proteção da carga tributária no mercado interno para evitar renúncia de receita já existente.

Benito Gama ressaltou que isso agrega um potencial ainda maior ao Porto de Natal, que contará também com investimentos do Governo Federal para obras de ampliação e reforma em sua estrutura. “A partir do PROIMPORT e do funcionamento do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, novas oportunidades de negócios ganharão impulso, como, por exemplo, a ZPE de Macaíba que será favorecida com uma estrutura completa de logística”, comentou o secretário.

O PROIMPORT visa dar subsídios a uma política de atração de empresas que contribuam para re-estruturação e desenvolvimento das atividades comerciais portuárias e aeroportuárias do Rio Grande do Norte. Em um primeiro momento, o programa vai gerar 3.700 empregos diretos no estado, além de agregar vários negócios em função do setor portuário.

O Projeto de Lei foi enviado à Assembleia Legislativa esta semana para apreciação dos deputados.

Fonte: ASSECOM/RN