Mesmo lembrando que não pode prometer milagres, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, garantiu que se empenhará na busca de uma solução para os débitos previdenciários das prefeituras com a Receita Federal. Ele assumiu esse compromisso durante reunião da bancada federal com mais de 50 prefeitos do Rio Grande do Norte que estão participando da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A reunião foi realizada na noite desta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados.
A questão da dívida previdenciária é um dos principais pontos da pauta de reivindicações que os prefeitos trouxeram a Brasília. Eles defendem a derrubada do veto presidencial que inviabilizou a atualização pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) dos débitos previdenciários dos municípios com a Previdência. A correção é feita atualmente pela Taxa Selic. A título de comparação, em dez anos a Selic variou 313% enquanto a TJLP cresceu 121%.
O ministro da Previdência – que participou da reunião ao lado dos senadores Paulo Davim e Garibaldi Alves e de vários deputados, entre eles Fátima Bezerra, Sandra Rosado, João Maia e Felipe Maia – também manifestou sua solidariedade aos outros pleitos dos prefeitos, como a regulamentação da Emenda 29 e uma redistribuição dos royalties e participação especial sobre gás e petróleo.
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